Vigilância e lucro

O símbolo ofícial de um satélite de reconhecimento norte-americano: "Nada está além do nosso alcance".

O símbolo ofícial de um satélite de reconhecimento norte-americano: “Nada está além do nosso alcance”.

Há algum tempo, a questão da espionagem governamental aparece regularmente nos jornais. Desde as revelações de Edward Snowden em 2013 ficou definitivamente comprovada a suspeita de muitos: agências de inteligência (principalmente dos EUA e dos outros países do grupo chamado “Five Eyes” – Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido) monitoram sistematicamente cidadãos do mundo inteiro em uma escala sem precedentes e ignorando as leis de seus próprios países. Sob o pretexto de combater o terrorismo, colocam o mundo inteiro sob vigilância.

A logística envolvida neste tipo de esforço não é trivial. A Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), por exemplo, está construindo um datacenter de proporções colossais. Ao custo de 1.2 bilhões de dólares para a construção (sem contar os 2 bilhões estimados para a compra de hardware e software e sua manutenção), essa é só a ponta do iceberg de injeção de dinheiro público na indústria possibilitada pelo aumento da vigilância. Boa parte do trabalho atribuído à NSA e outras agências governamentais é, na verdade, terceirizado para empresas privadas. A empresa que empregava Edward Snowden, Booz Allen Hamilton, teve em 2012, de acordo com o Washington Post, um faturamento de 5.8 bilhões de dólares, quase todo proveniente de contratos com o governo e aproximadamente um quarto deles para agências de inteligência. Além de todas as questões envolvidas em dar acesso a informações dessa natureza para a iniciativa privada, fica a dúvida do quanto essa indústria consegue influenciar políticas estatais, especialmente nas áreas de segurança e inteligência.

Outro setor da economia que cresceu muito nos últimos anos é o de produção de ferramentas para este tipo de vigilância. Em 2011 estimava-se em 5 bilhões de dólares o faturamento da indústria de hardware e software criados para esta aplicação. Documentos apresentados pelo jornal alemão Spiegel mostram o catálogo de produtos à disposição da divisão de “Operações de Acesso Adaptado” da NSA incluindo de cabos de monitor que permitem ver tudo o que aparece no computador até um equipamento capaz de simular uma torre de celular para poder monitorar conversas. Algumas empresas especializam-se em software. A britânica Gamma Group, por exemplo, vende o FinFisher que permite com alguns cliques controlar remotamente o computador de alguém. Depois de estabelecido o acesso (o que pode ser feito de forma automática pela ferramenta), quem controla o software tem acesso à câmera do computador, imagens da tela, cada clique do mouse e tecla pressionada no teclado, todos os e-mails, mensagens instantâneas etc. Anunciado como uma ferramenta para combater crimes, o FinFisher já foi usado para monitorar dissidentes políticos e já foi observado em pelo menos dez países. Esta é outra consequência importante da atuação de empresas privadas no setor: produtos que surgiram para suprir uma demanda criada por grandes agências de inteligência são reaproveitados para expandir as operações das empresas, sendo vendidos a custos relativamente baixos para agências de inteligência de menor porte e até departamentos de polícia.

Esse tipo de ação mais direcionada é usada principalmente quando os outros meios de interceptação de comunicações não são suficientes. Quando quem deveria ser vigiado usa canais de comunicação criptografados e a criptografia é implementada usando software livre (sem acesso ao código fonte do programa é impossível saber se a criptografia realmente funciona ou se o fabricante está dando acesso indevido a alguém como a Microsoft fez) programas de vigilância como o PRISM – que obriga alguns provedores de serviços de internet como o Google, Facebook, Yahoo e outros a entregar dados confidenciais de usuários – não dão acesso às informações desejadas e essas ferramentas passam a ser usadas. Esse é o caso também quando o governo de outro país quer as mesmas informações: eles não têm acesso direto a essas empresas, mas podem comprar software para atingir seus objetivos.

Ato da campanha "Stop Watching Us" em Washington DC.

Ato da campanha “Stop Watching Us” em Washington DC.

Diante desse cenário, várias iniciativas de combate surgiram. Muitas organizações criaram campanhas de conscientização para apresentar o problema à população, exigir o fim da vigilância em massa e apresentar formas de contornar o problema. A campanha de maior repercussão – “Stop Watching Us” – resultou em um ato na capital norte-americana e uma carta aberta ao congresso dos Estados Unidos (assinada por mais de meio milhão de indivíduos e organizações) pedindo uma reforma no USA PATRIOT Act (a lei assinada um mês depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 cuja “interpretação secreta” é até hoje base para a prática de interceptação indiscriminada de dados). Sites como o “guia de segurança para jornalistas” do Comitê pela proteção de jornalistas, o “guia de autodefesa contra vigilância” da Eletronic Frontier Foundation e o brasileiro Protestos.org apresentam ferramentas e práticas a serem adotadas por jornalistas e militantes na tentativa de comunicar-se sem que suas mensagens caiam nas mãos de terceiros. Equipes de especialistas de segurança – a maioria trabalhando como voluntários – mantém os software livres que permitem essa comunicação segura.

Este crescimento quantitativo e qualitativo da vigilância estatal e privada sobre dados digitais (que cada vez mais são indispensáveis para nossa inserção social e inescapáveis em quase todos os ambientes em que circulamos) traz de imediato duas questões. A primeira é a de quantificar os investimentos feitos na área e estudar a íntima relação entre as políticas públicas e seus mecanismos de tomadas de decisão e a dinâmica desta economia da segurança. É preciso investigar o quanto a movimentação dessa economia não é resultado, mas também causa da crescente paranoia da vigilância. Numa outra frente e sustentada por esta, é fundamental construir coletivamente alternativas para atuar tanto na informação e educação a respeito das tecnologias às quais indivíduos e grupos podem ter acesso para proteger seus dados, quanto na publicização e ampla discussão a respeito das decisões políticas que permitem essa expansão. Sem intervenções populares de largo alcance, estaremos fadados a ter nossas vidas monitoradas por esta parceria público-privada do estado de vigilância de forma cada vez mais irreversível.

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