Ditadura e universidade

O texto foi escrito com a colaboração de Wesley Carvalho e Rafael Vieira.

Consideradas, nos termos dos golpistas, como um “antro de subversão”, não faltaram denúncias, demissões, investigações e repressões nas universidades brasileiras durante a ditadura empresarial-militar (1964-1985). Mas cabe primeiro lembrar que datam de antes de 1964 as ligações da instituição com setores reacionários do Estado e da sociedade civil. Sônia Maria Seganfredo, estudante do curso de Filosofia da antiga Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (atual IFCS/UFRJ) publicou em 1963 um livro chamado “UNE: Instrumento de Subversão” denunciando o comunismo na entidade estudantil e principalmente, na faculdade que congregava, segundo ela, o maior número de estudantes e professores comunistas do Brasil. O livro de Seganfredo foi financiado e publicado pelo IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais), que congregava empresários, políticos e escritores que foram responsáveis por publicações e propagandas anticomunistas e antijanguistas, conspiraram pelo golpe e forneceram quadros para o regime militar.

Livro financiado pelo IPES

Livro financiado pelo IPES.

Nesta mesma faculdade tão criticada pela estudante, surgiria o inspirador do personagem “dedo-duro” de Stanislaw Ponte Preta, o catedrático de História Antiga e Medieval, Eremildo Luiz Vianna. O dito professor conspirou pelo golpe e denunciou professores considerados “subversivos” da universidade, antes e depois de 1964. A professora mais atingida pela perseguição de Eremildo foi a catedrática de História Moderna e Contemporânea da FNFi, Maria Yedda Linhares. A professora, também presidente da Rádio MEC, com o golpe de 1964 precisou se afastar de todos os cargos ocupados por conta das perseguições do regime militar e do próprio Eremildo, que se tornaria, imediatamente após o golpe, o novo presidente da Rádio MEC. Stanislaw Ponte Preta publica em seu Febeapá (1967) uma crônica intitulada “Eremildo e o Bidê” descrevendo a perseguição do professor a funcionários da rádio MEC enquanto estava no cargo de presidente.

Já em 1964, em algumas universidades federais brasileiras são criadas comissões, normalmente presididas por militares ou professores, que investigariam a atuação de professores, funcionários e estudantes suspeitos de subversão. No caso da Universidade do Brasil, o general Arcy da Nóbrega Rocha investigaria uma denúncia do próprio Eremildo que dizia haver uma célula comunista na FNFi chamada Anchieta. O General concluiria que não haveria tal célula e que na verdade, era necessário investigar o próprio Eremildo, suspeito de peculato e falsidade ideológica quando diretor da FNFi em 1962.

As comissões foram criadas em outras universidades. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi criada a Comissão Especial de Investigação Sumária, presidida pelo General Jorge Cesar Garrastazu Teixeira. Na Universidade de São Paulo foi criada uma comissão especial a mando do reitor, Gama e Silva. Eram membros da comissão professores de “confiança” do reitor, que posteriormente seria ministro da Justiça do regime militar e signatário do AI-5. Finalmente, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ e a partir de 1968, Universidade Federal Fluminense-UFF) foi criada a Comissão de Inquérito da UFERJ, presidida também por professores.

Em 1971, a estrutura de informação e investigação nas universidades se complexifica com a criação das Assessorias de Segurança e Informações (ASI). Essas assessorias seriam órgãos de informações que faziam parte do Sistema Nacional de Informações (SISNI). Submetidas a órgãos de informação dentro dos ministérios civis, as chamadas Divisões de Segurança e Informações (DSI), as ASI universitárias remeteriam informações para a DSI do Ministério da Educação e Cultura, que teria como chefes, militares ligados ao Serviço Nacional de Informação (SNI).

É notável que a ASI, ainda que submetida ao SISNI, seria considerada um órgão da universidade ligada normalmente ao gabinete do reitor. A chefia das assessorias na maioria das vezes era ocupada por professores das próprias universidades, indicados pelo reitor e aprovados pelo DSI/ MEC. Existiam algumas ASI que eram presididas por militares, por servidores e até mesmo por civis que não eram ligados à universidade. Os salários dos funcionários das ASI (cujo número poderia variar, mas normalmente eram dois: o chefe da assessoria e um técnico administrativo) e seus informantes contratados e pagos mediante recibos ficavam todos a cargo da universidade.

As ASI atuaram em campos bastante diversificados: coletava informações do movimento estudantil (formaturas, passeatas ou shows) e docente (principalmente no processo de criação de associações universitárias); mediava e filtrava a contratação de pessoal (funcionários e professores) investigando qualquer conduta caracterizada como de esquerda; negava ou aprovava os pedidos de saída para o exterior dos docentes; investigava a aplicação de punições de discentes, funcionários e docentes (a partir principalmente do decreto 477 de 1969 que previa a punição de atividade subversiva na universidade); difundia anonimamente pelo campus artigos que propagandeavam os feitos do regime militar; enviavam pedidos de informações de docentes, funcionários ou estudantes para a DSI/MEC ou diretamente para os órgãos vinculados à segurança (como os DOI-CODIS ou delegacias comuns); enviavam listas sêxtuplas de candidatos à chefia de departamento, direção de instituto e reitoria para que o DSI/MEC pudesse aprová-los; investigavam a circulação de livros ou artigos considerados subversivos, entre outros feitos.
Um exemplo da atuação das ASI universitárias pode ser demonstrada a partir do documento que atesta a entrega de informações da ASI/UFF para o DSI/MEC sobre o ex-estudante de direito Fernando Santa Cruz (link). O pedido sobre informações de Santa Cruz se deu coincidentemente no dia de seu aniversário, 20 de fevereiro de 1974 e apenas três dias depois ele desapareceu. Há ainda um documento datado de 3 de junho de 1974 que demonstra que o chefe da ASI/UFF envia ao DSI/MEC a fotografia e o endereço do estudante.

Pedido à universidade de informações sobre Fernando Santa Cru

Pedido à universidade de informações sobre Fernando Santa Cruz

Recentemente, o professor da UFF Ronaldo Vainfas lançou, com repercussão, um “desabafo” no facebook sobre a história da ditadura. Entre várias pérolas, Vainfas falou em “CENSURA ZERO. Fui aluno de graduação da UFF nesta época e nunca vi censura nenhuma. Os militares não estavam nem aí para o que os estudantes liam na universidade.” Sobre isso, além da flagrante contradição com o que o autor outrora escrevera, é importante trazer três fatos importantes da universidade em que o professor se formou. O primeiro caso foi o da livraria Diálogo. Em outubro de 1973 a DSI/MEC envia um pedido de informação a ASI/UFF sobre a venda de livros de cunho marxista para os universitários por parte dessa livraria. A resposta da assessoria foi que o livreiro assinou um termo de compromisso com a direção do ICHF, cujos termos mais específicos desconhecemos, mas que com certeza vai no sentido de regulação da livre circulação de livros. Posteriormente, a livraria foi fechada por pressões externas e sob ameaça de invasão. Fato importante também é que esta livraria, que era uma importante fonte para os universitários de Niterói chegando inclusive a ter uma filial dentro da UFF, havia em 1968 sofrido repressão por editar um livro de Lenin: seus donos foram presos e a loja, interditada. Outro caso importante foi a apreensão, a mando da ASI/ UFF, de 90 apostilas sobre política na década de 1930 de autoria do professor Nilo Tavares. Os estudantes enviaram ofícios à reitoria pedindo a devolução das apostilas apreendidas e nada adiantou. A ASI só entregou novamente os livros quando o professor se comprometeu a não utilizá-las na UFF e retirar de seu texto qualquer menção à universidade. Finalmente, há o conhecido caso de cassação branca do professor Jorge Miguel Mayer, professor de história contratado pela UFF. Ele foi alvo de investigação da ASI e seu contrato não foi renovado pela DSI/MEC por não considerá-lo adequado à docência na universidade. Segundo o próprio professor, ele não obteve o “atestado ideológico” dos órgãos de segurança por ocasião de visita a um conhecido que tinha sua casa vigiada. Quando seu contrato acabou, a renovação que seria automática (nos termos dos próprios órgãos de segurança) não se efetivou por conta da falta do atestado que o DOPS-GB insistiu em não entregar. No meio do processo, verificou-se a bibliografia que Jorge Miguel usava em seus cursos.

Ainda há muito a se apurar. É importante considerar que houve diferenças nos processos de perseguições nas universidades, pois há indícios que a UFRJ teve uma DSI somente para ela, mas estas documentações estão desaparecidas. O importante, no entanto, é destacar que a UFF e as outras universidades que tinham ASI estiveram muito distantes dos devaneios de considerá-las “ilhas da liberdade” e muito menos houve censura zero, como disse o historiador em seu “desabafo”. Problemático ainda mais é pensar nos termos de níveis de repressão pois nesta conta não aparece a dimensão subjetiva dos sujeitos históricos. Se a cassação branca já é difícil de ser colocada nesta conta, imagine a autocensura e o clima de medo que a ditadura instaurou nas universidades.

Há uma dificuldade muito grande ainda para se ter acesso aos arquivos de todos os órgãos de informações espalhados pelos ministérios civis e suas fundações, autarquias, empresas públicas, etc. O Arquivo Nacional tem feito um levantamento desses documentos, mas poucos foram encontrados. Como sabemos, os manuais de utilização de documentos sigilosos colocavam a necessidade de sua destruição em certas situações. Os documentos do DSI do Ministério da Educação e Cultura, por exemplo, estão desaparecidos e somente se tem informações sobre eles por conta da investigação e análise das poucas ASI universitárias encontradas. O conhecimento dessas atividades, entretanto, é uma necessidade: muitos dos funcionários das universidades, em fundações, órgãos de fomento à pesquisa e empresas públicas, procuram tais documentos que atestam perseguições sofridas e demissões arbitrárias. A revelação desse processo é importante também para que se quebre o pacto conservador que procura silenciar as diversas formas de coerção ocorridas naqueles anos.

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Sobre Ludmila Gama

Professora da rede estadual do Rio de Janeiro e doutoranda em História pela UFF.
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