Infanticídio Indígena, campanha de atualização de preconceitos e disseminação de ódio.

Texto escrito por Rita Santos.

O infanticídio indígena vem frequentemente sendo noticiado na mídia como um problema a ser combatido. Localizamos de modo mais ou menos uniforme matérias em grandes veículos da mídia brasileira, como Fantástico, Veja, Isto É, Folha de São Paulo, publicadas entre 2007 e 2015. Essas notícias, em geral, foram inspiradas em uma grande campanha inaugurada a partir do projeto de lei de criminalização do infanticídio indígena, de 2007, apresentado pelo deputado federal Henrique Afonso (PT/AC) naquele mesmo ano.

Relatado desde o começo da colonização, o infanticídio entre os indígenas foi sendo erradicado pouco a pouco do contexto cultural brasileiro. Hoje, nem a Funai (Fundação Nacional do Índio), nem a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), tampouco o movimento indígena brasileiro reconhecem no infanticídio uma prática regular entre as populações indígenas que habitam o Brasil e para qual seja necessária uma medida preventiva.

crédito: Fábio Nascimento

crédito: Fábio Nascimento

No atual contexto de redução dos direitos sociais das minorias brasileiras, convém perguntarmo-nos a quem serve requentar antigos preconceitos? Quais objetivos estão por detrás dessa campanha criminalizante revestida de cruzada humanitária? Quais as agendas e demandas das populações indígenas hoje? E, por fim, quais as medidas mais eficazes para a proteção da infância indígena?

O projeto de Lei 1057/2007

O projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Henrique Afonso do PT/AC consistia num claro instrumento de perseguição às populações indígenas brasileiras. Subordinava o respeito às práticas indígenas à observância aos Direitos Humanos. Classificava as práticas infanticidas como nocivas e, em sua caracterização, apresentava as populações indígenas como capazes de cometer o infanticídio contra gêmeos, deficientes, como ferramenta de controle de natalidade, por crença em maldição, dentre outras razões.

As medidas previstas para coibir a realização do suposto infanticídio abrangiam inclusive as populações não indígenas. Caso uma pessoa tivesse conhecimento da realização de um infanticídio (ou da possibilidade de vir a ser realizado) e não o comunicasse por escrito aos órgãos competentes (Funasa, Funai, Conselho Tutelar da respectiva localidade, Autoridade judicial local) a pena prevista era de 1 a 6 meses de detenção tipificada por omissão de socorro. Instituía, assim, a “delação imposta”, que não excluía nem mesmo as equipes profissionais que trabalhavam com essas populações.

Como medida preventiva, estipulava ainda a possibilidade de retirada das crianças sob risco de infanticídio do convívio com a sua família e com os demais membros de sua coletividade, a inclusão destas em abrigos governamentais e não governamentais, e, por fim, a possibilidade de adoção por famílias não indígenas.

crédito: Fábio Nascimento

crédito: Fábio Nascimento

Além da formulação do projeto, as sessões de debates realizadas na câmara vinham frequentemente acompanhadas da exibição do filme Hakani, produzido por uma organização fundamentalista norte-americana. Apresentado como um documentário de uma sobrevivente do infanticídio, o filme é uma ficção grosseira em que a questão é apresentada de modo bárbaro, desumano e cruel. Encurralando os expectadores numa única saída: a criminalização do infanticídio.

Os desdobramentos do projeto

Após a apresentação do projeto, ele foi encaminhado às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Justiça e de Cidadania, onde aguardou por 4 anos pelo parecer final e pela formulação de um projeto substitutivo.

A relatora designada na Comissão de Direitos Humanos, Janete Pietá (PT/SP), elaborou, em 2011, um parecer e um projeto substitutivo que suprimia a caracterização das práticas enquanto “nocivas” e a “delação imposta” aos trabalhadores com populações indígenas, sugeria a criação de um Conselho Nacional de Direitos Indígenas (CNDI), de um Conselho Tutelar Indígena e de um Fundo Social Nacional dos Direitos Indígenas. Além da realização de campanhas de conscientização e de promoção de medidas para o bem-estar das crianças e adolescentes indígenas.

crédito: Fábio Nascimento

crédito: Fábio Nascimento

Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, o relator designado, Alessandro Molon (PT/RJ), acompanhou as orientações sugeridas por Janete Pietá e recomendou igualmente a aprovação do projeto substitutivo. À diferença do parecer de Janete Pietá, nesse evidencia-se ainda mais a ênfase na supremacia dos Direitos Humanos frente aos direitos culturais.

Entre a apresentação do projeto em 2007 e os dois pareceres finais pela aprovação, tivemos uma série de matérias jornalísticas em que a prática do infanticídio foi apresentada de modo generalizante (todos os indígenas praticavam), fútil (por motivos facilmente contornáveis no universo não indígena) e descontextualizado.

Durante esse período, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) emitiu uma série de notas repudiando os encaminhamentos propostos pelo projeto de Lei e solicitou seu arquivamento.

crédito: Fábio Nascimento

crédito: Fábio Nascimento

Em 2009, o senador Aloísio Mercadante (PT/SP) propôs a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluindo um artigo específico sobre crianças indígenas em que ficava explícito o respeito às suas tradições culturais, a participação dos órgãos indigenistas e antropólogos responsáveis por acompanhar caso a caso e a adoção por famílias não indígenas somente com autorização judicial e como medida excepcional. Longe de pôr um fim à questão, a alteração do ECA em nada impediu a continuidade do projeto de Lei.

Quais são os problemas do projeto de lei e por que não apoiá-lo?

Antes de tudo, é preciso perceber a questão do infanticídio como uma falsa questão. Ele é apresentado como uma prática corrente, mas, apenas 12 povos são mencionados num universo de mais de 220. Além disso, desconsidera o fato de metade da população indígena brasileira atual viver em regiões urbanas com amplo acesso aos meios de comunicação, assistência do Estado e, mesmo, inserção nas redes de comunicação. E, o aspecto mais grave, parte de um pressuposto de uma cultura indígena estática.

As populações que praticavam o infanticídio em condições específicas e controladas, vêm há muito abandonando essas práticas. E, por isso, hoje o infanticídio não é um problema para as populações indígenas brasileiras. O projeto (e o vídeo e notícias a ele relacionados) não apresenta nenhum desses pontos.

Ao abordar o infanticídio indígena, o projeto de lei constrói apenas duas alternativas possíveis para a questão: você é a favor ou contra o exercício da barbárie indígena contra suas crianças? Diante dessa questão, há uma única saída, a criminalização da prática.

No entanto, os indígenas de que fala o projeto de lei estão muito longe da vivência das populações indígenas contemporâneas. Eles são fruto do preconceito e desconhecimento sobre essas populações hoje. Sua concepção corresponde a uma imagem dos indígenas como dotados de uma natural perversão e uma irracionalidade inata. O projeto de lei atualiza e dissemina antigos preconceitos sob o disfarce de campanha humanitária que busca proteger as crianças indígenas.

crédito: Fábio Nascimento

crédito: Fábio Nascimento

Uma real proteção às crianças indígenas deve passar pela construção das condições necessárias à existência social e cultural de seu povo e o atendimento às demandas urgentes, tais como demarcação de terras, acesso à saúde e à educação diferenciadas. Reiterar preconceitos, incentivar o desprezo e perseguição aos povos indígenas só agravará a situação de negligência estatal em que essas populações têm vivido e, consequentemente, em nada colaborará com a proteção às crianças indígena

Para saber mais visite o site: http://www.abant.org.br/conteudo/005COMISSOESGTS/Documentos%20da%20CAI/infanticidio.html

Esse post foi publicado em Lutas Indígenas e marcado , , . Guardar link permanente.

Comentários

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s