A ofensiva do Congresso e seus ruralistas contra a organização dos povos indígenas

Os indígenas do Brasil consagram vitória importante nos dias que correm. Frutifica nova forma de organização entre povos muito diversos, conquista difícil de apagar. E é nesse contexto que velhos inimigos somam forças para esmagar resistências, desmontar instrumentos da política indígena e envenenar aliados importantes.

Para os índios desta terra, forças e mecanismos do Estado declaram guerra.

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Conflito entre força policial e lideranças indígenas na ocasião da semana indígena (Abril, 2015), em Brasília: pimenta nos olhos, tecnologia de antigas guerras indígenas contra os próprios ameríndios.

Movimentações em torno da PEC 215 na casa da “cobra grande”

A nova capacidade de resistência e enfrentamento das populações indígenas (para tornar realidade direitos previsto na letra da lei) é testada com a artilharia pesada, sobretudo com a PEC 215 (ou seria “Peste 215”?). Políticos que agem no interesse das classes proprietárias de terras tocam apressadamente o Projeto de Emenda Constitucional (ou seja, transformação do texto da Lei Maior), novidade saída do mais produtivo laboratório de maldades do país, Congresso Nacional ou A casa da cobra grande”, conforme os Yanomamis sabiamente apelidaram-no. Nas casas do Poder Legislativo, deputados e senadores procuram dificultar ainda mais o árduo caminho das demarcações de terra pelo Estado brasileiro e, no limite, reverter direitos adquiridos.

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O projeto passa para os congressistas etapa fundamental do rito de demarcação das terras indígenas pelo Estado e parece uma bomba atômica calculada para destruir instrumento importante para a vida digna dos ameríndios. Obriga que deputados federais e senadores aprovem as demarcações de terras indígenas e abre brecha para que se tornem legais, diante do Estado brasileiro, a revisão das terras já demarcadas, que devem ser ratificadas pelas casas do Legislativo. Mantida a forma de financiamento das campanhas e as características sociais dos eleitos, imagina o que está por acontecer…

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Audiência com lideranças indígenas na Câmara dos Deputados Federais, em Abril de 2015.

É “ato extremo”, segundo as palavras do deputado Alceu Moreira, em audiência pública de Março de 2015 com o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e deputados federais. As justificativas da bancada ruralista, na ocasião, eram de emocionar. Aqueles patriotas do campo defendiam os interesses de pobres agricultores surpreendidos com a ação do governo federal, que os expulsa para entregar suas terras aos ambiciosos indígenas: a trajetória dos políticos mergulhados de cabeça no andamento da PEC 215, no entanto, sugere que defendem o interesse de grandes proprietários.

Há evidências de que por detrás do “juridiquês” pomposo das audiências no Congresso, os argumentos de vários protagonistas dessa história de luta de classes e de colonialismo cheiram a naftalina e parecem descolados do mural dos “covardes da net”, fina-flor de raciocínios distorcidos, superficiais e repletos de discriminações. E assim o debate se desenrola. Se em alguns processos de demarcação de terras, os estudos que os embasam levaram em conta territórios que os indígenas povoam desde anos anteriores ao de 1988 (marco de uma nova fase da relação do Estado brasileiro com povos nativos), o mesmo sr. Alceu Moreira contra-argumenta sobre o absurdo da prática e, num cinismo típico da Direita, afirma que o caminho de demarcação da FUNAI abre precedentes de voltar ao tempo dos Tamoios, com demarcações por todos os lados. Faltou-lhe a boa memória, no entanto, para explicar os boletins policiais que atestam a violência na expulsão de grupos nativos, pouco antes do marco do ano de 1988 e com o objetivo de retirar os direitos sobre suas terras diante das regras da nova Constituição (2:13:20h da audiência).

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No “face”, evidências de interpretações superficiais, discriminadoras e pouco generosas sobre a luta de povos ameríndios.

O processo de demarcação hoje

Se é justo defender pequenos agricultores iludidos pelas promessas de direito de propriedade vindos de prefeituras e governos estaduais, a ação parlamentar desses senhores não conta com a mesma energia diante de casos de assentamentos ilegais sobre áreas indígenas. A imagem apocalíptica criada pela bancada ruralista é o de ameaça ao “império da Ordem”, como se toda a “segurança jurídica” (leia-se: o direito de propriedade) fosse ameaçada pelas conquistas tímidas dos últimos anos. Mas será que a demarcação de terras indígenas é processo tão sumário e autoritário como argumentam os ruralistas? Não parece.

As demarcações pela FUNAI, ao contrário, obedecem longo rito que permite a contestação e manifestação de interessados. Depois de requisição (de comunidade indígena diretamente interessada, Ministério Público e outras entidades ligadas à luta dos povos indígenas), inciam-se fases de estudos multidisciplinares (antropológicos, geográficos, jurídicos, históricos e, nalguns casos, estudos arqueológicos). Compete, então, ao presidente do órgão aprovar ou não a continuidade do processo e, em caso de aprovação, a área demarcada necessita de portaria declaratória do Ministro da Justiça (ato oficial de reconhecimento da terra indígena). A indenização dos ocupantes é garantida por lei e, caso o ocupante seja cliente de reforma agrária, o proprietário de terra tem prioridade em novo assentamento. Somente depois desse percurso (que demora anos…) a demarcação segue para a Presidência da República homologar.

Os caminhos para fazer o Estado brasileiro defender a terra indígena necessita de vontade política de diversos representantes do Poder Público, com margem para negar ou protelar o reconhecimento de área demarcada. O poder de decisão escapa ao índio e sua capacidade de interferir no processo de demarcação é bem inferior a importância que a terra representa para a sua sobrevivência. Ir à luta com as armas controladas pelo adversário é coisa antiga e faz lembrar tempos de colonização, como se sobrevivesse uma “situação colonial” entre índios em condição de vulnerabilidade nas cidades (veja aqui exemplo de guaranis que reivindicam terra na Grande São Paulo) e “povos da floresta”.

Diante de forças políticas tão contrárias aos indígenas e de sua tamanha influência na condução do Estado, cabe o diálogo para a conscientização (veja aqui apelo de Pedro Vicente Karai Miri), mas também formas alternativas de organização para a conquista de direitos.

Ruralistas não jogam dados: reação ante nova articulação de povos indígenas

A sanha destruidora de direitos poderia ser explicada pela oportunidade que a composição intensamente conservadora do Congresso Nacional proporciona. Além disso, a PEC 215 reúne diversas propostas de mudanças na Constituição da República que lhe são anteriores, o que faz dela o mais bem-acabado produto de trabalho continuado e obstinado de opositores aos interesses dos ameríndios. Algumas coincidências, no entanto, mostram que os ruralistas não jogam dados com a estrutura fundiária (distribuição de terras).

Enquanto são aceleradas as discussões para tocar a PEC 215 pelos políticos eleitos, lideranças indígenas cumprem etapas da Conferência Nacional de Política Indigenista. Conquistada pelos povos nativos e sua articulação com órgãos de Estado, num histórico repleto de conflitos, erros e, também, prenhe de ações bem-sucedidas, essa oportunidade de diálogo sobre um horizonte de política para os índios do Brasil conta com ampla participação de povos muito diversos. Ao que tudo indica, a Conferência se orienta por princípios saudáveis, procurando respeitar as diversidades (fruto de exigências históricas das etnias e tribos representadas), além de contar com a indicação de representantes desde as etapas locais (um desafiador trabalho de base).

Se não bastasse roubar o protagonismo de quem trabalha com a edificação de uma política indigenista com diálogo inédito com os povos objeto de política pública, o recurso ao envenenamento de aliados da causa indígena é expediente comum. Servidores públicos que trabalham numa relação respeitosa com cidadãos indígenas, militantes da causa, antropólogos e demais estudiosos são estigmatizados, ridicularizados: “demarcação é feita com o índio na frente e os estudiosos seguem atrás, com o GPS na mão”; “playboy toma chá com índio e quer defendê-los”; “servidor da causa é batizado e acha que virou índio”. Abunda ironia.

Um volume crescente de estudos, de grupos interessados na produção de conhecimento sobre povos diversos, por seu turno, multiplicam aliados potenciais e ativam diferentes ações do Poder Público, muitas delas inéditas (vide registros do patrimônio cultural como estratégia de resistência da “Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi”, da “Cachoeira de Iauaretê – Lugar Sagrado dos Povos Indígenas dos rios Uaupés e Papuri” e do “Sistema agrícola tradicional do Rio Negro”, exemplos de recurso a outras formas de resistência). O acúmulo de experiência de gerações de povos nativos na lida com a legislação que trata da terra e das terras indígenas, com a dinâmica das políticas municipais, estaduais e federais, com aliados ocasionais e inconstantes, por seu turno, é visível na atuação das lideranças. Talvez por isso, para além da rede de aliados históricos, ONGs, entidades da Igreja Católica, partidos e políticos comprometidos com os povos indígenas, organização autônoma e gerida pelos próprios índios emerge como nova forma de articular e organizar índios brasileiros, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Os atos convocados no mês de Abril, parte da Mobilização Nacional Indígena, foram importante obra de organização, conquista difícil de apagar. A costura de audiências públicas nas duas casas do Congresso Nacional, a presença maciça de lideranças dos quatro cantos do país são traços, já, de vitória. Naquela ocasião, em discursos inflamados, caciques, pajés e outros representantes se posicionaram contra ofertas mesquinhas do Governo (duma Secretaria sobre assuntos indígenas vinculada à Presidência da República, sequer discutida com os povos que teria por objetivo cuidar) e cobraram palavras de honra de candidatos derrotados a presidência.

O fundamental é que, apesar das possíveis diferenças e disputas entre as lideranças, naquela ocasião os presentes davam por certo que a fala de qualquer um dali representiva da de todos os demais (“É dessa forma que nós trabalhamos”, explica Sônia Guajajara). A nova aliança deu liga e os guerreiros, inclusive, convocam os parentes para novo tempo de guerra. O maior medo dos adversários políticos dos indígenas, é claro, não é a guerra, mas nova articulação dos povos indígenas.

A PEC 215 tocada com pressa é reação pesada.

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