CUIDADO! PERIGO! O que são o AI-5 da Copa e o Plano de “Garantia da Lei de Ordem”?

A despeito de todas as críticas possíveis – algumas, espero, fiquem latentes nesse texto –, vamos partir do ponto de que vivemos em um “Estado democrático de direito”. Isto significa basicamente que através da representatividade somos capazes de determinar tanto as leis que regem o país quanto sua aplicação. Um dos pilares de funcionamentoTransparência, mas nem tanto... deste tipo de formação jurídico-política deveria ser a transparência e a acessibilidade a todos os trâmites legislativos, fazendo com que cada um de nós pudesse estar atento ao desempenho de nossos representantes para ponderar melhor sobre nossos votos.

A transparência e a acessibilidade existem em alguma medida no plano formal. Ou seja, ainda que o voto legislativo continue secreto, temos acesso aberto à TV Senado, à TV Câmara e aos sites das instituições governamentais que disponibilizam boa parte dos documentos como projetos de leis (PLs), medidas provisórias, portarias etc. Agora, parem e prestem atenção ao que eu afirmei: isso existe no plano formal. Afinal, sabemos bem que a imensa maioria dos cidadãos não assiste aos canais e muito menos lê documentos governamentais. E isso faz sentido dentro de uma realidade que nos deixa pouco tempo para qualquer coisa. Só faltava eu ter que chegar em casa depois de horas de trabalho e sentar para ler projetos de lei e conferir os discursos dos meus representantes no legislativo.

Isso tudo para dizer que esse é um texto de caráter informativo. Eu me dei ao trabalho de ler dois documentos recentes e quero expor de maneira resumida o conteúdo deles para propagar os absurdos tão normais que passam bem por baixo dos nossos narizes. Em outras palavras, meu objetivo, mais do que fazer uma análise crítica, é gritar: CUIDADO! PERIGO! O Estado “democrático de direito” não é nada democrático quando é necessário não ser.

Os dois documentos aos quais me refiro se inserem no contexto da realização da Copa do Mundo deste ano, em especial após às ebulições sociais que vêm acontecendo nos últimos meses. Temos primeiro o PL 728/011, criado pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), que foi apelidado carinhosamente de AI-5 da Copa; em segundo lugar temos a Portaria Normativa 3.461 do Ministério da Defesa, que dispõe sobre a “Garantia da Lei e da Ordem”, assinada pelo ministro Celso Amorim e publicado no Diário Oficial de 20 de Dezembro de 2013.

O apelido AI-5 da Copa, em referência clara ao Ato Institucional promulgado em 1968 que marcou claramente o endurecimento do regime empresarial-militar, foi dado pelos movimentos sociais ao PL 728/011 principalmente pela definição de “terrorismo” e as restrições ao direito de greve, levando a um estado de exceção criado para o “período que antecede ou durante a realização dos eventos”.

O crime inafiançável  de terrorismo, Art. 4º do PL, é definido como “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” e passível de punição com reclusão de 15 a 30 anos (24 a 30 se resultar em morte). A pena pode aumentar em um terço em casos específicos como os de prática em “meio de transporte coletivo” ou “com a participação de três ou mais pessoas”. Só para dar um exemplo, neste caso, uma manifestação política contra a Copa (ou contra qualquer coisa durante a Copa) que pare o trânsito poderia ser enquadrada como infundir terror mediante a privação da liberdade de ir e vir das pessoas. Seriam de 15 a 30 anos na cadeia por isso ou até 40 anos no caso de queimar um ônibus (como ocorreu em protestos no ano passado). Para efeitos comparativos, o homicídio simples, Art. 121 do Código Penal, prevê pena de seis a 20 anos!

Um milhão de terroristas no centro do Rio. 15 a 30 anos de prisão pra todos! Haja presídios...

Um milhão de terroristas no centro do Rio. 15 a 30 anos de prisão pra todos! Haja presídios…

O PL determina também pena de um a quatro anos de reclusão por violação de sistema de informática, definido como “violar, bloquear ou dificultar acesso a página da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos. Assim, enquadrariam – caso encontrassem – vários hackers que tiraram do ar sites como o da PM carioca em 2013.

Em relação à greve, a previsão é de um cerceamento temporário da completude desse direito constitucional nas cidades-sede para categorias que “desempenham serviços ou atividades de especial interesse social”, que incluem, entre outras, “distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos”, “operação, manutenção e vigilância de atividades de transporte coletivo”, “serviços bancários” e “construção civil, no que se refere a obras destinadas aos eventos de que trata essa Lei ou de mobilidade pública”. As restrições a paralisações incluem a manutenção de um mínimo de 70% do efetivo e o aviso prévio de 15 dias (enquanto na lei corrente são 48 horas). O mais absurdo, contanto, é Art. 45, que afirma que “Ao Poder Público é permitida, em caso de greve, a contratação de servidores substitutos…”. Imaginem só como seria o critério para uma contratação em caso de urgência (15 dias!) como essa? A quantidade de dinheiro que pode rolar em contratos sem licitação para furar uma greve!!! Só pra confirmar, quer dizer que por um período de quatro meses patrões podem deixar de pagar seus empregados, porque se forem bancários (categoria bastante combativa) ou caminhoneiros, por exemplo, eles não poderão fazer muita coisa?

Há ainda modificações na Justiça para a aceleração do julgamento dos processos relativos aos artigos determinados no PL. O Art. 15 afirma que um juiz pode por ofício ou requerimento de uma das partes “instaurar incidente de celeridade processual, determinando, se necessário, a prática de atos processuais em sábados, domingos, feriados, férias, recessos ou fora do horário de expediente forense, bem como designar servidores ad hoc para a realizaçao de atos específicos”. Normalmente o Judiciário conta com recessos enormes, mas para julgar durante a Copa vale tudo, inclusive regime de excessão que pode obrigar trabalhadores a ficarem sem férias, feriados, finais de semana etc. Afinal, quem se importa mesmo? Eles não podem fazer greve…

greve

A justificativa para tudo isso é claramente expressa no Projeto de Lei: não passar vergonha frente ao mundo em um momento em que seremos observados por todos, para não denegrir a imagem do país e não diminuir futuros investimentos. É uma beleza de inversão de comportamento. Antes a política sempre foi a do “aproveita que não tem ninguém olhando e baixa o sarrafo”. Agora temos “baixa o sarrafo pra todo mundo ver que a gente é sério!”.

O segundo documento é a Portaria do Ministério da Defesa sobre a política de “Garantia da Lei e da Ordem”. Este documento serve para determinar as condições nas quais as

Batman e Coringa juntos como Forças Oponentes à Lei e à Ordem!

Batman e Coringa unidos como Forças Oponentes à Lei e à Ordem. Vai ser ruim de confrontar!

Forças Armadas deverão intervir com Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op.GLO), bem como o planejamento a ser executado nesses casos para refrear o que eles chamam de “Forças Oponentes (F Opn)”, definidas como “pessoas, grupos ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Sabemos bem o que isso significa, não é? Praticamente qualquer coisa que eles quiserem…

As Operações de Garantia da Lei e da Ordem podem ser executadas em qualquer momento que os Chefes do Poder Executivo (Federal ou Estadual) reconhecerem que não têm instrumentos suficientes para a manutenção da ordem constitucional. Em outras palavras, quando a presidenta quiser. Neste caso, a autoridade transfere o controle operacional dos órgãos de segurança pública para um Centro de Coordenação de Operações composto “por representantes de órgãos públicos e/ou outros órgãos e agências, nos níveis federal, estadual e municipal, bem como empresas e ONG”. Há muito escondido nessa citação!

O Centro de Coordenação de Operações contará claramente com a experiência dos militares na manutenção da Lei e da Ordem, com o auxílio de representantes de outros órgãos e agências públicas ou privadas (Secretários de Segurança, Chefes de Polícia, Coronéis da PM, técnicos de segurança da FIFA etc), bem como de empresas e ONGS. Notem que não se usa a denominação usual neste tipo de documento, que seria “associações da sociedade civil”. Isso para ficar bastante claro que estão excluídos sindicatos e quaisquer movimentos sociais combativos. Empresas (sejam elas do que forem, pode ser o Consórcio do Maracanã) podem ter acento, assim como inúmeras ONGs, que podem receber bastante dinheiro do governo por assessoria. De uma coisa podemos estar certos, o que não falta para as empresas e para as Forças Armadas é experiência na manutenção da Lei e da Ordem. Afinal, eles tiveram uma larga experiência há algumas décadas durante o regime empresarial-militar brasileiro.  A verdade é que desde então os militares devem estar entediados e irritados com a falta de poder. Então, está aí uma oportunidade impar para ver se as velhas práticas ainda estão em dia, não é?

Se vocês não sabem ou tem dúvidas de quais as velhas práticas de que eu estou falando, a Portaria mostra: “as Forças Armadas que desenvolverão (…) as ações de caráter preventivo e repressivo, necessárias para assegurar o resultado das Operações de Garantia da Lei e da Ordem”. Para isso “sempre que possível as Operações devem se pautar no uso progressivo da força deverá ser priorizado o uso de armamento, munição e equipamentos especiais, não letais e de reduzido poder de destruição”. Evidentemente, sabemos que de vez em quando é impossível conter pessoas sem o uso de armamentos e munições letais. Eles devem priorizar, só isso. Mas quem determina mesmo quando não foi possível usar força não letal? Meio relativo isso, não é? Isto o documento prefere não priorizar…

Experiência adquirida pelos militares na

Experiência adquirida pelos militares na identificação da mídia agindo contra a Lei e a Ordem

Como o ano passado demonstrou que a transmissão, fotografia ou filmagem pode ser um pé-no-saco das autoridades acostumadas a fazer tudo enquanto ninguém está olhando, a Portaria diz que “a princípio não devem ser impostas restrições ao livre exercício do jornalismo, a não ser que a presença de pessoal da mídia possa comprometer o sucesso da operação”. Os critérios para definir se a ação da mídia comprometerá ou não as operações, obviamente não são descritos. Ficam a cargo do comando da operação. Tudo bem, sabemos que eles também têm experiência em identificar quando a mídia age contra a Lei e a Ordem depois do extenso treinamento durante aquele regime empresarial-militar. Além disso, sabemos que há uma parte da mídia que está realmente comprometida com a manutenção dessa Lei e dessa Ordem, como ficou claro nos últimos seis meses (também estava bem claro lá em 1964, tão claro que ano passado alguns tiveram que admitir).

Entre as principais ameaças das “Forças Oponentes” descritas no documento, estão: “bloqueio de vias públicas de circulação; depredação do patrimônio público e privado; distúrbios urbanos; invasão de propriedades e instalacões rurais ou urbanas, públicas ou privadas; paralisação de atividades produtivas; paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do país”. Já falamos disso mais acima. A Portaria deixa claro que as Forças Armadas deverão agir como forças policiais e reprimir, nos termos que já explicamos, as ameaças. Sendo assim, esqueçam greves, ocupações ou atos em vias públicas. Durante a Copa não é hora disso. É hora de mostrar a alegria do brasileiro pro mundo. Ah, se você acha que “depredação do patrimônio público ou privado” serve para enquadrar agentes que estão removendo violentamente e destruindo as casas de cidadãos em áreas de interesse da especulação imobiliária ou para todos aqueles que depredaram patrimônio público com desvios de verbas (legal ou ilegalmente), sinto te dizer, mas acho que não é bem assim que funciona.

As ações repressivas deverão ocorrer para “fazer frente a uma ameaça concretizada, com o intuito de restabelecer o livre estado democrático de direito, a paz social e a ordem pública”, desde que, é claro, esse Estado democrático de direito não seja para todo mundo, não é? Em casos de ameaça, os objetivos das Operações são “controlar a população; proporcionar segunrança à tropa, às autoridades, às instalações, aos serviços essenciais, à população e às vias de transportes; diminuir a capacidade de atuação das Forças Oponenetes e restringir-lhes a liberdade de atuação; e apreender material e suprimentos”. Isso é muita coisa! Sabem como seria uma maneira bem fácil de garantir a segurança da tropa? Não colocá-la nas ruas! Também tenho uma ideia para garantir a segurança das autoridades: cancelar a Copa!!! No caso da garantia da segurança das ruas, das instalações e das vias de transporte a gente já sabe como eles agem: SARRAFO NELES! Ou seja, a população apanha para ter sua segurança garantida!

PM de São Paulo garantindo a segurança de um jovem em manifestação contra a Copa.

PM de São Paulo garantindo a segurança de um jovem em manifestação contra a Copa.

Por fim, agumas das principais ações determinadas para as Operações de Garantia da Lei da Ordem são: “controlar vias de circulação urbanas e rurais; controlar distúrbios; controlar o movimento da população; desbloquear vias de circulação; garantir o direito de ir e vir da população”. Opa!!! PAROU!!! Leiam outra vez! Eles vão garantir o direito de ir e vir da população controlando nosso movimento e desbloqueando vias públicas que podem estar sendo ocupadas pela própria população no seu exercício do direito de ir e vir??? Seria divertido um mundo esquisofrênico como aquele da notícia falsa de que a polícia bloqueara a Av. Paulista para evitar o bloqueio da Av. Paulista. Neste mundo, as forças de segurança iriam para rua se auto-flagelar! Além disso o que são esses distúrbios a serem controlados mesmo? Ninguém deixa isso claro. Podem ser aqueles distúrbios na Força sentidos pelos Jedis? Distúrbios alimentares? Distúrbios do sono? Se for, ótimo, porque eles tiram meu sono e meu apetite! Também seria bom, agirem contra distúrbios bipolares, porque essas forças de segurança estão cheias de “cidadãos de bem” que do nada viram cães raivosos que gozam com o sadismo de um espancamento.

Enfim, tudo para a verdadeira ação principal das Operações de Manutenção da Lei e da Ordem: “prover segurança para instalações, material e pessoal envolvido ou participante de grandes eventos”. A sua não, mas a deles sim.

Brigada Militar de Porto Alegre agride manifestantes para  proteger Fuleco, o tatu da Copa.

Brigada Militar de Porto Alegre agride manifestantes para proteger Fuleco, o tatu da Copa.

Já está com medo? Não fique não, NÃO VAI TER COPA! ;)

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Sobre Fábio Frizzo

Professor universitário, doutorando em História Social e guerrilheiro de Sierra Maestra.
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6 respostas para CUIDADO! PERIGO! O que são o AI-5 da Copa e o Plano de “Garantia da Lei de Ordem”?

  1. Sandro disse:

    O artigo prima pela ideologia carregada (num blog deste chega a ser redundante dizer isto) e falta de conhecimento, especialmente pela leitura enviesada do Manual relativo a Operações de Garantia da Lei e da Ordem. A foto de Herzog mostra claramente que o autor não conhece e não visa conhecer a atuação das Forças Armadas em Operações “GLO”. A falta de fatos passíveis de crítica em operações recentes faz com que ele recorra a um fato do passado, lamentável, ocorrido no regime militar, onde não havia o conceito de GLO, mas o conceito de “Defesa Interna”, bem diferente do que é GLO.

    Além disso, não há atuação de empresas privadas na decretação de GLO, talvez a leitura errônea do autor possa ter identificado isto. Basta olhar a Jornada Mundial da Juventude ou outras operações de GLO, como a decretada ao redor do Riocentro durante a Rio+20.

    Em suma, a foto do Herzog nada tem a ver com o que é a doutrina para tais operações. Uma mostra clara do desconhecimento e do viés ideológico do autor, que visa transformar um manual operacional em um “beabá golpista”. Como se para golpes fossem precisos manuais…

    O manual vem numa sequência de Operações bem sucedidas, como a Força de Pacificação dos Complexos do Alemão e da Penha (onde se vê claramente aplicado o conceito de Força Oponente), da atuação do Exército e dos Fuzileiros Navais para recompor a segurança dos cidadãos durante as greves das policiais militares em diversos Estados. Operações essas que transcorreram fiscalizadas e acompanhadas pelo Ministério Público e comissões estaduais e federais, sem abusos contra a população.

    Ainda lembro hoje o Marcelo Freixo saindo boquiaberto do Comando da Força de Pacificação após falar com o general, ao constatar que todas as denúncias que ele trazia já tinham sido apuradas e na maioria dos casos, desmascaradas. O único caso envolvendo militares onde houve crime, sendo apurado e punido o responsável, foi o que um tenente da Brigada Paraquedista foi preso, processado e expulso do Exército pelo roubo de um ar-condicionado de um morador do Morro da Fazendinha (salvo engano do local). Diversos PMs do Batalhão de Campanha foram afastados pelas suas atuações e falta de cuidado com a população por ato do general comandante da Força de Pacificação, ao ponto em que diversas comunidades preferiam ter soldados do Exército cuidando da sua segurança que os PMs.
    Embora isto não seja desejável nem seja finalidade precípua da Força Terrestre.

    Não é o desejo das Forças Armadas serem envolvidas nas Operações GLO, e existe um grande debate interno sobre a validade ou não de participar, mas são reflexos do ordenamento do Estado Brasileiro. Não há outra força de intervenção federal em tais casos. Não temos Guarda Nacional, nem Gendarmeria Nacional. Os efetivos da Força Nacional de Segurança não são capazes, pois são retirados de Polícias de outros Estados da Federação para serem compostos. Portanto, e mostrando esta realidade, não agradável, é que a União acaba por recorrer a atuação das Forças Armadas.

    O manual é muito mais uma mostra de como os militares brasileiros estão sendo enquadrados dentro de um regime democrático, com regras e leis que regulam suas ações, para que não sejam ilegais, além de fornecer arcabouço jurídico para que sejam punidos se violarem a lei.

    Querer ver nele algo além disso é miopia ideológica, é revelar um dos problemas básicos das esquerdas brasileiras: não saber pensar nada em relação a questões de Defesa e assuntos militares, passados 29 anos da redemocratização do País. É válida a discussão em torno do documento, mas olhar para ele como um ferramental de perseguição política é viva demonstração deste problema, o de achar que os militares são elementos alienígenas a sociedade e dispostos a desestabilizar o País a todo momento, quando a realidade demonstra o contrário.

    Fica aqui a minha contribuição para o debate, se é que o haverá.

    • Wesley Carvalho disse:

      É porque muda formalmente o nome, de um conceito de “Defesa Interna” para GLO, que as coisas serão diferentes? Não se trata da mesma instituição que até hoje ainda não se reconhece como criminosa pelo que fez na ditadura que ela própria criou? O que aconteceu para que de repente a gente possa confiar no bom proceder das Forças Armadas? O toque de recolher e os tiros pro alto em resposta às manifestações dos moradores contra o exército foram sinal de sucesso da ocupação do Alemão? O medo dos moradores de falarem sobre a ocupação seria outro sinal do sucesso? E se a lógica governamental dos últimos meses (aliás dos últimos séculos) tem sido lidar com os protestos com brutalidade, por que agora vai ser diferente? Por que este documento não seria uma ferramenta de perseguição política se ele claramente potencializa a prática policialesca que na prática de hoje já é um horror? É porque as Forças Armadas, diferente da PM, são a nossa reserva moral? Porque tem um histórico de respeito ao cidadão e à democracia? Mesmo com um documento que formalmente solapa os direitos (ou o Fábio mentiu?), por que tanta disposição em confiar nos militares? É porque os MPs, o Legislativo, etc.. vão fiscalizar, apurar os abusos, e tudo vai ocorrer na mais perfeita ordem processual?

      O argumento do texto não foi supor golpe no sentido de novo grupo no poder, nos moldes de 64. Porque nesse caso FA e governo estão de mãos dadas.

  2. Fábio Frizzo disse:

    “A falta de fatos passíveis de crítica em operações recentes…”

    1) http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/06/17/ult5772u120.jhtm
    2) http://www.anovademocracia.com.br/no-82/3679-complexo-do-alemao-protestos-contra-abusos-do-exercito
    3) http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/11/28/dois-anos-apos-ocupacao-no-alemao-moradores-contam-realidade-que-nao-passa-na-novela.htm

    E só pra esclarecer porque parece que houve dúvida, não quis alertar pra nenhum perigo golpista, porque a questão não é essa e se pareceu foi porque talvez meu texto não tenha ficado muito claro ou o tal “desvio ideológico” afeta o leitor também.

    • Sandro disse:

      Agradeço as respostas, especialmente a gentileza, e, apesar, de termos concepções políticas diferentes, creio que possamos ter um construtivo debate sobre a questão.

      O caso da Providência não era uma Op GLO, e não foi procedimento do Exército entregar os jovens para o tráfico, mas sim de um tenente (no caso, o Segundo-Tenente Ghidetti), que se encontra preso em quartel após ter sido condenado pela Justiça Militar e pela Justiça Federal pelos crimes cometidos.
      Achar que isto é procedimento normal do Exército é tão simplório quanto um cidadão vira pra um militante de esquerda e manda ele “ir para Cuba”. Creio que existam argumentos melhores que este e perguntas importantes a serem feitas como o porquê do Exército estar sendo empregado num programa do Senador Marcelo Crivella, por ordem presidencial…

      Vamos aqui colocar um ponto sobre as noticias citadas em relação ao Alemão. Há verdade no sentido das reclamações dos moradores sobre abusos que teriam sofrido. Todas essas reclamações foram apuradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. E todas as ações do Exército nos Complexos do Alemão e da Penha foram filmadas. Todo grupo de combate, fração de um pelotão com 8 a 12 homens, levava uma câmera onde o comando da operação podia acompanhar em tempo real o desenrolar das ações. Quando uma ação envolvia dois grupos de combate, havia uma câmera filmando tudo. Isto é procedimento normal de outras forças mundo afora, e foi recomendado pelo Ministério Público. Isso ajudou a apurar muitos casos, e as filmagens não possuíam edição, sendo entregues direto ao MP.

      Há mentira no fato de dizer que soldados consumiam drogas no local e seriam da Rocinha. Impossível, pois qualquer jovem que venha da Rocinha vai servir em Organizações Militares situadas próximas a sua casa, todas elas situadas na Zona Sul. As unidades do Rio de Janeiro que participaram da Força de Pacificação são todas da Vila Militar, tributárias da Zona Norte e Baixada Fluminense. Essas denúncias foram também investigadas pelo MPF e apuradas como falsas. Além disso, Fábio, a maior parte dos contingentes era de fora do Rio de Janeiro, sendo empregado pessoal das Brigadas de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, pessoal este que ficou empregado no local a maior parte do tempo que durou a FPac. Além disso, existia também problemas das mais diversas ordens em que os moradores pediam atuação do Exército e que este em nada podia agir como: TV a cabo, gás, energia elétrica, disputas domésticas.
      70% dos vídeos em poder do MPF são de pessoas bêbadas colocando som alto por volta de 3 as 5 da manhã e após moradores pediram que a PM viesse para diminuir o som, e na ausência, os moradores pediram a intervenção do Exército. Aí o morador que estava com som alto, ainda vira pra câmera e abaixa as calças. Não só com os militares, mas procuradoras do MPF ao passarem pelo Alemão, ao passarem por moradores, eram hostilizadas, e vários mostravam o “dito cujo” para elas, gerando prisões por atentado ao pudor e desacato.
      A maioria dos problemas do Complexo poderia ser resolvido por ação governamental, mas a maior parte do tempo, a única presença do Estado lá era o Exército. O general comandante da FPac diversas vezes pedia apoio, programas sociais, reabertura de escolas, e a autoridades faziam ouvido mouco. Esta é uma questão digna de questionamento. Tanto que um dos generais comandantes falou claramente: “Sem programas sociais e educacionais, somente com a Força aqui colocada, não estamos mostrando aos moradores dos Complexos que são cidadãos plenos, mas sim pessoas que as autoridades parecem preferir manterem isoladas.” Por esta declaração o general não recebeu a promoção a general de divisão, indo para a reserva.

      Foi colocada aqui uma reportagem do Jornal “A Nova Democracia”. Muito bom isto, pois conheço a história de que dois repórteres deste jornal entraram aos gritos na base da FPac, anunciando que o Exército tinha “chacinado 12 moradores” para depois “reduzirem” para “1 morador” e depois, terem se limitado a retirar do site a notícia falsa de que o Exército teria matado pessoas no Alemão. A regra de engajamento para a tropa era sempre não atirar quando a população estava no raio da ação, ou seja, muitas vezes pequenos traficantes disparam um carregador inteiro de pistola 9mm e corriam, enquanto os soldados do Exército se abrigavam. Engraçado que não aparece nas noticias que você colocou aqui o caso de uma menina que foi alvejada por traficantes por dois tiros de fuzil 5,56mm e “moradores” (no caso, pessoal vindo da Mangueira, dominada pela facção criminosa que tinha seu QG no Complexo antes da tomada) vieram protestar de ônibus no Alemão, “contra a violência do Exército”. No caso, o Exército só utilizava na FPac os calibres 9mm (pistola), 7,62mm (fuzil) e armas não letais, como projeteis de borracha, spray de pimenta e granadas tipo luz e som e gás lacrimogênio. O MPF também apurou isto e ficou impressionado como rapidamente apareciam no Complexo pessoal de ONGs e faixas contra a FPac. Em 24 horas, foram instaladas, em uma só oportunidade, após a NET cortar o sinal de TV de muita gente que não pagou mensalidade, 112 faixas pedindo o fim da Pacificação, algumas dessas iam além e pediam a volta do tráfico. Investigação da Polícia Civil e Polícia Federal apurou que quem capitaneava tal movimento eram parentes de traficantes com recursos do tráfico, ONGs e também de parte da imprensa, entre elas o Jornal “A Nova Democracia”.

      Sobre a questão da “reserva moral”, bom, não argumentei isto, e nem enxergo as Forças Armadas como tal. E não enxergo no país, quem possa sê-la. As perguntas do Wesley são válidas, mas não sei se o que posso dizer vai satisfazê-lo: a ação no Alemão, ocorreu dentro dos limites legais definidos, foi fiscalizada, e felizmente não houve abuso contra a população. Nossa Justiça é morosa, mas o MPF no Alemão era muito atencioso a tudo, tanto que a PM agradeceu quando o Exército saiu, e começaram a barbarizar, pra dar no que deu, tiroteios constantes, retomada de porções da área pela facção criminosa e mortes de policiais.

      Não enxergo no manual um “solapar” de direitos, pois quando se ordena as FA um poder de polícia, ele se esgota no poder de polícia. Processos, ações e julgamentos são com o Poder Judiciário. Quanto a lógica do governo de “brutalidade” pergunto…qual lógica? Não vi o Governo Federal com a Força Nacional de Segurança produzir o que os Batalhões de Choque da PMERJ e da PMESP produziram nos últimos meses. Fica a pergunta.

      Mais uma vez, agradeço as respostas.

  3. Fabio, dá uma olhada nesse link: http://www.theguardian.com/sport/2012/mar/12/london-olympics-security-lockdown-london

    O artigo é de um urbanista da universidade de Newcastle. Analisando as transformações nas práticas de segurança em Londres, ele traça paralelos mais amplos com o crescimento do setor de “homeland security”.
    Dá umas pistas do que ainda vem por aí…
    Um abraço

  4. Pingback: Quem dá as cartas no debate sobre a redução da maioridade penal? | Capitalismo em desencanto

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