Reforma Política, Eleitoral ou do Estado?

O aguardado discurso da presidenta Dilma Rousseff no dia 21 de junho, depois de duas semanas tentando evitar que o governo federal virasse alvo das manifestações através de um silêncio joão-sem-braço, tocou em diversos temas. Entre estes, o destaque imediato foi dado à Reforma Política, pois duas propostas até certo ponto polêmicas surgiram como possibilidades de ação imediata: a convocação de um plebiscito ou a convocação de uma “mini-Constituinte”, ambas para tratar de temas ligados à Reforma.

É importante destacar que ambas as propostas eram, substancialmente, estratégias para contornar de alguma maneira o Congresso Nacional na elaboração da Reforma. Não sem razão, o Congresso é apontado como o grande responsável pela inviabilização de qualquer tipo de Reforma Política no Brasil – seja porque os beneficiados do nosso sistema eleitoral (eleitos por ele) não têm interesse em mudá-lo, seja porque dentro do congresso existem grupos de poder muito diferentes que tem planos de Reforma Política muito distintos entre si, e que não são conciliáveis para se costurar uma proposta minimamente convergente.

Manifestante pede Reforma Política nas Jornadas de Junho

Manifestante pede Reforma Política nas Jornadas de Junho

Pouco se falou sobre uma estratégia clara de Dilma nesse pronunciamento do dia 21: usar a pressão das ruas, que lhe sufocava, a seu favor, para pressionar o Congresso em temas que propostas do governo não tinham apoio parlamentar. Foi assim com a proposta dos royalties para educação (que já havia sido rejeitada anteriormente pelo congresso), com a proposta de vinda de médicos estrangeiros (e aqui o alvo da pressão, mais que o congresso, era a classe médica, majoritariamente contrária à proposta) e o mesmo com relação à Reforma Política (os congressistas tendem, por motivos óbvios, a serem contra essas propostas que driblam o seu poder legislativo). Contudo, o exíguo tempo hábil restante para que as propostas fossem postas em prática (dado que nenhuma modificação no sistema eleitoral pode ser feita a partir do início de outubro próximo, quando faltará um ano exato para a próxima eleição) foi usado pelo o congresso para dissipar a pressão que lhe foi jogada pela presidente – e a proposta de Reforma Política parece mais uma vez engavetada.

A necessidade de uma Reforma Política está diretamente relacionada à pouca credibilidade que as instituições político-eleitorais (governos, governantes, partidos políticos e “políticos”) tem no Brasil. A tão falada “falta de representatividade” dos partidos pode ser um clichê recuperado por jornalistas em momentos de desespero por uma análise de conjuntura, mas é também uma realidade gritante no atual quadro político brasileiro.

Essa incredibilidade é antiga e tem relação direta com o autoritarismo que marca a história política brasileira. Contudo, ganhou um caráter específico na última década. Ao longo da década de 90, consolidou-se um cenário político no Brasil no qual havia uma válvula de escape para “tudo isso que está aí”: o PT. Por maiores que fossem as desconfianças que o Partido dos Trabalhadores alimentasse entre diferentes setores da sociedade brasileira, ele era visto como um caminho possível caso o nível de insatisfação com “tudo isso que está aí” atingisse um certo patamar. Foi o que aconteceu na eleição de 2002.

Depois que o PT virou o governo, e depois que o PT no governo resolveu aprofundar o caminho que já vinha trilhando nos seus últimos anos de oposição (isto é, jogar o jogo político-eleitoral como ele é jogado para tentar ganha-lo), essa válvula de escape desapareceu. Partidos à esquerda do PT, como PSOL e PSTU são muitas vezes vistos com desconfiança – seja pelo resgate dos mesmos medos que enfraqueciam eleitoralmente o PT na década de 90, seja pela imagem de que são apenas novos PTs em gestação e que, se assumissem o governo, trilhariam o mesmo caminho petista – enquanto os partidos de direita se dividem entre fazer parte do governo e fazer uma oposição cada vez mais perdida programaticamente.

Enrolado em uma bandeira do Brasil, manifestante mastiga bandeira do PT (provavelmente retirada instantes antes das mãos de um militante).

Enrolado em uma bandeira do Brasil, manifestante mastiga bandeira do PT (provavelmente retirada instantes antes das mãos de um militante).

Acredito que este é, ao menos em parte, o quadro que gerou os já famosos gritos de “sem partido”, discutidos aqui neste blog. Obviamente, havia pessoas insatisfeitas com métodos antigos de atuação de partidos de esquerda como PSOL e PSTU nos movimentos sociais que aderiram a tais gritos, mas de maneira geral me parece que os gritos contra esses partidos eram por eles serem partidos, e não por serem aqueles partidos. Foi nesse contexto de “manifestações apartidárias” – no máximo uma meia verdade sobre as jornadas de junho que a mídia empresarial tentou ao máximo tornar ponto central – que o assunto da Reforma Política ressurgiu como tema para o debate.

Quando se discute representatividade dos governantes, a questão do sistema eleitoral costuma assumir o centro do debate. Duas propostas totalmente divergentes são as mais discutidas: a mudança para o voto distrital (isto é, ao invés de candidato a deputado do estado do RJ ou SP, teríamos o candidato a deputado do distrito Serrana II, ou Baixada Santista) e a mudança para o voto em lista fechada (isto é, ao invés de se votar em um candidato, se votaria em um partido: se o partido teve votos para eleger três deputados, os três primeiros de uma lista previamente elaborada são eleitos). Fundamentalmente, a primeira proposta pretende “trazer o deputado para mais próximo do eleitor” enquanto a segunda pretende “despessoalizar a política”, aumentando a importância dos partidos (e seus programas) nas eleições.

Sobre o voto distrital, o mais importante é que ele transforma uma eleição proporcional em uma eleição majoritária. Hoje, a grosso modo, podemos dizer que a soberania popular, através do voto, é representada proporcionalmente pelos partidos nas casas legislativas. Se um partido recebeu 20% dos votos, ele vai ter algo mais ou menos próximo a esse número de assentos naquela casa legislativa. O voto distrital destrói isso, porque, em um caso extremo, um partido pode ter 50% dos votos em um estado e não conseguir vencer em nenhum distrito. Isso tem um impacto gigantesco sobre a representação de minorias e faz com que os discursos eleitores se dirijam ao centro – pois para eleger um candidato, um partido precisa convencer a maioria da população de um distrito a elegê-lo.

Num exemplo rápido: um candidato que defende uma causa específica (qualquer que ela seja: ambiental, LGBT, direito das mulheres, e mesmo causas da conservadoras, como maiores restrições ao direito ao aborto ou redução da maioridade penal, por exemplo) poderia ter simpatizantes ao longo de todo um estado cujos votos, somados, o elegeriam. Porém, no sistema distrital, esse candidato não poderia contar com os votos daqueles que estão para além de seu distrito e teria que conquistar a maioria dos votos de apenas um distrito. Defender causas de minorias se tornaria eleitoralmente muito difícil.

O 4º distrito de Illinois, EUA, foi desenhado para concentrar as comunidades de maioria hispânica da região. É representado no congresso desde 1993 pelo democrata Luis Gutierrez.

Isso para não falar de um problema ainda mais óbvio: quem vai “desenhar” os distritos no mapa? Não há nenhuma solução neutra, incluir aquele bairro ou aquela cidade nesse ou naquele distrito vai favorecer ou desfavorecer esse ou aquele candidato. Quem fará a escolha? Quem estiver no controle da comissão designada para definir os distritos. É o famoso gerrymandering, prática recorrente em países de sistema distrital na qual partidos que controlam o governo redesenham distritos para criar distritos nos quais seus candidatos tem mais chances de ganhar. Não é de graça que distritos nos EUA, por exemplo, elegem candidatos de um mesmo partido há décadas.

Quanto ao voto em lista fechado, existe um problema paralelo: quem definirá a lista? O risco aqui é aumentar ainda mais algo que é um dos principais problemas do sistema partidário brasileiro: o caciquismo; isto é, a falta de democracia interna nos partidos políticos brasileiros. A solução poderia ser a lista aberta: o eleitor vota no partido e depois no candidato dentro da lista. O defensor dessa proposta de reforma que for capaz de me explicar qual é a grande diferença (e vantagem) disso em comparação ao nosso sistema atual, de voto em legenda e candidato, me faria um grande favor.

Entre 1991, quando deixou o governo de SP, e 2010, ano de sua morte, Orestes Quércia não conseguiu vencer uma eleição sequer. Isso não o impediu de se manter uma figura política extremamente proeminente e requisitada no meio eleitoral, graças ao seu controle sobre a máquina partidária do PMDB-SP

Entre 1991, quando deixou o governo de SP, e 2010, ano de sua morte, Orestes Quércia não conseguiu vencer uma eleição sequer. Isso não o impediu de se manter uma figura política extremamente proeminente e requisitada no meio eleitoral, graças ao seu controle sobre a máquina partidária do PMDB-SP

Com voto em lista ou não, a verdade é que o sistema partidário brasileiro precisa ser democratizado. Hoje, a democracia institucional brasileira se estrutura sobre o sistema eleitoral – há pouquíssimo espaço para soberania popular para além do voto – e o sistema eleitoral se estrutura sobre o sistema partidário. E o sistema partidário é extremamente antidemocrático, de maneira geral, o que logo nos leva a conclusão de que a conta não fecha e que a democracia brasileira tem limitações extremamente sérias. Quando comparamos o poder eleitoral com o poder político-partidário de certas figuras da nossa política (em qualquer dos níveis que quisermos escolher, do nacional ao municipal), fica claro que há algo que passa ao largo da soberania popular (mesmo se pensarmos esta de maneira limitada ao voto): e isto é o controle sobre a máquina partidária, que independe de eleições e é definido pelo caciquismo.

Outra limitação importante da democracia formal brasileira é apontada no debate sobre outro tema importante da agenda da reforma política: o financiamento público das campanhas. Esse é um tema sensivelmente complicado. A reação normal das pessoas costuma ser: vamos botar ainda mais dinheiro público nesse sistema partidário corrupto? Como isso poderia ser bom?

Nem sempre a promiscuidade entre governantes e doadores de campanha é tão óbvia e patética – Na foto, Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, que cresceu de maneira exponencial durante o governo Sérgio Cabral no RJ, curte a vida adoidado com secretários de governo de Cabral.

Nem sempre a promiscuidade entre governantes e doadores de campanha é tão óbvia e patética – Na foto, Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, que cresceu de maneira exponencial durante o governo Sérgio Cabral no RJ, curte a vida adoidado com secretários de governo de Cabral.

Acontece que o financiamento privado de campanha cria uma verdadeira “seleção natural” contra o que poderíamos chamar de “honestidade eleitoral”. Quanto mais dinheiro um candidato tiver para uma campanha, maiores são suas chances de vitória. Quanto mais dinheiro ele recebe de grandes empresas, mais favores ele deve a estas quando for o governante eleito. E aí está a morte da democracia e o nascimento da plutocracia: um governante eleito deve sua eleição não a seus eleitores, mas a seus financiadores. Os exemplos são clássicos: empresas que dependem diretamente do governo (empresas de ônibus, empreiteiras que vivem de grandes contratos de obras públicas, etc.) financiam os candidatos e depois têm seus interesses contemplados pelos governantes cuja eleição eles literalmente compraram.

Obviamente, o financiamento público não acaba com a possibilidade disso acontecer, dado que o onipresente Caixa 2 continuaria existindo (ou seja, os candidatos além da verba oficial ainda contariam com o dinheiro de doações ilegais). A questão é que o financiamento público facilitaria bastante o controle disso, com uma limitação mais clara do que (e em que quantidades) poderia ser gasto em uma campanha. Não acaba com os problemas, mas limita a plutocratização do país.

O mais importante de todo o debate sobre a Reforma Política, contudo, é perceber que todos os debates tentam limitá-la a uma reforma eleitoral. Contextualizando toda essa crise de representatividade que aflora das manifestações brasileiras num quadro global, fica claro que o problema da representatividade vai além do problema eleitoral. A separação entre Estado e Sociedade Civil imposta pela forma de estado Estado-Nação demonstra aqui seus limites estruturais.

O Estado Democrático de Direito, uma das formas específicas do Estado-Nação, tem sido defendido há tempos como a única forma capaz de organizar democracias no mundo moderno. Está na hora de admitir-se o fato de que mesmo quando organizado como Estado Democrático de Direito, o Estado-Nação é incapaz de produzir instituições verdadeiramente democráticas, pois o povo é alijado do poder pela separação entre Estado e Sociedade Civil, em uma verdadeira alienação política.

O debate sobre a Reforma Política só terá um potencial verdadeiramente transformador da sociedade quando deixar de um debate sobre Reforma Eleitoral e se transformar em um debate sobre Reforma do Estado (e – pelamor à vovozinha! – reforma do Estado aqui não é significa sua pseudo-“diminuição” defendida pelos neoliberais, mas sua verdadeira reformulação enquanto forma de socialização política humana).

Experiências que descontruíram o Estado-Nação, com ao Comuna de Paris, precisam voltar ao centro das discussões sobre a transformação do Estado contemporâneo.

Experiências que descontruíram o Estado-Nação, com ao Comuna de Paris, precisam voltar ao centro das discussões sobre a transformação do Estado contemporâneo.

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4 respostas para Reforma Política, Eleitoral ou do Estado?

  1. Denis Correa disse:

    Cara, excelente texto. No fundo, a inabilidade e falta de senso com que Dilma tentou empurrar esta (imensa) discussão deixou claro que ela tirou reforma política da cartola para tentar responder aos protestos. Será que ninguém no governo sacou que um plebiscito tão complexo em tão pouco tempo nunca iria vingar? E a trapalhada da constituinte? Não seria mais fácil bater tecla no financiamento de campanha e deixar o resto pra depois? Nunca saberemos se foi burrice, ou se a intenção era fazer barulho sabendo que não teria resultado.

    E se é pra reformar o Estado um grande problema que se coloca é nossa opção pela macrocefalia da capital. Diminuir a distância entre Estado e Sociedade Civil é impossível sem colocar o foco na Prefeitura, não no Planalto. Mas aí você tem que redesenhar a coisa toda, pois atualmente a impressão que dá é que o Planalto é a única coisa que move a máquina.

    O próprio voto distrital talvez devesse ser somente discutido para os municípios, mas nunca diretamente para o Congresso. Isto só pra começar a discussão.

  2. zeknust disse:

    Denis, essas questão do peso gigante da União frente aos outros entes federativos é uma questão chave mesmo, você identificou bem. Em parte, concentrar recursos e poderes na União tem sido uma estratégia para diminuir a força do coronelismo, e aumentar pura e simplesmente o poder e os recursos de prefeituras pode justamente aumentar o poder desses “coronéis”. Eu não sei como essa reforma do Estado poderia se dar, e não acho que um plano pensando a priori colocado em prática de cima pra baixo vá ser o caminho. Acho que é na prática que isso deveria ser construído, através de novas experiências (que só se definiriam na prática mesmo) que surgissem em diferentes lugares. De qualquer maneira, pra dar alguma substância a essa formulação genérica, me parece que o mais importante é ao mesmo tempo em que se descentraliza, se democratize o poder público. Não adianta aumentar o poder das prefeituras – tem que se democratizar esse poder ao mesmo tempo. Democratizar aqui significa levar a soberania popular para além da escolha sazonal de representantes, através da criação de instituições que garantam poder de decisão popular direto – como nas experiências de Orçamento Participativo e Conselhos Populares locais.

  3. Tecnocaos disse:

    Com certeza, Zé. Mas, a isso me refiro: repare que conforme o PT foi subindo para o Planalto ele começou a escantear o Orçamento Participativo e também as próprias assembleias do Partido, pois os interesses locais eram muitas vezes irrelevantes ou conflitantes com as aspirações nacionais do Partido. Quando eu digo colocar o foco no município não se trata só de dar mais dinheiro para o Prefeito, mas localizar as instâncias locais como o objeto de interesse e participação política do cidadão, seja lá como isso for se dar. Senão o primeiro populista conservador de Brasília que propor um plebiscito popular sobre a pena de morte, ou papel da religião da sociedade, pode acabar prevalecendo (pois a sociedade civil assim tomada em massa, é um monstro facilmente manipulável). Esta reaproximação da sociedade civil com o Estado só é possível no âmbito Municipal onde justamente o representante pode ser secundário. No Planalto e no Congresso, só existem representantes, não há sociedade civil.

    E também não esqueçamos que a União concentrar poderes supostamente para diminuir o poder dos coronéis é uma justificativa talvez válida na época da república velha, hoje já não saberia dizer. Em primeiro lugar porque os substitutos dos coronéis estão muito bem plantados na União (Sarney como símbolo), e seus asseclas nas instituições municipais e estaduais. Então esta vocação centralizadora no Brasil vai muito além de um cálculo político contra os coronéis, ao menos na minha opinião.

  4. Muito bom texto, Zé. Estava realmente faltando uma discussão sobre essas propostas de “reforma política” que andam circulando nas falas dos grandes partidos acomodados à ordem e da mídia empresarial. Eu só tomaria cuidado ao falar tão decisivamente de um afastamento entre Estado e sociedade civil. Para pensar a relação entre esses dois elementos no Brasil contemporâneo, gosto muito de uma ideia da Virginia Fontes acerca da “seletividade do Estado”, que se abre para a influência, as demandas e os interesses das classes dominantes, mas se fecha para a participação e as reivindicações dos trabalhadores e demais subalternos, enfatizando a ação disciplinadora e repressiva quanto a esses.

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