Entendendo o plano de carreira proposto pela Prefeitura do Rio de Janeiro

Quando os professores da rede municipal entraram em greve no dia 8 de agosto, eles tinham uma extensa pauta de reivindicações, que incluía, por exemplo, a aplicação de 25% do orçamento municipal diretamente em educação (como manda a Constituição), a redução do número de alunos em sala de aula, a climatização das escolas (promessa de campanha de Eduardo Paes), a melhoria estrutural das escolas, a volta do 6º tempo de aula (para que os alunos tenham a mesma carga horária de escolas privadas ou da rede federal), o fim da política de meritocracia na rede pública, 1/3 da carga horária para planejamento e a elaboração de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR) unificado para todos os profissionais da educação. Durante o mês de agosto, o SEPE (sindicado dos profissionais da educação) e os representantes do governo (Cláudia Costin, Pedro Paulo, Eduardo Paes) se reuniram diversas vezes para negociar. A cada negociação, foram assinadas atas de compromisso, que o Sindicato levou para a sua base, para que esta avaliasse as propostas do governo. Vale lembrar que essas propostas não pressupunham sua aplicação imediata, mas sim a abertura de discussão – por meio de Grupos de Trabalho (GT’s) – para que se chegasse a um calendário de efetivação das reivindicações da categoria.

Assembleia de Professores, em frente ao prédio da Prefeitura do Rio de Janeiro

Assembleia de Professores, em frente ao prédio da Prefeitura do Rio de Janeiro

Com o aparente avanço nas negociações, a categoria decidiu retornar ao trabalho, no dia 10/09, dando um voto de confiança à gestão Paes/Costin. Nós trabalhamos do dia 11 ao dia 20 de Setembro, aguardando o avanço das reuniões dos GT’s e a elaboração do nosso PCCR. Durante esse período, os representantes do SEPE não foram convidados para discutir as diretrizes do plano. No dia 16/09, o prefeito Eduardo Paes apresentou, em um almoço fechado, sua proposta aos vereadores de sua base aliada, sem dar a chance para que os vereadores de oposição ou o Sindicato e a própria categoria tomassem conhecimento do conteúdo do plano, antes que este fosse enviado à Câmara dos Vereadores para ser votado em regime de urgência. O regime de urgência, aliás, era uma demanda dos professores, para evitar a enrolação na aprovação do plano, mas, até aí, ninguém tinha conhecimento de seu conteúdo.

Paes apresenta proposta aos vereadores da base aliada

Paes apresenta proposta aos vereadores da base aliada

A proposta do governo foi enviada ao SEPE no dia 17/09 – mesmo dia em que foi enviada, em definitivo, à Câmara dos Vereadores. A base aliada do governo propôs algumas emendas, mas nem isso foi suficiente para frear a insatisfação dos professores. No dia 26/09 ocorreu a primeira tentativa de aprovação do PCCR, mas os professores decidiram ocupar o Palácio Pedro Ernesto, mostrando para o poder Legislativo que aquela proposta não era de seu interesse. Não vou nem entrar no debate sobre a truculência do governo na desocupação da Câmara (30/09) e sobre a aprovação desse plano sob estado sítio (01/10). Vou apenas mostrar o porquê esse plano contribui, ainda mais, para a precarização das condições de trabalho dos educadores.

Cinelândia sitiada, na aprovação do plano.

Cinelândia sitiada, na aprovação do plano.

Um dos pontos de discordância entre professores e governo – que foi bastante veiculado pela mídia – se refere ao fato de que o plano só atende aos professores que trabalham em regime de 40 horas semanais, o que representa apenas 7% da categoria. Os demais professores – que trabalham em regimes de 16h, 22,5h e 30h semanais – ficaram de fora dos “benefícios” (?!) oferecidos pelo plano. O governo disse que permitirá que alguns professores da rede migrem para o regime de 40h, mas nem todos poderão fazê-lo, pois muitos professores possuem duas matrículas e porque alguns professores já estão próximos da data de aposentadoria (o que impede a mudança de regime de trabalho). Além disso, o governo não definiu critérios para escolher quais professores poderão mudar de regime de trabalho. Mas a coisa não para por aí, ao contrário do que tem sido dito. No artigo 4º, que define quem são professores de ensino fundamental, lê-se o seguinte:

“II – Professor de Ensino Fundamental – PEF – para o exercício de atividades docentes em turmas da Educação Infantil ao nono ano do Ensino Fundamental, criado nos termos desta Lei.”

Ou seja, todos os professores que possuem licenciatura plena são jogados nessa categoria generalista “PEF”. Não há definição em relação às disciplinas ou em relação ao nível de atuação desses profissionais. Não fica claro quem vai atuar no 1º segmento (turmas de 1º ao 5º ano, quando ocorre a alfabetização, por exemplo) ou quem vai atuar no 2º segmento (turmas de 6º ano 9º ano). Isso permite que todos os professores da rede atuem em qualquer nível da escolarização ou em qualquer disciplina, institucionalizando a prática do professor polivalente – que já vem ocorrendo na rede municipal, através de projetos de aceleração de aprendizagem. São projetos que a prefeitura compra da Fundação Roberto Marinho, do Instituto Ayrton Senna, da Fundação Itaú Social… Em entrevistas, o prefeito argumentou que ninguém será obrigado a atuar como professor polivalente, mas e quanto aos alunos? Será que é justo que um aluno seja alfabetizado por um professor de Matemática? Será que é justo ter aulas de Ciências com professores de História? Além disso, o que garante que ninguém será obrigado a atuar dessa forma, se o plano é omisso? Nesse mesmo artigo, também está prevista a criação do cargo de professor de ensino religioso, mas isso não foi discutido, em nenhum momento, com a categoria. Por que incluíram isso no plano?

Na rede federal, por exemplo, todos os professores ficam no mesmo cargo “Docente da Educação Básica, Técnica e Tecnológica”. Mas a atuação de cada um deles é especificada, de acordo com sua formação. Assim, temos: Docente EBTT – História; Docente EBTT – Matemática ou Docente EBTT – 1o Segmento; etc.

O plano também tratou da progressão por tempo de serviço, estabelecendo o seguinte, no artigo 11º:

“I – Nível 1: de 0 a 5 anos;

II – Nível 2: mais de 5 até 8 anos;

III – Nível 3: mais de 8 até 10 anos;

IV – Nível 4: mais de 10 até 15 anos;

V – Nível 5: mais de 15 até 20 anos;

VI – Nível 6: mais de 20 até 25 anos;

VII – Nível 7: mais de 25 anos.”

No plano da prefeitura, a progressão se restringe a sete níveis, que só podem ser vencidos após muitos anos de atuação. Enquanto isso, o salário dos professores permanece praticamente o mesmo. Os triênios não representam avanços de nível e correspondem, na média, a menos de 10% de aumento salarial. A diferença salarial entre os níveis da carreira são ínfimos, assim como as gratificações por titulação (a diferença entre mestrado e doutorado não chega a 100 reais). Além disso, não existe a garantia de que todos os professores que possuem títulos poderão receber a gratificação correspondente, já que o artigo 17º diz que o enquadramento se dará “a partir de critérios e número de vagas a serem estabelecidos pelo Poder Executivo, de acordo com os valores constantes na tabela do Anexo III desta Lei, que não serão cumulativos.” Ou seja, a concessão de gratificações por titulação não é automática para todo mundo, ficando restrita a um percentual máximo do universo de professores que são 40h. Isso já é péssimo, porque cria distinções salariais entre pessoas com a mesma formação, mas ainda assim, o plano não define quais são os critérios de escolha daqueles que receberão o benefício, jogando para o Executivo esse poder.

É verdade que o plano equipara o valor da hora/aula de todos os professores com o mesmo nível de formação. Assim, mesmo aqueles professores que permanecerem nos regimes de 16h, 22,5h ou 30h semanais receberão um salário proporcional ao que é pago aos professores que trabalham 40h. Mas e os outros “benefícios” (?!) oferecidos pelo plano? Como será a progressão desses profissionais? E as gratificações por titulação? Mais diferenciações na carreira…

As emendas apresentadas pelos vereadores da base aliada se concentraram, principalmente, na correção de valores. De acordo com a tabela abaixo, um professor com licenciatura plena em início de carreira ganharia pouco mais de 4.000 reais. É um salário razoável, se comparado a outros profissionais de nível superior em início de carreira? Sim, mas há que se considerar algumas questões. Em primeiro lugar, deve-se ter em mente que os ganhos oferecidos pela progressão por tempo de serviço, por titulação e por triênios são pífios! Isso faz com que o salário seja achatado, ao longo da carreira. Isso significa que um professor que já está para se aposentar ganha um salário não muito maior do que um professor que acabou de entrar na rede. Ou seja, o salário não aumenta, assim como pode ocorrer com outros profissionais de nível superior. O plano oferece a possibilidade para que um professor ganhe em torno de 9.000 reais, mas, para isso, ele terá que ter mestrado, doutorado, pós-doutorado e terá que trabalhar 30 anos!!! Fora do magistério, um profissional com esse nível de formação e com esse tempo de serviço, certamente ganharia muito mais. Mas também não são todos os professores que terão direito a esse aumento, já que, como vimos, a concessão da gratificação por titulação será restrita a um número de vagas não especificado no plano.

Tabela de vencimentos dos professores do Rio de Janeiro, antes e depois das emendas propostas pelos vereadores da base aliada.

Tabela de vencimentos dos professores do Rio de Janeiro, antes e depois das emendas propostas pelos vereadores da base aliada.

Comparando esse PCCR, com a carreira da rede federal, percebemos o quanto a prefeitura não investe em valorização profissional. Em primeiro lugar, na rede federal, a carreira é dividida em 12 níveis (5 a mais do que na rede municipal) e a progressão é feita de dois em dois anos. Além disso, caso um professor tenha mestrado ou doutorado, ele pode avançar alguns níveis na carreira, sem contar com a gratificação por titulação. Portanto, a rede federal oferece a possibilidade de progressão por tempo de serviço e por formação. Assim, um professor em início de carreira na rede federal, que trabalhe em regime de 40h/DE, e que não tenha mestrado ou doutorado, ganharia algo em torno de 3.600 reais. É pouco, mas, caso ele faça mestrado, seu salário pularia imediatamente para mais de 5.400 reais, contando apenas a gratificação pelo título – ou seja, sem contar com os avanços de nível. Caso o professor faça doutorado, seu salário pularia, automaticamente, para mais de 8.000 reais – também sem contar com os avanços de nível. No fim de carreira, um professor com doutorado ganha pouco mais de 13.400 reais. Ao contrário do que ocorre na rede municipal, na rede federal, a gratificação por titulação é automática e não fica restrita a um percentual máximo dentro do universo de professores. Vale lembrar que, na rede municipal, os professores que trabalham em regime de 40h (com ou sem a dedicação exclusiva) são obrigados a dar 32 tempos de aula por semana – o que, na prática, significa uma dedicação exclusiva forçada, já que, com tantos tempos de aula, é difícil ter outros empregos. Mas, apesar disso, a prefeitura não paga a gratificação por dedicação exclusiva, mesmo quando a exige formalmente nos concursos. Na rede federal, além de haver um esforço para que todos os professores tenham dedicação exclusiva, o regime de trabalho de 40h/DE significa uma carga horária máxima de 24 tempos em sala de aula.

Tabela de vencimentos da rede federal - progressão por qualificação e por tempo de serviço

Tabela de vencimentos da rede federal – progressão por qualificação e por tempo de serviço

Diante de tudo isso, é inacreditável que o governo e a mídia continuem classificando os professores como intransigentes, mas foi o próprio prefeito que disse que não vai mais negociar com o sindicato. Enquanto isso, os vereadores da base aliada simplesmente ignoraram as vozes de milhares de profissionais da educação, que gritavam contra esse plano e que não se calaram nem diante da repressão policial, nem diante das ameças de represálias feitas pelo governo. Quanto às outras reivindicações do início da greve, nada se fala.

A educação pública deve ser encarada como uma questão de todos, pois se a rede pública oferecesse serviços de qualidade, não seria necessário que muitas famílias brasileiras comprometessem parte significativa de seu orçamento pagando escolas privadas. É por isso que, nesse momento, o apoio de toda a sociedade é fundamental. Tome partido! Posicione-se publicamente em favor dos professores. Vamos juntos lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Venha prestar sua homenagem aos professores no dia 15 de Outubro, às 17h, na Candelária. Vamos lutar juntos pelo que é nosso!

Outros textos sobre a educação pública do Rio de Janeiro:

Educação não é mercadoria! A quem serve a lógica da meritocracia nas escolas? por Juliana Lessa.

Alguns comentários sobre o “Plano Estratégico” do estado do Rio para a Educação e as “metas”, por Rael.

Nenhuma desculpa pelo transtorno (três palavras sobre a greve), por Wesley Carvalho.

Ao mestre o castigo, por Renato Silva.

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Sobre Juliana Lessa

Professora, doutoranda em História, flamenguista, feminista, socialista e apaixonada por arte (especialmente por música).
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67 respostas para Entendendo o plano de carreira proposto pela Prefeitura do Rio de Janeiro

  1. Terezinha Lessa disse:

    O Sr. Prefeito deveria matricular seus filhos numa escola pública, já que ele acredita tanto assim nos “benefícios” que está criando para os professores. Quem sabe, assim, ele não convenceria a população da “nobreza” do seu gesto? Mas, valer-se do ditado “faça o que eu diga, mas não faça o que eu faço” não convence a ninguém.

  2. Simone Hoffert disse:

    Parabéns pelo ótimo e esclarecedor texto, há um tempo que buscava na rede uma informação sobre a temática de forma tal lúdica. Obrigado.

  3. Cléa Maraschin disse:

    Parabéns, Juliana. Muito clara sua explanação.Sou aposentada pelo município do Rio de Janeiro, sempre participei das lutas da classe, mas nunca vi tanto desrespeito e autoritarismo por parte dos ditos democratas.Um grande abraço.

  4. Leila Gabriel disse:

    Sua explicação esclarece plenamente os pontos obscuro desse plano que afunda de vez a profissão do magistério!

  5. José Roberto disse:

    Estou estupefato com o descaramento e a dissimulação desse sujeito que dirige essa cidade! Sua malícia é revoltante! Usa habilmente toda uma retórica que visa a jogar a população contra os professores.

  6. LEILA BOSSO disse:

    Muito bom o seu texto esclareceu de forma simples e objetiva.

  7. Rosane Magnani disse:

    OBRIGADA, JULIANA LESSA!!! COMPARTILHANDO SEU TEXTO, BRILHANTEMENTE ELUCIDATIVO!!!

  8. marina crispim disse:

    E sobre o funcionario de apoio não vi nada a respeito.

    • Juliana Lessa disse:

      Em tese, esse plano de carreira também inclui os funcionários de apoio, mas o problema é que, ainda assim, o plano cria distinções salariais entre pessoas com a mesma formação. Então, caso um inspetor tenha a mesma formação de um professor, ele ganhará menos. Além disso, esse plano ignora uma demanda histórica dos funcionários administrativos que é a jornada de 30h.

  9. Graças a Deus alguém escreveu de forma exata o que eu tanto queria ler. Se poder fazer uma observação a mais e lembrar no texto que hoje, o professor que ganha os tais R$ 4000,00 está trabando por três professores eu ficaria feliz para que isso fique bem claro.

  10. licia disse:

    tudo claro e transparente…excelente !!!
    um texto que permite a compreensão de todos,até mesmo do sr.prefeito!!!

  11. Alexandre Rotstein disse:

    Todo este relato deveria ser publicado em varios setores da midia
    Com certeza, estariamos contribuindo para a formação de opiniões de leitores!

    • Juliana Lessa disse:

      Eu mandei o texto pro e-mail do Segundo Caderno, do jornal O Globo, pedindo o apoio do Francisco Bosco, do José Miguel Wisnik e do Caetano. Tomara que eles – e outros – se posicionem publicamente sobre isso!

  12. Sergio Fernandes disse:

    Estive no dia 7 e estarei no dia 15. Só que desta ves levarei meu sobrinho e meu filho. É importantíssimo que comecemos a inserir nossas crianças no debate político social.

  13. giullia brenda disse:

    so deus

    • giullia brenda disse:

      isso tenque para ! pq as crianças que tam em casa estao se prejudicando e final do anotodos vam ser obrigado a passar de ano.

      • Juliana Lessa disse:

        Giullia, é claro que a greve é um momento delicado. Todos saem prejudicados – alunos, professores e responsáveis. Mas o que as pessoas precisam entender é que as crianças já estão sendo MUITO prejudicadas com essa política educacional da prefeitura. As escolas estão caindo aos pedaços e o governo pressiona os professores para que estes aprovem os alunos. Já funciona uma política de aprovação automática na rede. O problema é que isso é feito por baixo dos panos. Dá uma lida nesse texto aqui: https://capitalismoemdesencanto.wordpress.com/2013/09/10/educacao-nao-e-mercadoria-a-quem-serve-a-logica-da-meritocracia-nas-escolas/

      • Eliete disse:

        E se não tiver professores como essa que explicou muito bem o que está acontecendo, sem o prefeito pagar um bom salário seus filhos vão seguir você escrevendo tudo errado em suas opiniões, (tenque não existe), tam( não existe) tenha paciência e peça a seus filhos para lhe ensinar (vam, não existe)

  14. Márcia Joana M. Ribeiro disse:

    Parabéns pelo texto! Os professores agradecem o apoio!!!

  15. marcia disse:

    Parabéns pelo texto. Simples, claro e bem explicativo. Pena que o prefeito não se de conta das barbaridades que vem anunciando. Este texto deveria ser o “livrinho de cabeceira” dele.

  16. BARBARA LICYER disse:

    VERGONHA MUITA VERGONHA EU TENHO DO NOSSO GOVERNO.

  17. Muito orgulho de ler o seu seu texto e multiplicá-lo. Na luta!!!

  18. Fernanda de Souza disse:

    Claríssimo, explicativo e verdadeiro, que é o mais importante nesse momento em que se falam tantas mentiras.Parabéns pelo texto Juliana Lessa.Vou compartilhar e fazer cópias para distribuir para amigos, vizinhos, familiares e a comunidade escolar, para que eles entendam o que realmente está acontecendo.

    • Juliana Lessa disse:

      É disso mesmo que nós precisamos! Temos que furar o bloqueio imposto pelo monopólio da grande mídia (que fechou com o Paes até o fim).

  19. Paulo Cesar de Oliveira disse:

    esclarecedor seu texto ,vou além na verdade o que se tenta impor com esse plano é uma reforma na educação de base que vai ser dada com teleaulas( Professor Polivalente) gerando lucros absurdos às instituições privadas e uma educação apostilada e superficial à população mais pobre

  20. joseli disse:

    Muito boa a sua explicação sobre o plano. O plano é uma vergonha, nele está embutido a reforma pedagógica da prefeitura. O aluno que já está prejudicado pelas condições físicas(salas cheias, calor, mobiliário inadequado, falta de água, iluminação) e pedagógicas( apostilas de péssima qualidade impostas pela prefeitura, cota de aprovação, desvalorização do professores). Nossos alunos ficaram agora reféns de uma politica de meritocracia que só beneficiará o governo com uma super economia do dinheiro da educação que está sendo desviado e utilizado para outras finalidades.

  21. Janaina Christina G de souz disse:

    Essa é a mais pura realidade. Muito bem colocada pela professora Juliana Lessa. Nossa luta não é em vão. 20 anos sem nenhum movimento, mas chegou a hora da categoria mostrar o seu valor e o quanto está sendo massacrada pelo governo. MERECEMOS RESPEITO!

  22. Mirian Nunes de Freitas disse:

    Juliana
    Parabéns por todos os esclarecimentos,
    LI todo sos comentários e percebi que você também os leu.
    Seu conhecimento, sua clareza nas respostas e sua atenção são típicos de uma GUERREIRA.
    Conserve-se assim.

  23. Heloisa Serra disse:

    É vergonhoso o q a Prefeitura está fazendo c/os profissionais da educação. Vergonhoso e inaceitável.

  24. Diego disse:

    Posso fazer uma pergunta, como o político assim consegue ganhar a prefeitura com grande folga, se não tem apoio das classes de docentes e funcionários públicos?! O que ele fez?

    • Juliana Lessa disse:

      Acho injusto colocar a eleição dele na conta dos funcionários públicos da prefeitura. Afinal, ele teve o maior índice de votos em todos os bairros da cidade (exceto por Laranjeiras). Ele foi eleito porque a maior parte da sociedade acreditou no projeto dele. Agora, as pessoas perceberam que esse projeto não é tão bom assim… De todo modo, é bom ver as pessoas pensando e lutando por alternativas!

  25. MARCELO disse:

    ELEITORES SEM CULTURA E RACIONALIZAÇÃO DE SUAS AÇÕES VOTAM NELES NOVAMENTE. ENTÃO, EDUCAR É DAR TIRO NO PRÓPRIO PÉ… CORRÚPTOS NUNCA FARÃO ACÕES PRÓ EDUCAÇÃO DE INCLUSÃO… TEMOS QUE ARRANCAR ISSO DELES À FÓRCEPS… CHEGA DE OVELHAS QUE BERAM A CAMINHO DO ABATEDOURO, TEMOS QUE BERRAR E DIRECIONAR O SOM DESSE BERRO E, A FORÇA DA UNIÃO DAS “OVELHAS”, NO SNETIDO DE VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES.. DIGA SIM AOS VERDADEIROS EDUCADORES E FORA AOS MAUS POLÍTICOS!!!

    • Juliana Lessa disse:

      Marcelo, acho que a corrupção não é nem o pior problema, já que dinheiro tem. O grande problema é a forma como ele investe esse dinheiro. Ao invés de investir diretamente na escola pública e em valorização profissional, ele optou por contratar empresas privadas, que só têm compromisso com o próprio lucro e não têm qualquer preocupação com a qualidade da educação.

  26. Giselle França disse:

    Parabéns pelo seu texto! Foi muito bem escrito além de esclarecedor! Vou compartilhar!

  27. Cristina Monteiro disse:

    OBRIGADO!!!

  28. rubens barbosa silva disse:

    Juliana, tem a questão do livre arbítrio. O professor 16 h que não tem interesse em migrar para o regime 40 h, fica como? Há muitos profissionais( eu sou um deles) que não tem interesse em ficar envolvido 40 h nessa rede , pelo menos do jeito como
    está. E o prefeito Paes está a transformar a rede municipal de educação num saco de gatos…….

  29. ANA MARIA disse:

    ATÉ O PREFEITO QUANDO FOI DAR O ESCLARECIMENTO AO REPORTER DA GLOBO SOBRE O PLANO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ELE MESMO SE ENROLOU, TENHO CERTEZA QUE ESTE SER QUANDO FOR LER O TEXTO DO PLANO NÃO VAI ENTENDER E NÃO VAI SABER DAR O DEVIDO ESCLARECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE ESTE PLANO ABOBINAVEL PARA A NOSSA CATEGORIA.

  30. Cristina disse:

    Parabens Juliana!!!! Tenho orgulho de ser prof. apesar de tudo o que passamos na rede. Faco minha parte tentando esclarecer nossos jovens em relacao a essa politica pobre e podre. Espero que sua voz seja ouvida longe e as pessoas acordem para os fatos!!! Chega de mentiras e sujeira.

  31. Jacqueline disse:

    Juliana tem sido um prazer trabalhar com vc e partilhar tantos sonhos e ideias !

  32. Ilton Silva Gomes do nascimento disse:

    (…)acredito que o que presenciamos (mais uma vez!) é a retórica sórdida de +um dito, governante. Esta é a lógica do capitalismo: selvagem, castrador e alienante. Fica o profundo lamento pela ausência das massas neste debate que é de profunda importância e paradoxalmente a coninvência desses calhordas (ditos) políticos, que logo mais estarão nas ruas pedidindo o voto dos (sabido por eles) esquecidos cidadãos.
    Sinto uma profunda angústia, revolta e sentimento de incapacidade diante dessa barbárie.
    MAS, CONTINUEMOS A LUTA, QUE A VITÓRIA SERÁ NOSSA – DE UMA FORMA OU OUTRA!!!
    Ilton Gomes – Pedagogo.

  33. Rafael disse:

    Se foi aprovado, então não há mais o que se fazer ? É desanimador ver uma situação dessas acontecendo… É triste. Estes políticos se quisessem, mudariam o mundo. Mas sua vontade é pífia e o interesse particular é grande. Políticos que não entendem as coisas, destroem a vida de muitas pessoas.

    • Juliana Lessa disse:

      Rafael,
      O plano foi aprovado, mas foi suspenso na justiça, porque a sessão que o aprovou na Câmara municipal foi considerada ilegal. É claro que, por enquanto, isso é só uma suspensão, mas se nós nos unirmos nesse momento, acredito que seja possível reverter esse quadro.
      Notícia da suspensão: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/10/sessao-que-aprovou-plano-de-cargos-para-professores-no-rio-e-suspensa.html

      Quanto aos políticos, não creio que o problema deles seja a simples falta de vontade de fazer as coisas. Acho que eles querem, sim, fazer muitas coisas, mas o fazem somente em prol daqueles que financiam suas campanhas. A forma como eles atuam é uma opção de classe, pois a aplicação dos recursos públicos é feita, na grande maioria das vezes, em favor dos mais ricos.

  34. Elaine Seabra disse:

    Juliana, adorei seu texto, mas desculpe minha ignorância,,,eu quando entrei na prefeitura no final de 2006, já se falava do Banco Mundial e sua interferência na questão da aprovação automática do César Maia. Que exigências seriam essas feitas pelo Banco Mundial e quais os motivos? Como pode essas “negociações” não serem divulgadas de fato pela mídia?

    • Juliana Lessa disse:

      Elaine, o Banco Mundial é uma instituição que tem como objetivo contribuir para a reprodução das relações sociais típicas da sociedade em que vivemos. Como nós vivemos numa sociedade capitalista, o objetivo é reforçar a divisão da sociedade em classes sociais, garantindo para os mais ricos uma situação mais confortável. Para isso, o Banco Mundial atua de diversas formas nos países que contraem empréstimos, fazendo, por exemplo, exigências em relação à flexibilização dos direitos trabalhistas. Isso é feito tanto para garantir que a dívida (acrescida dos juros) seja paga, quanto para permitir que a taxa de lucro aumente nesses países (o que aprofunda a desigualdade social, porque beneficia quem ganha esse lucro). Mas o Banco também cobra intervenções na educação e na saúde públicas, com o intuito de sucateá-las, para que possam ser privatizadas. E por privatização eu não me refiro à venda direta da escola pública e do hospital público… É que com a baixa qualidade oferecida pelos serviços públicos, as pessoas começam a procurar os serviços pagos, o que contribui para o crescimento das empresas que atuam nessas áreas. Às vezes, essas empresas atuam, até mesmo, dentro da rede pública, via ONG’s, Organizações Sociais, Fundações… No final das contas, quem se beneficia são os empresários (porque o lucro deles cresce) e as pessoas mais ricas, que podem arcar com essas despesas. Aí tem muita gente que vai dizer que essas empresas geram empregos e tal, mas o que nós não podemos esquecer é que os empresários estão mais preocupados com a geração de lucro do que com o bem estar das pessoas. E é a partir daí que a gente vê as barbaridades feitas pelos planos de saúde, pelas empresas de ônibus, pelas empresas de telefonia etc. A grande mídia não divulga nada disso porque é formada por grandes empresas do ramo de comunicação. Então, como isso também as beneficia, dificilmente vão divulgar isso… As empresas da grande mídia também possuem interesses (dentre eles, o lucro!). E, nesse caso, seus interesses estão muito mais próximos do Banco Mundial do que do povo que frequenta a escola pública.

      Eu escrevi um texto sobre os efeitos disso tudo na rede municipal de educação. Nesse texto, eu coloquei um link pra um documento que firma o empréstimo contraído pela prefeitura do Rio com o Banco Mundial, onde dá pra ver as exigências feitas. Mas se você quiser ler só o documento, eu coloquei o link direto, na resposta ao comentário da Marina. Se quiser ler meu texto, o link é esse aqui:
      https://capitalismoemdesencanto.wordpress.com/2013/09/10/educacao-nao-e-mercadoria-a-quem-serve-a-logica-da-meritocracia-nas-escolas/

  35. Evaldo disse:

    Entendo e concordo que os professores devam ser bem remunerados e receber condições estruturais para um bom trabalho. Só eu sei quanto foi custear meus 02 filhos na iniciativa privada, para mais tarde, vê-los na Universidade Pública e formados.

    Mas me preocupa, quando leio que apenas 7% dos docentes do município são dedicação integral. Onde a grande maioria, trabalha 16 ou 20 horas. Isso vai na contramão da educação em tempo integral como prega o PNE.

    Gostaria de outras opiniões quanto a uma solução para o caso. Pois, me parece que essa invenção do passado de matrículas de meio-expediente, foi um tiro no pé da educação.

    Qual a solução para atendermos a Educação Integral? Dobrar o nº de professores?

    Alguém pode me esclarecer?

    Também tem o fato de alguns professores que possuem matrículas no município ou estado, quando não conseguem conciliar sua grade de aula estatal/privada. Sacrificam a rede estatal. Faltando.

    É certo pagar uma “injustiça” com um “erro”. Com isso, essa deficiência aumenta.

    • Juliana Lessa disse:

      Evaldo, de fato, é um absurdo que as escolas públicas brasileiras não tenham turno integral, de modo a garantir que os alunos tenham acesso a uma formação global (acadêmica, esportiva, artística etc). Mas creio que essa não seja a vontade de nossos governantes e daqueles que financiam suas campanhas, pois a oferta de serviços públicos, gratuitos e de qualidade exigiria que o Estado investisse diretamente na estrutura física das instituições (reforma, construção e equipagem de escolas e hospitais, por exemplo) e na valorização profssional (contratando mais profissionais e oferecendo a eles salários que os permitam dedicarem-se exclusivamente a esse emprego). Mas os governos insistem em priorizar os investimentos no setor privado… A prefeitura começou a contratar professores em regime de 40h semanais, porque diz que vai implementar o turno integral nas escolas da rede, mas a proposta pedagógica por trás disso é nefasta! Nas escolas que já possuem turno integral, predominam os professores polivalentes, que dão aulas em projetos comprados das fundações privadas, como a Fundação Roberto Marinho e a Fundação Itaú Social. Além disso, os professores com regime de 40h semanais são obrigados a dar 32 tempos de aula por semana – o que significa que a prefeitura não cumpre a lei que garante ao professor 1/3 dessa carga horária para planejamento. É por isso, inclusive, que muitos professores não têm interesse em trabalhar em regime de 40h. É claro que os regimes parciais são ruins. Seria ideal que os professores se dedicassem exclusivamente a uma escola só ou, ao menos, a uma rede só, mas a prefeitura deveria oferecer condições para que isso seja possível, contratando mais professores, melhorando os salários, construindo mais escolas, oferecendo mais assistência estudantil. Mas a prefeitura não quer nem trazer de volta o 6º tempo de aula (reivindicação da greve), que o Eduardo Paes tirou, quando assumiu o cargo…. É claro que alguns colegas acabam tomando atitudes de descompromisso para com suas funções, mas eu posso garantir duas coisas: (1) a culpa pela situação precária da educação não é deles, porque (2) eles não representam, nem de perto, a maioria dos professores da rede.

  36. Jan Justo disse:

    Parabéns Juliana! Seu texto é claro, objetivo e demonstra um pleno conhecimento do que estamos vivenciando nos últimos dias! Deve ser compartilhado o máximo de vezes para que o entendimento chegue inclusive aos professores que desconhecem todos as armadilhas do PCCR votado pela Câmara!

  37. Sérgio Lima disse:

    Olá Juliana,
    Primeiro de tudo, parabéns pelo texto esclarecedor! Didático, claro, irrefutável!
    Segundo, mas não meno importante, é bom te reencontrar como colega de trabalho!
    Abraços e toda força nesta peleja.

  38. Pingback: Em repúdio às prisões arbitrárias e à criminalização dos movimentos sociais no Rio de Janeiro

  39. jl disse:

    E tudo verdade, inclusive o Sepe representa muito bem os PROFESSORES os restantes dos profissionais da educação ´para Sepe, tem mais que lamber sabãooo…..

    • Juliana Lessa disse:

      Poxa, acho injusto dizer isso. O Sepe tem sempre comprado a briga das merendeiras, dos agentes auxiliares de creche, dos animadores culturais… Inclusive, o Sepe fez a proposta de um plano de carreira unificado para professores e funcionários. Acho que você tem razão quando afirma que o sindicato privilegia os professores, mas daí a dizer que o sepe ignora os outros profissionais, acho que é um exagero.

  40. Pingback: Precisamos valorizar as professoras ou isso não é sobre Black Bloc

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  42. Angela Barbosa disse:

    Muito esclarecedor este texto.A cada dia mais revoltada em ter uma pessoa como este sr a frente da nossa prefeiturs.
    Faco parte do “restinho” da Educação do Rj e entrei na justiça para ter o direito à equiparação com os 40h.
    Me aposento este ano com 29 anos e um salário de 1900 reais.

  43. Pingback: Por que os professores do Rio de Janeiro estão em greve? | Capitalismo em desencanto

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