Neoliberalismo e Educação Superior no Brasil: Uma análise do PNE 2011-2020.

There's no alternative!

Experimentado inicialmente na ditadura chilena de Pinochet, o neoliberalismo foi um modelo econômico desenvolvido para resolver a crise da acumulação capitalista ocorrida na década de 1970, que tinha arrastado as taxas de lucro das empresas para níveis bastante baixos. Nos anos 1980, tal modelo alcançou o centro político do mundo, com os governos Reagan, nos EUA, e Tatcher, no Reino Unido (este último marcado especialmente pela dureza, representada no título de “Dama de Ferro” para a primeira-ministra e em sua declaração de “Não há alternativa!”).

O neoliberalismo propõe uma diminuição dos investimentos estatais em virtude do desenvolvimento de um mercado privado progressivamente desregulado, baseado especialmente no crescimento econômico do setor de serviços. Neste sentido, a estratégia passa necessariamente pela privatização dos serviços garantidos pelo Estado, em especial, a saúde e, o que nos interessa mais neste momento, a educação.

O Brasil assumiu a cartilha neoliberal no início da década de 1990, período marcado pelas grandes privatizações. O discurso de gestão efetiva e moderna caiu como uma luva desde a campanha de 1989, quando Collor pregava a “caça aos marajás”, ou seja, a modernização da gestão pública brasileira que estivera atravancada por elementos de uma burocracia antiga e predatória a ser substituída por um corpo de técnicos alinhados às tendências econômicas da moda.

Com a adoção do modelo neoliberal, a reestruturação econômica brasileira foi guiada pela cartilha dos organismos financeiros internacionais, como, por exemplo, o FMI, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Tais instituições estabeleciam regras restritas a serem aplicadas e metas a serem alcançadas. Várias delas destinadas à educação, como demonstrado no estudo do Professor da UFRJ Roberto Leher.

O modelo neoliberal para educação brasileira tem como marco inicial a aprovação, em 1996, da Lei de Diretrizes e Bases, que em seu Artigo 7º afirma que “o ensino é livre à iniciativa privada” e legisla sobre as condições para tal. O projeto neoliberal não foi, contudo, exclusividade dos anos FHC, mantendo-se e se aprofundando durante os anos da chamada “Era Lula” e no governo Dilma. Desta maneira, ainda que não tenha havido uma privatização escancarada do ensino – com a venda das entidades públicas, como ocorreu com a Vale do Rio Doce, por exemplo – observamos uma diminuição  proporcional dos investimentos estatais na educação pública aliada a um crescimento extraordinário do setor privado que investe no mercado de ensino.

Entre as metas educacionais estabelecidas a partir da cartilha do Banco Mundial, temos o aumento do número de matrículas em todos os setores da educação, mas, em especial, na Educação Básica. Então, isso só é confirmado pelo discurso político do senso comum de que num sistema educacional em crise, é necessário resgatá-lo investindo primeiro na base. A pressão pelas metas na Educação Básica já foi demonstrada empiricamente no texto da Juliana sobre a meritocracia na Rede Municipal do Rio de Janeiro. Mas talvez alguns dos leitores também lembrem desta propaganda do governo federal exibida há algum tempo na televisão. É importante deixar claro que o aumento de vagas na Educação Básica não é algo ruim, mas deve ser acompanhado da melhora na qualidade. Uma qualidade que, por sua vez, não pode ser medida por índices quantitativos e meritocráticos.

O Ministério da Educação brasileiro estabelece as metas para o setor a cada dez anos em um documento chamado Plano Nacional de Educação. No PNE do decênio 2011-2020, observamos claramente o privilégio que a Educação Básica tem nos investimentos públicos em relação aos outros níveis. É aqui que começamos a entrar no tema do ensino universitário. O PNE deixa claro que o principal esforço público tem que ser feito para melhorar a Educação Básica e que o ensino universitário é uma área que deve crescer com o auxílio público ao capital privado.

A primeira parte da análise do Ensino Superior (ES) que procederemos será, portanto, a partir das metas estabelecidas para ele pelo PNE 2011-2020. A Meta 12 aponta para a necessidade de elevar em 50% a taxa bruta de matrículas da população entre 18-24 anos no ES. Neste caso, o documento afirma textualmente que para alcançar tal objetivo, o aumento de matrículas será constituído principalmente nas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Neste caso, o papel do Estado, afirma-se, seria aumentar programas como o ProUni (Programa Universidade Para Todos) e o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) – que serão alvos de nossa análise em outro momento.

A Meta 15 do PNE entrelaça o desenvolvimento da Educação Básica (EB) àquela de nível superior, ao planejar que até 2020 todos os professores da educação básica devem ter formação universitária na área que lecionam. A partir de dados de 2009, isso significaria que ainda é preciso formar 1.261.120 professores no ES, ou seja, 32% do total dos docentes em atividade na EB. Este papel também deve ser desempenhado primordialmente pelas IES privadas, com o auxílio do dinheiro público, já que o PNE afirma que para alcançar esta meta, o FIES deve ser ampliado e deve ser instituída uma taxa menor de juros (1% no máximo) para aqueles que trabalhem na Rede Pública de Ensino, além da ampliação das vagas do ProUni para professores da mesma rede.

A última meta do PNE, a vigésima, destina-se a pensar o investimento público na área. Segundo o texto do projeto, a ideia é investir 7% do PIB em educação até 2020, enquanto hoje se investe apenas 5,3%. É importante lembrar que a bandeira dos movimentos sociais reivindica há anos uma fatia de 10% do PIB para os investimentos em educação, número que foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2012.

PNE também pode significar Plano Neoliberal para Educação

PNE também pode significar Plano Neoliberal para Educação

A discussão acerca da Meta 20 fica mais complexa quando se observa a escrita do PNE no contexto da relação entre educação pública e privada no Brasil. Assim, a luta dos movimentos sociais era pelo “investimento de 10% do PIB na educação pública”, enquanto constava na modificação da proposta de 7% do PNE o seguinte texto: “10% de investimento público em educação”. Por mais que pareça insignificante, a diferença entre essas formulações é fundamental para o avanço da privatização da educação brasileira. O investimento na educação pública pressupõe a abertura de vagas em instituições estatais (sejam municipais, estaduais ou federais), enquanto “investimento público em educação” abre espaço para a transferência de verbas estatais para o setor privado por meio do ProUni, do FIES e outras maneiras, como financiamento do BNDES para o desenvolvimento das IES privadas.

De qualquer maneira, o texto do PNE permaneceu com a taxa de 7% do PIB, que, segundo os movimentos sociais, deveria ser a quantia investida até no máximo 2015 e não 2020 (quando se alcançariam os 10%). Até 2009, apenas 5% do PIB eram investidos em educação. Destes, apenas 0,7% (ou seja, 14% do total) destinaram-se ao Ensino Superior, enquanto 4,2% (isto é, 84% do total) foram investidos na Educação Básica, demonstrando o plano político de investimento nas áreas priorizadas pela cartilha do Banco Mundial.

As metas para 2020, apontam para um crescimento dos investimentos públicos no Ensino Superior, que alcançaria cerca de 1% do PIB (14% do total de 7% planejado), lembrando que este investimento incluiria, pelo próprio texto do PNE, o ProUni e o FIES.

Creio que tenha sido possível observar, através da análise do PNE 2011-2020, como o Brasil, guiado pela cartilha do Banco Mundial, mantém um projeto neoliberal de privatização da educação superior, a partir da diminuição proporcional dos investimentos nas IES públicas e da transferência de recursos para o setor privado. O papel fundamental de programas como o ProUni e do FIES neste contexto privatizante será  analisado num próximo texto.

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Sobre Fábio Frizzo

Professor universitário, doutorando em História Social e guerrilheiro de Sierra Maestra.
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4 respostas para Neoliberalismo e Educação Superior no Brasil: Uma análise do PNE 2011-2020.

  1. lcnunes disse:

    Republicou isso em lcnunese comentado:
    O complexo de vira-latas constitui-se em imitar sempre com atraso as iniciativas fracassadas nos ditos países desenvolvidos. Isso me lembra a compra do porta-aviões Minas Gerais pelos militares, sucata da II Guerra, cuja manutenção é mais cara que o investimento num projeto nacional.

  2. Antonio Jacaúna disse:

    Comentário super bem claro e preciso. Aguardo ansioso os próximos..

  3. Pingback: “Mais de esquerda”? Para uma compreensão dos governos petistas | Capitalismo em desencanto

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