Apontamentos Gerais sobre os Mega Eventos, o Terrorismo, o Brasil e a Esquerda

1 – Com a aproximação dos mega-eventos, o terrorismo é uma ameaça real no Brasil. Argumentos de que estamos historicamente isentos deste tipo de fenômeno são inócuos, porque o Brasil nunca esteve tanto no foco da atenção mundial quanto estará nestes eventos. A possibilidade nao é fantasmagórica, mas bem concreta.

2 – Justamente por ser esta uma realidade com a qual (felizmente!) não lidamos, o Brasil carece da logística especializada necessária para lidar com este tipo de situação. Neste sentido, a colaboração internacional para este tipo específico de ameaça é necessária e já está sendo implementada.

3 – As forças de segurança que lidam com este tipo de ameaça não atuam publicamente e tampouco vão até a grande mídia alardear seus feitos. Fazer isso seria contraproducente no sentido do próprio serviço de inteligência, alem de semear a notoriedade destas células ou grupos terroristas – algo que deve ser minado e não difundido.

4 – O terrorismo não é um crime comum. Comparar traficantes a terroristas é de uma inocência atroz; é supravalorizar o comercio armado varejista de entorpecentes ao mesmo tempo que subdimensionar o potencial do medo difundido pelo terrorismo. Em certa medida, o efeito do terrorismo é um trauma coletivo ímpar e de difícil cicatrização; pode marcar uma geração como a tortura marca um individuo.

5 – Em função do impacto que este fenômeno tem e das respostas possíveis é que se faz necessária uma discussão séria e ampla a respeito do mesmo. A identificação do tipo de terrorismo (de Estado? Religioso? Quais os modus operandi? Etc) também é necessário para melhor enquadramento e combate ao mesmo. Da mesma forma, a criação de um conceito adequado a esta pratica é necessária para que não haja medidas descabidas e que qualquer ato de resistência ao poder estabelecido não seja encarado como tal. Separar terroristas de militantes de causas sociais é um movimento fundamental, tanto para o melhor combate ao terrorismo como para evitar a ampliação do Estado policial e o estrangulamento definitivo dos movimentos sociais.

6 – Este é um debate (assim como o debate de segurança publica de maneira geral) normalmente dominado por setores mais à direita no espectro político, e justamente pelo afirmado na nota 5, é fundamental a participação da esquerda nesta questão. Nem toda a direita é conservadora, anti-democrática ou golpista – pensar isso seria tao absurdo quanto pensar que todo esquerdista é estalinista – mas a onda conservadora que varre o pais (na qual o clamor para a militarização da vida social é uma constante) torna a polarização e o exercício do contraditório ainda mais premente.

7 – Havia um projeto em debate, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB-SP)  sobre esta questao, chamado PL 4674/2012. O próprio governo reconhece o teor vago do projeto e que há possibilidade de movimentos sociais serem incluídos neste bojo. Para tentar evitar isto, a saída encontrada foi a pressão pela aprovação do PL 6579/2009, que tipifica as organizações criminosas e que usaria as classificações da ONU para enquadrar o conceito de terrorismo, que são menos includentes que os Estados Unidos e mais sistemáticas que a diversidade presente na União Europeia.  Este projeto, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT)  já foi aprovado na Câmara uma vez, mas agora sua situação eh “Aguardando Retorno na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)”, e sua última movimentação foi em 13/12/2012.

8 – Enquanto a Lei Geral da Copa (2330/11) era debatida,  os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) tentaram agilizar a aprovação de um outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como “AI-5 da Copa”. A amplidão do texto e sua imprecisão levou o presidente da OAB-SP a caraterizá-lo como “Ditadura transitoria da Fifa”. Atualmente o projeto encontra-se na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sob a rúbrica “Aguardando designação do relator”. O texto também conta com um artigo (15) que prevê a celeridade do caso, para que as medidas (condenações) jurídicas sejam tomadas quase que imediatamente.

9 – O dano potencial às organizações e movimentos sociais neste período são enormes. E a possibilidade da criação de leis que mantenham os grupos sociais na mordaça, para manter a “ordem” está longe de ser algo ectoplasmático. Não é de hoje que uma das líderes da bancada ruralista, Katia Abreu (PSD-TO) quer enquadrar o MST como entidade terrorista.

10 – Se esta possibilidade se concretizar e os movimentos sociais forem enquadrados, a retirada de direitos de tipos diversos poderá entrar em pauta sem qualquer forma de resistência. É necessário portanto uma articulação ampla, debates intensos e mobilização para impedir que as coisas tornem-se ainda piores.

11 – Estamos à porta do laboratório do que viveremos na Copa e nas Olimpíadas. A imperiosa necessidade desta questão começa agora, com o início da Copa das Confederações. Já há medidas sendo tomadas, e a vigilância institucional está fazendo uso das potencialidades abertas pela internet  de maneira mais proveitosa do que a esquerda, entre outra coisas pelo óbvio desnível da equação.

12 – Este é potencialmente o debate conceitual mais importante da década.

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Sobre Renato Silva

nao fica ninguem. Professor de Historia, Flamenguista e suburbano.
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