Encruzilhada histórica da Educação Pública e a tarefa que nos está colocada

Vivemos tempos muito interessantes, politicamente. Afora todo o peso da crise política e econômica, dos fantasmas reacionários que estão se tornando reais, não podemos negar que a consciência da necessidade das lutas sociais está aflorada – em diversas partes do mundo, inclusive. Para quem milita desde o período do refluxo dos anos 90, pós-queda do Muro de Berlim e do bloco soviético, quando se instaurou a ideologia que nega alternativas ao capitalismo, é bem sensível a retomada da consciência e das lutas, assim como do ímpeto de se pensar em novas formas de organização, mesmo com todos os tropeços. Movimento esse que traz seu contrário, a ‘onda conservadora’ que ora nos assombra, mas que é plenamente compreensível – ainda que suas consequências sejam imprevisíveis, e que isso nos imponha urgência na ação política.

Porém, ao menos no que tange ao campo da educação pública no Rio de Janeiro, esse período pode ser o momento preciso de uma virada histórica. Mesmo diante de todo o quadro de dificuldades por que passamos, dentro e fora de nossas escolas e mesmo de nossos sindicatos, o momento histórico nos colocou tarefas pesadas, mas que temos todo o poder de enfrentar.

Ato de outubro de 2013 (2) - greve da educação

Ato de outubro de 2013, da greve da Educação do Rio de Janeiro, quando os levantes de junho se desencadearam em um projeto político claro: a negação à política educacional dos governos estadual e municipal.

O Brasil no centro da articulação dos BRICS, de um polo 'alternativo' por dentro do próprio sistema capitalista mundial.

O Brasil no centro da articulação dos BRICS, de um polo ‘alternativo’ por dentro do próprio sistema capitalista mundial.

Vivemos um período de consolidação do capitalismo na sociedade brasileira, que se tornou parte central do contexto internacional, ainda que de modo assimétrico. Tão forte foi esse movimento que nem um partido com origem de massas trabalhadoras, o PT, eleito para o governo federal numa onda crítica ao ‘neoliberalismo’, resistiu, realizando um projeto muito mais recuado do que todas as experiências do Estado de Bem Estar do século passado. Não é exagero dizer que, em certos momentos, a agenda petista na política econômica, assim como em muitos aspectos da própria administração pública, conseguiu ser mais neoliberal que os governos tucanos.

E essa consolidação tem se traduzido, na educação pública, em um processo crescente de controle estrito do cotidiano escolar e da atividade de docência. Em termos marxistas, entendo que isso é literalmente o movimento de subsunção real do trabalho se impondo sobre a área. Isso se expressa em muitas ações por parte dos governos. Por exemplo, no estabelecimento de metas quantitativas, de avaliações ‘objetivas’ e pagamento de bônus – o que não têm como intenção medir a qualidade do ensino, mas sim controlar nossa atividade em sala-de-aula e literalmente subornar profissionais da educação para abaixar seus critérios de reprovação. Se expressa, por outro lado, no fim das eleições para as direções escolares e na ideologia gerencial das secretarias, que centralizam até mesmo as reclamações de estudantes contra profissionais das redes, sem nenhuma mediação de profissionais de orientação pedagógica nos locais.

charge-chaplimEsse mesmo processo se expressa também na reestruturação das escolas por segmento, dividindo escolas tradicionais que iam da Educação Infantil ao Fundamental II, com profunda inserção social, algo que está ocorrendo agora na rede municipal do Rio de Janeiro, única e exclusivamente para facilitar a gestão da Secretaria Municipal de Educação. Do mesmo modo, aparece nos processos internos de seleção para cargos de coordenação, orientação e direção, que têm ocorrido na rede estadual, fracionando e subornando parte de nossa categoria com cargos e gratificações, rigidamente controlados por uma gerência aparentemente ‘técnica’. Nos projetos de lei ‘Escola sem Partido’ que vêm surfando na ‘onda conservadora’, e que visam o controle ideológico e calar profissionais de educação diante de questões políticas – muitas delas demandas de estudantes. Nos projetos de parcerias com instituições privadas; nos projetos de escolas diferenciadas, também com suas gratificações; no impedimento da organização de estudantes, ou nas iniciativas de fazer com que os grêmios estudantis sejam ‘parceiros’ das direções…

São diversas frentes, charge-educação-latuffmas todas apresentando partes de um mesmo quadro: o desmonte da escola pública e o controle do nosso trabalho. Essa escola – onde profissionais entravam por concurso, e depois tinham a sua autonomia garantida, fossem quais fossem as suas ideologias e origens sociais, desde que atuando sob parâmetros éticos e profissionais; onde as direções e equipes pedagógicas eram eleitas pela comunidade escolar; onde a comunidade ao redor podia encontrar até mesmo um espaço de organização; onde a organização política de estudantes era estimulada – essa escola pública está sendo literalmente desmontada. No lugar dela, estão criando uma imensa fábrica de índices de aprovação e de qualidade do ensino (de valores quantitativos, a ‘fetichização’ dos índices), onde apenas se ensina a fazer provas, inviabilizando-se o debate político, desde a sala-de-aula até mesmo ao próprio momento de planejamento pedagógico. E muitos de nós, ainda por cima, compramos esse discurso.

A insatisfação contra isso, porém, se expressou em um dos movimentos mais impressionantes que já se viu no Rio de Janeiro: a irrupção da greve da rede municipal em 2013. Depois de quase vinte anos sem uma grande mobilização – tempo em que esse projeto se impôs radicalmente sobre profissionais e as comunidades escolares – a categoria conseguiu colocar para fora a sua revolta e enfrentar a prefeitura. Nesse ano do levante popular meio espontâneo, com todas as forças políticas tentando, sem grande sucesso, pautar as massas nas ruas, a greve da educação no Rio de Janeiro foi um movimento que mostrou caminhos, que deu espaço para pessoas com pouca experiência política, mas que vêm experimentando por anos a fio todos os aspectos acima mencionados da subsunção real do trabalho, encontrarem um foco e lutarem.

Nesse momento, é fundamental que se compreenda o tamanho da encruzilhada histórica de que estamos diante. O processo crescente de controle do trabalho é uma das bases do hipermercadoestabelecimento do capitalismo, desde fins do século XVIII. Teve início, claro, nas oficinas, que se tornaram indústrias. Passou também para os domínios do comércio, das finanças e dos serviços, com os imensos conglomerados de varejo e atacado, megabancos, complexo industrial-militar, corporações de telefonia, entretenimento, gigantes da internet e tudo o mais. Dentro de todas essas atividades, também o controle estrito do trabalho, com base técnico-científica, se aprofundou, com o fracionamento das funções de trabalhadores, retirando não apenas uma noção de totalidade da função do trabalho, mas telemarketingtoda dimensão de planejamento e decisão, cada vez mais nas mãos de setores cada vez menores dentro da própria gerência. Taylorismo, fordismo, são termos normalmente associados a esse mesmo movimento, o aprofundamento da exploração e da alienação, a subsunção real do trabalho.

Na educação, não são novidades projetos tecnicistas, ou baseados em princípios behavioristas, por exemplo. A própria origem da educação pública e da universalização teve um caráter fortemente disciplinador. Mas durante o século XX, o campo se configurou como um espaço de disputa com demais projetos, tradicionais, fascistas, religiosos, liberais, críticos, libertários etc. Projetos que refletiam as disputas no campo político e social mais abrangente. Com a queda do Muro e do bloco soviético, assim como o campo político e social, o campo da educação passou a ser tomado pela ideologia dominante que nega alternativas à realidade do capitalismo. Desde então, a Educação passou a ser vista, menos como um direito, e mais como um serviço, e toda essa ideologia gerencial tem se imposto sobre nós, retirando o caráter político da atividade. Soluções ‘técnicas’ – que são, na realidade, tomadas pela ideologia da ordem – passam como naturais e necessárias. E, o pior, é que fica nítida a caracterização da lógica capitalista se impondo, mesmo dentro do serviço público, em todos os domínios; desde o controle do trabalho, passando pela redução de gastos (equivalente à geração de valor), pela lógica da competição e avaliação quantitativa, chegando, por fim, na formação da força de trabalho que sirva ao mercado.

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Ocupação da assembleia legislativa do Paraná em 2015. Profissionais da educação, nos últimos anos, têm se levantado em diversos estados brasileiros, sendo hoje uma categoria de vanguarda no movimento social brasileiro.

O momento, portanto, significa um marco no próprio processo histórico da luta de classes. Caso a educação pública consiga barrar a continuidade desse processo, através de profissionais organizados em seus sindicatos, dará uma grande sinalização para o conjunto da classe trabalhadora de que é possível, necessário, e inevitável, enfrentar governos e patrões. Que há alternativas sim, pois o que está dado não nos contempla nem nos representa. Seria um sinal marcante, mesmo vindo de uma categoria que muitas vezes não se identifica como parte da classe trabalhadora – mas que está em pleno processo de proletarização –, para as lutas da classe, nesses tempos tão conturbados. Precisamos nós, militantes anticapitalistas, superar diferenças políticas e assumir como nossa e inadiável essa verdadeira tarefa histórica do movimento.

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