Por que não esperar Reforma Agrária dos próximos 4 anos de governo do PT: breve histórico da questão agrária no Brasil recente.

* O texto publicado a seguir é de autoria de Pedro Cassiano (doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense), e foi escrito a pedido do coletivo do Blog Capitalismo em Desencanto.

A questão agrária no Brasil é um dos assuntos mais importantes e talvez um dos menos debatidos. O motivo desse silêncio é muito simples: a concentração fundiária que marca a estrutura da propriedade rural do país é intocada. Sabe por quê? A classe dominante agroindustrial é um dos setores da classe dominante brasileira mais organizada de todos os tempos. Suas primeiras iniciativas de organização são concomitantes com a formação da República no Brasil no final do século XIX. Isso quer dizer uma coisa que quase não é dita: não há Republica no Brasil sem grandes proprietários.

Se acompanharmos a História do Brasil recente vemos que o único governo que ensaiou alguma resistência contra os grandes proprietários de terras foi o do presidente João Goulart. As reformas de base continham um plano de reforma agrária para corrigir as desigualdades sociais e acelerar o desenvolvimento da agricultura.

JB Infelizmente, Goulart acabou sofrendo um golpe de Estado em 1964. As organizações das frações da classe dominante agrária – a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), fundada em 1897 e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), fundada em 1919[1] – apoiaram o golpe com toda a sua força[2]. Assim, a nomenclatura “ditadura-empresarial-militar”, atualmente usada pela historiografia crítica sobre esse período está, em parte, incompleta, pois o golpe de 64 consagrou também a vitória da grande propriedade e, consequentemente do latifúndio como único modo de produção rural.

 O Estatuto da Terra[3] promulgado pelo governo de Castelo Branco (1964-1969), em novembro daquele mesmo ano, continha alguns avanços e grandes retrocessos. Um desses avanços foi a previsão da reforma agrária de terras improdutivas a cargo do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), órgão ligado diretamente ao gabinete da presidência da República. É consenso entre a bibliografia especializada que o Estatuto da Terra foi um marco na legislação sobre o tema, mas estava longe de ser um progresso na questão agrária.

O conservadorismo do Estatuto alavancou o sucesso desse modelo inaugurando pelo regime ditatorial e consagrou a modernização da agricultura no Brasil nos anos 70 de cunho conservador como aponta José Graziano da Silva. Nesse período a concentração de terra aumenta em diversas regiões do país e a reforma agrária é inexistente. Grandes empresas agrícolas ganharam destaque nesse momento além da formação do mercado de terras com a entrada da especulação imobiliária de grandes propriedades adquiridas por grandes conglomerados de diversos setores da economia, como o capital bancário.

A abertura política nos anos 1980 foi marcada pelas fortes pressões dos movimentos sociais do campo que voltaram a se organizar, cujo Movimento dos Sem Terra (MST) figura no expoente mais conhecido desse tipo de organização. Eles trouxeram para o debate político nacional novamente a reforma agrária como promotora do desenvolvimento econômico e social importante para o país. Contudo, parte da bibliografia especializada aponta que essa questão é sufocada pelo argumento da reforma agrária como “superada” uma vez que a promoção do desenvolvimento agropecuário ocorreu sem a mudança na estrutura fundiária desigualmente distribuída. Ora, essa retórica, apesar de ser incorporada por alguns autores, é a retórica dos vencedores, ou seja, dos grandes proprietários de terras que se tornaram megaempresários do agronegócio que tem suas bases nesse período.

Nos anos 1990 o que ocorreu foi a chamada “reforma agrária de mercado” alavancada pelo mercado de terras desde fins da década anterior. Literalmente as terras são vendidas, ou arrendadas através de financiamentos do Estado para “aliviar a pobreza” e “otimizar o resultado” e promover uma espécie de “mercado financeiro rural”. O Banco Mundial foi o principal ator político na propagação e difusão da reforma agrária de mercado, que tinha como principal objetivo remodelar a ação do Estado tornando-o menos efetivo possível, de acordo com a postura do liberalismo radical.

mapa

(Brasil – Linhas de financiamento da reforma agrária de mercado por estado (1996-2006). Fonte)

Esse modelo de antirreforma fazia parte da implantação do neoliberalismo no Brasil que reformulou a condução das ações do Estado no país. Foi nesse momento que nasceu o agronegócio e se tornou no principal paradigma de produção no campo brasileiro. Notem que esse processo é fruto de uma modernização dolorosa que ocorreu na década de 70, catalisada pelo próprio Estatuto da Terra.

O caráter singular do agronegócio é a exclusão total de qualquer outro meio de produção concorrente com ele. A alta soma de tecnologia e a integração produtiva existente no agronegócio, inclusive com o capital financeiro, impede a sobrevivência de pequenos produtores, pois o agronegócio produz tanto para o mercado externo quanto para o abastecimento de alimentos no mercado interno.

Assim, foi nesse momento que a concentração fundiária no país tornou-se assustadoramente mais desigual. O índice Gini, que mede o grau de concentração de 0 – menos concentrado – a 1 – extremamente concentrado –, mostra que a concentração de terras no Brasil aumentou de 0,838, nos anos 1970, foi para 0,850, em 1975 e, em 1980 subiu novamente para 0,853, mantendo-se nesse nível em 1985. Esse valor é absurdamente alto e sua diminuição é quase inexpressiva, nos anos 90.

Nesse rápido panorama sobre a questão agrária no Brasil é possível perceber que a dominação das frações da classe dominante agrária – e também empresarial – é totalmente hegemônica tanto no discurso político quanto no próprio debate acadêmico. Além disso, esse grupo se diversificou e dinamizou sua produção e capital em diversas áreas, inclusive no mercado financeiro e se organizou politicamente tendo representação forte no Congresso Nacional e também criando entidades da sociedade civil de grande envergadura, como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) em 1993. Por isso a essência da desigualdade da questão agrária no Brasil não foi resolvida com o desenvolvimento agrícola, pelo contrário, houve uma intensificação da desigualdade no processo produtivo abrindo um fosso entre os grandes e pequenos produtores. Assim, o agronegócio se desenvolveu a custa do sufocamento da pequena produção. A integração e administração empresarial antes, durante e após a “porteira”, como eles mesmo gostam de se descrever, se encontram os investimentos e uma rede produtiva e financeira de produtos agropecuários. Esse processo passa por uma cadeia produtiva que vai desde pesquisa em genética avançada na produção de grãos e raças de gado híbridas até a distribuição, armazenamento e obtenção de crédito para produzir, passando pela venda de safras na bolsa de valores.

O governo do PT não promoveu avanços significativos para o problema da questão agrária no país. Para piorar, o primeiro governo Dilma (2011-2014), segundo publicação do MST, foi pior do que o governo Lula, pois “apresenta o pior índice de desapropriação de terras dos últimos 20 anos. Em 2012, apenas 28 imóveis rurais foral alvo de decreto. Em 2013, nenhum imóvel foi desapropriado até o momento [agosto de 2013]”[4]. A justificativa do movimento é que o governo escolheu o agronegócio como “modelo de desenvolvimento”.

charge código florestalA força da bancada ruralista e das organizações da classe patronal foram evidentes na elaboração do Código Florestal, no primeiro mandato, que foi vetado parcialmente pela presidente e que ao longo do processo foi sendo implodido tal como fora o Estatuto da Terra de 1964[5]. Ou seja, quando o assunto é mexer ou alterar a propriedade todos são unânimes em defender a sagrada propriedade da terra, tal como fizeram exatamente há meio século atrás. Ora, será que o PT escolheu o agronegócio, ou o agronegócio escolheu o PT?

Diante do que foi exposto até aqui e olhando o título do texto alguns podem estar se perguntando: ele não falou do segundo governo Dilma. O que eu quis destacar aqui é a base sólida existente dos grupos empresariais do agronegócio na política brasileira e, portanto, a grande duração de uma política agrícola que sempre sufocou a possibilidade de um projeto, ou de uma ação voltada para responder a questão agrária do país. Assim, seria possível afirmar uma continuidade nesse processo no próximo governo Dilma Rousseff.

Portanto, esperar alguma medida progressista ou a favor de qualquer tipo de reforma agrária no Brasil pelas mãos do segundo governo Dilma é a mesma coisa que esperar que o PT faça o caminho de volta para suas bases sociais[6]. Isso pode parecer radical, mas o espaço dos movimentos sociais dentro do Partido dos Trabalhadores é quase nulo, ou mais simbólico do que efetivo – isso quem aponta é o próprio Frei Beto[7].

Dilma e Katia Abreu

A presidenta Dilma Rousseff e a nova Ministra da Agricultura, Kátia Abreu

Por isso, não é de todo espantoso nomeação da senadora Kátia Abreu (PMDB), presidente da CNA para o Ministério da Agricultura. Que eles sejam, mais “motosserra” como Kátia Abreu, ou com mais “pinta” de empresários, como Roberto Rodrigues da Abag e ex-Ministro da Agricultura do governo Lula, a condução da política agrícola e da questão agrária sempre será de fundo conservadora, pois essa estrutura dificilmente será mexida. Talvez, as indicações políticas somente acelerem ou retardem um pouco esse processo.

Mesmo assim, é legítima a pressão de alguns movimentos sociais do campo em defender o projeto de reforma agrária para o país. Acreditar na possibilidade de uma reforma agrária no Brasil é acreditar numa revolução e derrubada do próprio capital. Não ter esse paradigma é perigoso demais. Assim, todas a luta pela reforma agrária é legítima e o debate é pertinente para não cairmos na pior forma de derrota política possível: conformismo.

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Bibliografia usada no texto:

 SILVA, José Graziano da. A modernização dolorosa. Rio de Janeiro, Zahar, 1982;

MENDONÇA, Sonia Regina de. A questão agrária no Brasil: a classe dominante agrária – natureza e comportamento1964-1990, São Paulo: Expressão Popular, 2010(a);

___________. O Patronato Rural no Brasil recente (1964-1993). Rio de Janeiro: UFRJ, 2010(b).

COELHO, Eurelino. Uma esquerda para o capital: o transformismo dos grupos dirigentes do PT (1979-1998). São Paulo: Xamã, Feira de Santana: UEFS Editora, 2012.

[1] http://www.historia.uff.br/tempo/resenhas/res7-2.pdf

[2] http://www.revistaoutubro.com.br/edicoes/10/out10_03.pdf

[3] http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/brasil/cpda/estudos/cinco/regina5.htm

[4] Íris Pacheco, publicado na página do MST no dia 28 de agosto de 2013. http://www.mst.org.br/Governo-Dilma-abandonou-a-Reforma-Agraria-afirma-Alexandre-Conceicao, acessado no dia 25 de dezembro de 2014.

[5] http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Bancada-ruralista–tudo-pela-terra/4/29182

[6] http://centrovictormeyer.org.br/wp-content/uploads/2010/04/Uma-esquerda-para-o-capital-Eurelino-Coelho.pdf

[7] A cigarra e a formiga; a fábula petista. http://www.brasildefato.com.br/node/30519, acessado no dia 29 de dezembro de 2014.

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Uma resposta para Por que não esperar Reforma Agrária dos próximos 4 anos de governo do PT: breve histórico da questão agrária no Brasil recente.

  1. Maria Dirlene Marques disse:

    Muito bem fundamentado. E fica claro: a luta pela reforma agraria no Brasil é uma luta anticapitalista.

Comentários

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