Greve na educação federal (e outras greves): um movimento oportuno e necessário

Por Marcelo Badaró Mattos, professor da UFF.

O movimento sindical é muitas vezes limitado a um horizonte imediato de reivindicações econômicas dos trabalhadores que representa. Não poderia ser diferente e nem se pode esperar que sindicatos não apresentem demandas econômicas, pois elas são no mais das vezes justas e são o eixo central da razão de ser dessas organizações de defesa da classe contra a exploração do capital. Porém, se mantiverem-se rigorosamente limitados às reivindicações econômicas, os sindicatos perdem força e fracassam no que diz respeito a seu potencial de conscientização e mobilização, pois a superação da exploração a que está submetida a classe trabalhadora não será alcançada por um somatório de conquistas econômicas, mas apenas por uma transformação social global.

O sindicalismo na área da educação pública, como os movimentos em outras áreas do serviço público (saúde e previdência social, por exemplo), ainda mais que em outros campos, não se pode dar ao luxo de se manter limitado ao horizonte econômico-corporativo das demandas imediatas de suas bases. Até porque, tais demandas estão inevitavelmente entrelaçadas à natureza das políticas públicas para sua área de atuação. Para ficarmos com um exemplo, como pensar em valorização da educação sem valorização dos salários e garantia de boas condições de trabalho para os profissionais da área?.

Em alguns momentos da história do país nas últimas décadas, as reivindicações de natureza estritamente corporativas foram absolutamente secundárias no interior de intervenções e propostas surgidas nas lutas dos trabalhadores em educação. Lembremos como a constituição de 1988 incorporou, após uma década de pressão dos movimentos da área, artigos que definiram a vinculação de verbas orçamentárias para garantir a oferta do ensino público, a gratuidade do ensino público em todos os níveis, a autonomia das Universidades, definidas como instituições em que ensino, pesquisa e extensão tem que ser praticados de forma indissociável, entre outras disposições que os governos vêm desde então tentando (e muitas vezes conseguindo) burlar e derrubar.

Estamos diante de um momento como esses, em que a luta dos trabalhadores em educação ultrapassa em muito o plano econômico-corporativo. Não se trata, no entanto, de uma fase em que lutas coletivas ascendentes conquistam avanços significativos nas definições de políticas educacionais, mas de um período em que o crescimento das lutas se faz necessário para conter políticas absolutamente danosas para o caráter público da educação. Aqui, restringiremos a análise ao ensino superior no plano federal, mas as considerações por certo poderiam ser estendida a outros níveis da educação pública e outras áreas do serviço público.

Desde o final do ano passado, quando já não necessitava mais dos votos que conquistou prometendo preservar direitos, não privatizar e nem promover ajustes recessivos, a coalização que ocupa o governo federal, liderada pelo PT, avançou rápida e decididamente para, precisamente, retirar direitos dos trabalhadores, privatizar patrimônio público e promover um ajuste fiscal recessivo, que já se reflete na queda da atividade econômica, crescimento do desemprego e ampliação da dívida pública (multiplicada pela elevação da taxa de juros).

Cada uma das faces dessa política se reflete nas universidades. Assim, após o anúncio em fins de 2014 de que o governo estudava recrutar professores para as universidades em contratos não estáveis através de Organizações Sociais (OS), fomos informados que o Supremo Tribunal Federal desengavetou uma causa antiga, sacramentando a legalidadeda terceirização via OS nos serviços públicos. A política privatizante para o ensino superior segue a toque de caixa. No Congresso Nacional, avança a regulamentação da cobrança em cursos de especializaçãonas universidades públicas. O ajuste fiscal não atinge o lucro das privadas do ensino superior, que através dos muitos bilhões (R$ 13,7 bilhões em 2014, previsão de R$ 15 bilhões em 2015 e que podem aumentar com a pressão dos empresários do setor) destinados ao programa de empréstimos subsidiados para pagamento de mensalidades, o FIES, complementados pelos mais de 600 milhões de isenção fiscal via Prouni, mantém-se entre as empresas mais lucrativas do país, graças a a esse fermento que recebem dos cofres públicos. Enquanto isso, as Instituições Federais de Ensino Superior (assim como as estaduais) são asfixiadas pelo corte de verbas apresentado como inevitávelnas justificativas do ajuste fiscal. Quase R$ 10 bilhões foram cortados do orçamento do Ministério da Educação da Pátria Educadora, cínico slogan adotado por um governo que já despiu qualquer máscara de compromisso com os serviços públicos.

Não é preciso nenhum discurso panfletário ou argumento catastrofista para perceber o que está diante de nós. Docentes universitários costumam circular por outros lugares do mundo, em cursos, congressos e outras atividades acadêmicas. Basta abrir os olhos e prestar atenção à volta para realizar a que ponto podemos chegar. Aqui próximos a nós, na Argentina, com uma tradição de ensino universitário público mais antiga e mais aberta (com um percentual muito maior de jovens cursando nível superior) que a nossa, menos da metade dos professores em atuação possuem um contrato estável. Há contratos em tempo parcial e muitas formas de contratação precária, ano a ano, por disciplinas ministradas e até um crescente número de professores voluntários, não remunerados, à espera de que possam ser contratados ainda que de forma precária. Atravessemos o Atlântico e no Velho Mundo, berço das Universidades tal como as definimos, a situação não é muito diferente. Em Portugal, as vagas para docentes nas universidades foram reduzidas a pó e os professores efetivos, em sua maioria mais velhos e próximos à aposentadoria, dividem o trabalho com professores contratados precariamente apenas para dar aulas e investigadores (pesquisadores), quase sempre bolsistas de pós-doutorado, que se encarregam do trabalho de pesquisa e orientação (orientando até mesmo outros pós-doutorandos) e algumas vezes ministram cursos voluntariamente. Processos semelhantes ocorrem em toda a parte. Na Inglaterra, muitos contratos de professores são fixados por períodos de dois ou três anos e renovados conforme rigorosa avaliação de produtividade. E boa parte da carga didática é assumida por doutorandos que recebem vencimentos reduzidos, ou complementos em bolsas. Se atravessarmos novamente o Atlântico em direção à América do Norte, o mesmo processo. Cada vez menos professores com contratos tenures(efetivos que só podem ser demitidos por justa causa) e todo tipo de contratação precária e temporária são apontados como problemas sérios por todos os analistas responsáveis nos EUA. No Canadá, em que também são cada vez mais reduzidos os tenures, a maioria dos contratados para lecionar só recebe vencimentos por oito meses a cada ano, tempo estrito de duração do calendário letivo.1

Em nossas universidades convivemos com os professores substitutos em proporção superior ao que seria razoável, há alguns anos o governo criou a contratação temporária, há doutorandos em estágio docênciaatuando em sala de aula e pós-doutorados transformados oficialmente em contratação temporária nos programas tipo prodocda CAPES e outras agências. Isso para não falar das condições de trabalho absurdas a que são submetidos os professores que trabalham na maioria das instituições privadas e que são a maioria dos docentes de ensino superior no Brasil. Ainda assim, nas Universidades Federais, resistimos ao longo de décadas à precarização e temos um quadro de maioria de docentes concursados e estáveis, e com possibilidade de se dedicarem a ensino, pesquisa e extensão. Vale recordar que em 1987, através da lei da isonomia, conquistada em meio a um ciclo de greves que se iniciou no fim da década anterior, garantimos um plano de cargos e salários válido para todas as instituições e regulamentamos a contratação por concurso e a estabilidade, revertendo o quadro de precarização implantado durante a ditadura militar. Muitas ameaças vieram depois, basta lembrar em como as greves de 2000 e 2001 conseguiram barrar a proposta do emprego público(apelido que Paulo Renato e FHC deram o projeto de contratação via CLT nas Instituições Federais de Ensino). Não é possível menosprezar o risco de retrocesso à realidade dos contratos renovados ano a ano, com salários pagos conforme hora-aula, que vigorava para a maioria dos docentes federais nos tempos da ditadura e que tem sido a tendência internacional no período recente. Claro que os professores mais antigos podem se julgar a salvodesse processo e já hoje convivem com colegas concursados e contratados mais recentemente, que já estão despidos de seus direitos à aposentadoria com salário integral. Mas, como em qualquer situação como essa, o crescimento da contratação de novos trabalhadores com menos direitos é fator de pressão negativa sobre os direitos dos trabalhadores mais antigos.

Como também é tendência internacional a combinação entre fim da gratuidade nas universidades públicas e implantação de políticas de gestão privatizantes, que acompanha as políticas de cortes nos investimentos públicos em educação superior. Em locais onde as universidades eram gratuitas há muito tempo, como no Sul da Europa, foram introduzidas progressivamente taxas para os estudantes, gerando um conjunto de problemas: com o aumento no valor das taxas de 2008 para cá, muitos desistem do ensino superior e há cursos com número decrescente de candidatos ou mesmo turmas vazias; os que cursam as universidades podem recorrer a empréstimos, mas com o desemprego a rondar a juventude em muitos desses países, as dívidas dos diplomados se tornam problemas sociais sérios; com os cortes de verbas públicas, as instituições passam a fazer toda a espécie de parceriascom o setor privado, mas mesmo comprometendo suas finalidades originais para arrecadar, há áreas em que isso é praticamente impossível, por completo desinteresse dos mercados. Um problema que também é sensível em países com maior poderio econômico. Nos EUA a questão das dívidas de estudantes e famílias para pagar as universidades é central (calcula-se que 40 milhões de estadunidenses devem cerca de U$ 1,2 bilhões por empréstimos estudantis), tem gerado polêmicas nos últimos tempos e já foi incluída nas propostas dos pré-candidatos à presidência.2 Na Inglaterra, fala-se em uma Guerra às Humanidadesporque, por um lado, as áreas de Ciências Humanas nas universidades dependem mais estritamente das verbas públicas, sendo por isso avaliadas como um fardo pelos novos gestorese, por outro lado, os estudantes já não as escolhem, pois como sabem que vão pagar caro por um curso universitário tendem a escolher aqueles cursos que avaliam lhes poderiam garantir vencimentos mais altos no futuro (e melhores condições para pagar as dívidas que eventualmente possam ter contraído para estudar).3

Porém, os exemplos internacionais também podem trazer surpresas positivas. Na Alemanha, a cobrança de taxas nas universidades públicas foi revertida e mesmo estrangeiros estudam gratuitamente em instituições reconhecidas por sua qualidade. Os governantes consideram que se trata de um investimento, cujos custos são cobertos pelos impostos que os estudantes pagarão nos 5 anos seguintes à formatura. Mesmo os estrangeiros, pois cerca de 40% deles acabam permanecendo no país e representam uma migração de força de trabalho qualificada que é desejada naquele país.4

Manifestação estudantil no Chile

 Podem ainda ser lembrados alguns exemplos de lutas bem sucedidas. Na França, em 2009, a comunidade universitária se levantou contra uma proposta de reforma universitária que incluía: ameaça à gratuidade do ensino superior público; ampliação das formas precárias de contratação docente; cortes de verbas para a educação superior e adaptação mais ampla das instituições ao padrão europeu consagrado como modelo de Bolonha.5 Ganharam notoriedade as atividades desencadeadas a partir da Universidade de Paris 8, denominadas Ronda Infinita dos Obstinados, em que estudantes, servidores técnico-administrativos e professores em greve se revezaram por mil e uma horas ininterruptas marchando em torno à Place de Grève em Paris, em atitude repetia em muitos outros locais, com um ultimatum ao governo para recuar de suas propostas.6 Também o relativamente longo ciclo de mobilizações estudantis no Chile, vem se transformando num exemplo internacionalmente reconhecido de lutas por uma universidade pública, gratuita e de qualidade, contra o processo de privatização do ensino superior, naquele país implantado durante a ditadura de Pinochet.7

De volta ao Brasil, o que o quadro internacional nos deve auxiliar a compreender é que a dimensão do retrocesso em curso no que diz respeito à organização e oferta da educação superior (o que inclui as relações de trabalho docente) é muito ampla. Tais políticas não se repetem generalizadamente por acidente, elas são induzidas por organismos internacionais a partir de receituários que são impostos com especial ênfase aos países que, em meio à crise capitalista, recorrem às políticas de austeridade e às chancelas dos organismos financeiros internacionais.8

Para o Brasil, a proposta do Banco Mundial, por exemplo, é claramente privatista. No último termo de Estratégias de Parceriafirmado entre o Brasil e o Banco, com validade para o período 2012-2015, explicita-se a meta de: Continuar a expandir o financiamento da IFC [International Financial Corporation] para instituições do setor privado de ensino pós-secundário focadas em estudantes de baixa renda e renda média, por meio de financiamento direto de faculdades ou do patrocínio de fornecedores de empréstimos para estudantes. Esses investimentos também se destinam a acelerar a consolidação em um sistema fragmentado, que aumenta padrões, diminui custos e estende as redes dessas faculdades para cidades menores no interior.9 É exatamente o caminho que o governo capitaneado pelo PT veio percorrendo nos últimos anos, quando elevou em 13 vezes o valor repassado ao FIES entre 2010 e 2014. O resultado é evidente. O grupo Kroton Educacional, por exemplo, administrado por um fundo de investimentos, é hoje considerado o maior conglomerado mundial na área e há vários anos é a empresa campeã na bolsa de valores em rentabilidade de suas ações, em uma valorização explicitamente associada pelo mercado” à política do FIES.10

Se o REUNI, programa de expansão das universidades federais aprovado em 2007, significou uma reversão da política dos governos tucanos de asfixia total das universidades, é preciso lembrar que, como alertaram os movimentos da comunidade universitárias e analistas críticos, tal expansão se deu de forma a precarizar as condições de trabalho e ensino. Em uma universidade como a que trabalho (a Universidade Federal Fluminense – UFF), o crescimento do número de alunos de graduação desde o início do programa foi de mais de 100%, com crescimento superior a 300% nas matrículas de pós-graduação, enquanto o número de docentes cresceu menos de 40%. Agora, retiradas as máscaras das políticas governamentais, com um ajuste fiscal que garante o subsídio para as privadas e atinge em cheio as públicas, o que se constata é um quadro desolador. Obras paradas ou que sequer saíram do papel, em contraste com estudantes sem salas de aula, laboratórios e bibliotecas. Professores sem gabinetes de trabalho, equipamentos ou verbas de fomento para desenvolverem suas atividades de pesquisa e extensão, mas com salas de aula superlotadas. Estudantes atraídos pelas políticas de ampliação do acesso, mas que não encontram restaurantes universitários subsidiados, moradia estudantil e bolsas que possam garantir sua permanência nos cursos, são agora fortes candidatos à evasão. Instituições fechadas, ou abrindo precariamente, por falta de pagamento dos fornecedores de energia, telefonia e água, assim como pelo atraso no pagamento às empresas prestadoras de serviços terceirizadas.

E enquanto o Congresso caminha para aprovar a liberação completa das terceirizações, vivemos o drama dos trabalhadores terceirizados nas universidades (cujos salários são baixíssimos, embora as universidades gastem muito nos contratos), com salários e benefícios atrasados e a vida de pernas para o ar, acumulando dívidas e incertezas. Como pensar que será diferente com os professores terceirizados via Organizações Sociais no futuro?

Diante da clara opção do governo por uma política para a educação superior que prioriza o setor privado e desmonta o sentido público das Universidades Federais, a greve em curso hoje nessas instituições, com adesão proporcionalmente diferenciada, mas ampla, entre estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes, representa muito mais do que uma ação em defesa de interesses econômico-corporativos restritos. Trata-se de um embate muito mais amplo, pela reversão do modelo hoje implantado e em defesa de uma educação superior realmente pública, gratuita, laica e de qualidade. A luta pela educação pública é, entretanto, só uma parte da luta mais geral contra as políticas de ajuste fiscal e austeridade. Aí está a situação grega, nos noticiários de todo o canto do mundo, a demonstrar aonde levam políticas como essas. Que a greve das universidades se generalize por todo o serviço público, servindo de impulso para mobilizações do conjunto da classe trabalhadora (a Greve Geral é uma necessidade imediata!). Porque quanto mais tempo demorarmos para reagir, mais difícil será reverter. O contexto nos é adverso, mas a história nunca está totalmente escrita, e ela também se escreve com nossas mãos.

1 Agradeço aqui os comentários de Raquel Varela, Bryan Palmer e Miguel Vedda.

5 Para uma análise sobre o acordo de Bolonha e sua influência nas propostas governamentais brasileiras, ver o artigo de Roberto Leher, ‘Fast delivery’ diploma: a feição da contra-reforma da educação superior, em http://cartamaior.com.br/?/Opiniao/-Fast-delivery-diploma-a-feicao-da-contra-reforma-da-educacao-superior/21784

7 Sobre o movimento estudantil chileno, ver, por exemplo, o artigo acadêmico de Cesar Guzman-Concha, The Students’ Rebellion in Chile: Occupy Protest or Classic Social Movement?, Social Movement Studies: Journal of Social, Cultural and Political Protest, Volume 11, Issue 3-4, 2012. Para uma notícia dos movimentos mais recentes, ver http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/06/25/estudantes-voltam-a-se-manifestar-contra-reforma-do-ensino-no-chile.htm

8 Para uma análise do papel do Banco Mundial nas políticas de educação superior implantadas pelo mundo desde pelo menos os anos 1990, ver um outro artigo de Roberto Leher, Um novo senhor para da educação, em http://outubrorevista.com.br/um-novo-senhor-da-educacao-a-politica-educacional-do-banco-mundial-para-a-periferia-do-capitalismo/

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2 respostas para Greve na educação federal (e outras greves): um movimento oportuno e necessário

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