A quem serve a política habitacional do PT?

*Texto escrito por Lucas Faulhaber, arquiteto e urbanista.

A ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder executivo federal em 2003, significou uma forte esperança de que a política urbana, e a habitação de interesse social mais especificamente, entrassem na agenda de políticas públicas, vide as “conquistas” dos movimentos pela Reforma Urbana nos anos anteriores, como a Emenda 26 (2000), que incluía a moradia dentre os demais direitos sociais e a criação do Estatuto das Cidades (2001), regulamentando a política urbana expressa na Constituição.

Passados doze anos de governo do PT, podemos perceber que de fato estes temas foram colocados em pauta, e a criação do Ministério das Cidades em 2003 foi fundamental para isso. No entanto, cabe aqui a análise sobre qual projeto de cidade vem se consolidando ao longo desse tempo e se de fato este projeto condiz com a proposta da reforma urbana, a qual persiste no programa do governo, porém de forma desfigurada.

Dentre os primeiros atos do governo Lula, a criação do Ministério das Cidades, das Secretarias Nacionais de Habitação, Mobilidade Urbana, Saneamento Ambiental e Programas Urbanos, bem como a consolidação de espaços dirigidos à participação da sociedade civil, como as Conferências das Cidades, foram uma sinalização de que a pauta urbana seria abordada de forma mais progressista. A equipe liderada por Olívio Dutra, ex-prefeito de Porto Alegre que implantou o orçamento participativo, composta por diversos técnicos e acadêmicos, de forte inserção nos movimentos sociais urbanos, com participação anterior em experiências de administração pública, como a de Erundina em São Paulo, teria a missão de orientar o desenvolvimento urbano brasileiro.

Embora a ingerência legal do executivo federal sobre o controle de uso e ocupação do solo seja muito reduzida, este tem relativa força para exigir alguma regulação, devido ao grande aporte de recursos em obras urbanas. E com base nisso foram formulados os sistemas e planos nacionais de habitação e política urbana que orientassem as municipalidades para a sua aplicação efetiva nas cidades.

Vale ressaltar que, assim como em outros temas, não é por falta de leis e planos que as cidades brasileiras seguem reproduzindo desigualdades. A legislação brasileira a respeito do assunto pode ser considerada das mais progressistas em âmbito federal e, alguns casos, inclusive municipal. Mas, enquanto não for tocada, no meio rural ou urbano, a questão da propriedade da terra, não haverá mudanças estruturais.

DesigualdadeDiante disso, o PT escolheu compor um governo que não apresentasse rupturas, optando por alianças no espectro mais conservador dos quadros partidários. Após a crise do Mensalão, para ampliar sua base parlamentar, o Ministério das Cidades foi colocado como moeda de troca por apoio. Nesse contexto, em 2005, o PP, partido fortemente ligado ao período da ditadura militar, assume a pasta.

Já em 2009, para colocar um fim efetivo em toda a política de desenvolvimento urbano elaborada anteriormente, o governo federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, elaborado pela Casa Civil, em parceria com empresariado dos setores de Construção Civil e Incorporação Imobiliária. O programa pretendia colocar a construção de moradias como forma de reagir à crise internacional de 2008. Além de uma proposta econômica anticíclica, este significou finalmente o retorno de uma política habitacional desde a extinção do Banco Nacional da Habitação – BNH, em 1986, trazendo consigo também a retomada de conceitos sobre a promoção de moradias da época do regime militar.

Minha casa minha vidaNo novo programa, assim como na ditadura, a moradia é colocada apenas como uma mercadoria, incentivando ainda mais a cultura da casa própria, a qual serve historicamente como forma de apaziguamento da classe trabalhadora que a partir desse momento seria detentora da propriedade privada. De acordo com as mesmas orientações do BNH, no MCMV continua cabendo aos pobres a periferia, principalmente das grandes cidades. Estes são levados a habitar os territórios mais afastados, em muitos casos sem infraestrutura, às vezes por “opção”, frente aos elevadíssimos preços dos imóveis nas áreas centrais, mas frequentemente também vão às periferias em decorrência de políticas sistemáticas de remoção.

RemoçãoO MCMV se tornou em certas cidades, como o Rio de Janeiro, um instrumento fundamental para segregação e de valorização do solo urbano. Embora, a regulamentação territorial urbana seja de competência municipal, a quantidade vultosa de recursos federais acabou viabilizando esta higienização sócio territorial e a crescente acumulação dos capitais fundiários e imobiliários. Enquanto os territórios mais centrais se valorizam com a expulsão dos pobres, a fronteira física de expansão e acumulação do mercado imobiliário se expande cada vez mais. Com o advento dos grandes eventos no país como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, este processo vem se intensificando, como demonstram diversos dossiês, elaborados pelos movimentos sociais para denunciar estas práticas de deslocamentos forçados no Brasil e violações dos direitos humanos.

Reassentamentos no Rio de Janeiro (2009-2012)

Reassentamentos no Rio de Janeiro (2009-2012)

Se ao mesmo tempo vemos um investimento massivo em política habitacional após décadas (o que deveria ser enaltecido), isto não se reflete em uma melhora efetiva das condições urbanas e de moradia. O déficit habitacional nas grandes metrópoles continua crescendo com o aumento dos preços dos aluguéis. Um intenso processo de especulação fundiária e imobiliária vem consumindo a renda das famílias brasileiras, transformando as cidades e causando revoltas.

Entretanto, como de costume das iniciativas do PT, ao mesmo tempo em que se submete ao grande capital, faz pequenas sinalizações aos movimentos sociais, como forma de garantir apoio. Assim como no âmbito sindical, os movimentos urbanos têm sua história desde os anos 1980 fortemente ligada à criação do PT, o que por muitas vezes os comprometem em qualquer iniciativa crítica. Muitos movimentos continuam se sentindo representados por este governo e acreditam em um diálogo profícuo para mudanças, insistindo, por exemplo, na participação nos conselhos e conferências das cidades, espaços cada vez mais caracterizados como de cooptação.

Conferencia nacional das cidadesFruto destas negociações, o governo federal criou uma vertente do MCMV específico para a execução dos movimentos sociais. O MCMV-Entidades, mesmo com uma quantidade de recursos residual frente ao recebido pelas construtoras, foi o aporte mais significativo nesse sentido, o que foi capaz de decretar o fim dos programas anteriores de produção social da moradia e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. Cabendo aos movimentos que se submetem de forma acrítica ao MCMV, apenas reproduzir a lógica da moradia como mercadoria, se afastando paulatinamente das ruas.

dilmaO lançamento do MCMV 3, em período eleitoral, junto à Câmara Brasileira da Indústria da Construção, demonstra a quem é direcionada prioritariamente esta política. Após a reeleição de Dilma, mesmo em tempo de ajuste fiscal e arrocho, o MCMV deve permanecer inalterado. O programa tem um papel primordial na manutenção dos níveis de emprego, é imprescindível para estratégia de acumulação do setor da construção (financiador de campanhas) e de grande valor político frente às prefeituras. Sendo assim, a terceira fase do programa e toda a política urbana, que deve ser implementada no segundo mandato Dilma, vai ser comandada pelo novo ministro das cidades, Gilberto Kassab. O ex-prefeito de São Paulo, acusado de envolvimento com uma máfia das incorporações imobiliárias, e que teve sua gestão reconhecida pela incrível “coincidência” dos sucessivos incêndios em favelas, será o responsável ideal para levar adiante o projeto de desenvolvimento urbano proposto pelo PT e seus aliados, o afastando cada vez mais da pauta da reforma urbana.

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