Eleições: o boicote, o voto nulo e o projeto revolucionário

*Texto escrito por Adolpho Ferreira a convite do Tim Marx.

Estamos às vésperas de novas eleições. Este momento tem grande importância para o debate mais aprofundado da conjuntura, da luta de classes, do Estado burguês, dos princípios de luta e da prática das organizações políticas no movimento da classe trabalhadora. No entanto, é necessário o questionamento sobre a forma de atuação diante das eleições da democracia burguesa. Como dizia Brecht, “nada deve ser natural”: a participação nas eleições não deve ser algo naturalizado para aqueles que lutam pela transformação profunda da sociedade.

O debate sobre a participação ou não nas eleições, sobre o voto nulo e o boicote às eleições, não é novidade na teoria revolucionária. São formas de atuação legítimas dos trabalhadores diante das eleições, sempre precedidas de avaliação da conjuntura e do movimento da classe trabalhadora. Desta forma, as questões que devem orientar a atuação dos revolucionários neste período eleitoral são: qual posição faz a luta de classes avançar mais a nosso favor? Que ação ou que propaganda deve ser realizada para fazer a consciência de classe avançar mais e, assim, favorecer a organização e a luta da classe trabalhadora?

O direito ao voto e a democracia

Nos debates sobre a participação nas eleições, muitos companheiros lembram que na história do capitalismo e da democracia burguesa o direito dos trabalhadores ao voto não foi um “presente” da classe dominante. No entanto, o fato de ter sido, em determinando momento histórico, uma conquista, não faz do voto nas eleições burguesas um valor universal somente por ser um direito (e uma exigência do Estado, como no caso brasileiro) atualmente. As questões anteriores – “para que participar?” e “como participar?” – continuam sendo mais importantes caso o objetivo seja organizar a classe trabalhadora para a luta.

Ao mesmo tempo em que o voto e a possibilidade de participação nas instituições da democracia burguesa são direitos conquistados, as organizações brasileiras de esquerda – especialmente as organizações que reivindicam um programa revolucionário – precisam reconhecer clara e publicamente todos os limites do processo eleitoral e o controle que a classe dominante exerce sobre o mesmo. Os direitos da classe trabalhadora ao voto em qualquer candidato e à participação nos parlamentos e na gestão dos governos foram incorporados à ordem capitalista e hoje são divulgados e exaltados pela própria classe dominante, que planeja a disputa eleitoral de modo que a hegemonia sobre o Estado não fuja a seu controle. Caso haja alguma surpresa e a classe burguesa perca o controle no processo eleitoral, a história demonstra por meio de diversos exemplos a série de recursos que a burguesia não hesita em empregar para retomar o controle do Estado. Estes exemplos demonstram para os que lutam pela destruição do capitalismo e pela construção de um mundo igualitário, sem classes sociais e de combate permanente às opressões, que não há transformação radical sem fortes bases sociais organizadas.

"Arapuca eleitoral" LatuffNo início deste ano, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, participou de um programa de TV em que dizia: “O Tribunal Superior Eleitoral estará engajado em uma campanha institucional visando substituir o ‘vem pra rua’ por ‘vem pra urna’ e conclamando os brasileiros, principalmente os brasileiros responsáveis, a perceber o contexto, e perceber que precisamos mudar, precisamos eleger bons representantes.” O objetivo do TSE era bastante claro: opor o “clamor das ruas” ao “clamor das urnas” e, enfim, deslegitimar a voz de luta das ruas. O representante do grupo Bandeirantes, naquele momento (fevereiro de 2014), já dizia com todas as letras: “quanto mais se falar sobre a eleição, melhor”.

Seguindo linha parecida, no final de agosto de 2014, em plena campanha eleitoral, o TSE veicula nas principais redes de televisão uma propaganda em que Daniela Mercury diz que “está chegando a hora mais importante na vida dos brasileiros: as eleições”, e esta seria “a hora da nossa voz ser ouvida”. Lembra que devemos “fazer valer o nosso direito”, “é a nossa chance de votar”, e novamente demonstra forte preocupação com os movimentos de rua que ocorreram pelo país de forma intensa em 2013, dizendo “foi pra rua, vem pra urna”.

A mensagem da classe dominante é: “saiam das ruas, vocês aí não conseguirão nada, e venham para as urnas que aqui vocês têm voz!”. Esta mensagem é legitimada por todas as candidaturas que se apresentam publicamente sem ter como prioridade a denúncia do caráter de conservação da ordem da democracia burguesa no seu tempo de televisão, nos seus materiais escritos e nas falas públicas. Acredito que este seja um erro grave das campanhas das candidaturas de esquerda, um erro que certamente reflete os limites dos programas e das práticas da esquerda atualmente.

As campanhas da esquerda e a ilusão eleitoral

A classe dominante conta com as maiores coligações partidárias nacionais para garantir a sua hegemonia. As chapas de PT, PSDB e PSB disputam entre si a gestão do capitalismo no Brasil e certamente têm a confiança da classe burguesa. O PT tem os méritos de fazer, como dizia o ex-presidente Lula, os empresários e banqueiros lucrarem como nunca antes visto na história recente do país. Também agrada aos capitalistas pelo engessamento do movimento sindical, do movimento estudantil e de vários movimentos sociais que tinham (e ainda têm) bastante influência da política petista. O PT, portanto, ainda hoje garante à burguesia a sua hegemonia nacional como nenhuma outra chapa poderá fazer por conta de sua penetração na classe trabalhadora e suas condições de garantir a conciliação de classes em nível nacional.

O PSDB é um partido que há anos perde influência política, talvez alcançando somente setores da burguesia e da classe média, mas incapaz de se tornar uma alternativa para iludir a classe trabalhadora. A chapa Marina/PSB representaria o “novo”, a chance do capital de criar a necessária polarização entre duas chapas de sua confiança para restringir o debate político aos níveis mais rebaixados possíveis e dar fôlego ao processo eleitoral. Esta candidatura ganhou espaço com a tragédia da morte de Eduardo Campos e a tentativa da mídia burguesa de criar uma grande comoção nacional em torno do fato.

As organizações de esquerda, lamentavelmente, também têm participado da construção do consenso disseminado pela classe dominante em torno do processo eleitoral da democracia burguesa. A maioria do tempo dos programas de TV é utilizada com apresentação de propostas que resolveriam problemas nas diversas áreas: educação, saúde, transporte, moradia etc. Várias candidaturas de partidos de esquerda falam em socialismo (alguns nem a isso chegam), mas não fazem o que deveriam no tempo de televisão em rede nacional a que têm direito: dizer à classe trabalhadora que é necessário se organizar para a luta pelas principais bandeiras dos trabalhadores nos sindicatos e nos movimentos sociais, que deve ter força para lutar contra os governos e as direções sindicais pelegas (caso da imensa maioria dos sindicatos pelo país); dizer aos estudantes que é necessário que se organizem para a luta nos CAs/DAs, DCEs e grêmios; enfim, dizer claramente que sem luta não há transformação. Falar em socialismo e não explicar o que precisa ser construído no movimento da classe trabalhadora? Iremos nos tornar um país socialista por meio das eleições? A cada ação e posição é preciso analisar em que sentido estamos educando o proletariado.

Os partidos de esquerda perdem, ainda, a oportunidade de priorizar – no tempo de televisão e nos materiais escritos – uma grande campanha contra a criminalização de movimentos sociais, sindicatos, organizações políticas e militantes, situação que têm se agravado rapidamente no Brasil.

No caso das organizações de esquerda que apresentam hoje chapas nas disputas eleitorais, não há alternativa que se apresente de modo coerente e firme na organização da classe trabalhadora em torno de um projeto revolucionário.

No SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), por exemplo, a direção, composta por PSOL, PSTU e PCB, que hoje apresentam suas candidaturas, agiu de modo firme para frear o movimento de greve de 2013, forçando o encerramento do movimento na conciliação de classes, em Brasília, com os governos Cabral e Paes e o STF. A mesma direção boicotou claramente o movimento de greve de 2014 e continua usando métodos para dificultar a participação da categoria nos fóruns do sindicato. Lênin dizia que “a ação das massas – uma grande greve, por exemplo – é sempre mais importante que a ação parlamentar, e não só durante a revolução ou numa situação revolucionária”. É preciso retomar a teoria revolucionária para fazer a esquerda sair da lama do reformismo, que sufoca a luta da classe trabalhadora.

O voto nulo e o boicote às eleições como tática

Uma tática adotada será indicar o voto nulo – que representa a negação das candidaturas apresentadas e a crítica ao processo eleitoral – ou o boicote às eleições – que representa de forma até mais clara a negação e a denúncia de todo o processo eleitoral burguês. Não é o voto nulo ou a negação do processo eleitoral burguês em si que mudam alguma coisa na realidade. O que transforma a realidade nesse momento eleitoral é provocar o debate, fazer a consciência de classe avançar.

A posição de negação do processo eleitoral não é novidade. Não se trata de negar a possibilidade de uma atuação revolucionária no parlamento de forma alheia à conjuntura, mas reconhecer que, neste momento, não contribui para a luta por transformações radicais nem para a construção da consciência revolucionária indicar o voto nas candidaturas existentes. Lênin reconhecia a legitimidade do boicote: “estaria errado quem continuasse sustentando, de modo geral, a velha afirmação de que abster-se de participar dos parlamentos burgueses é inadmissível em todas as circunstâncias. Não posso tentar formular aqui as condições em que é útil o boicote, já que a finalidade desse folheto é bem mais modesta: analisar a experiência russa em relação a algumas questões atuais da tática comunista internacional”.

É tarefa dos revolucionários provocar a consciência da classe trabalhadora, superar o debate raso e pragmático entre as candidaturas dos partidos da ordem e questionar o programa reformista e institucional das organizações de esquerda. É necessário ir muito além do voto no “menos pior” para criar condições reais de transformação social. É necessário denunciar o reacionarismo do parlamento burguês e retomar o projeto revolucionário que coloque claramente a ação da classe trabalhadora em primeiríssimo plano.trabalhadores, levantai

O papel fundamental dos revolucionários nestas eleições é manter viva a chama revolucionária presente nas jornadas de junho e nas inúmeras greves de 2013 e 2014 e incentivar o sentimento revolucionário na classe trabalhadora.

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2 respostas para Eleições: o boicote, o voto nulo e o projeto revolucionário

  1. “Lênin reconhecia a legitimidade do boicote: “estaria errado quem continuasse sustentando, de modo geral, a velha afirmação de que abster-se de participar dos parlamentos burgueses é inadmissível em todas as circunstâncias. Não posso tentar formular aqui as condições em que é útil o boicote, já que a finalidade desse folheto é bem mais modesta: analisar a experiência russa em relação a algumas questões atuais da tática comunista internacional”.”

    A própria citação mostra que o boicote (ainda que legítimo), é uma tática excepcional.

    Se as críticas ao reformismo na esquerda tem fundamento, e por um lado o autor coloca a pecha de que a esquerda que disputa as eleições vê a tática com naturalidade e sem questionamento, por outro lado, estes setores que condenam a tática e propoem o voto nulo e abstenção, fazem-no de modo dogmático e irreflexivo e não pelo dito reformismo da esquerda eleitoral, visto que desde muito antes do processo já defendiam o voto nulo e criticavam as organizações que se utilizavam da tática eleitoral. Pode-se argumentar que tais erros eleitorais vem de antes, o que justificaria essa postura dos grupos que defendem voto nulo e boicote, mas pergunto: Em que momento essas organizações testaram ou tentaram incindir na tática eleitoral da esquerda?

    Isso, partindo do pressuposto que estamos discutindo entre socialistas, anarquistas seriam um outro debate.

  2. Adolpho Ferreira disse:

    O boicote é uma tática que não deveria ser, também, naturalizada, não pode ser tornada um dogma. É importante lembrar, companheiro, que Lenin falava a partir de uma conjuntura específica do movimento proletário, e é muito claro no próprio texto citado que ele se refere à participação do partido revolucionário do proletariado nas eleições. Lenin, nos trechos citados, está dialogando com revolucionários. Isso é repetido diversas vezes no texto. Não temos, hoje, um partido revolucionário disputando as eleições. Repito um período do texto que escrevi: “No caso das organizações de esquerda que apresentam hoje chapas nas disputas eleitorais, não há alternativa que se apresente de modo coerente e firme na organização da classe trabalhadora em torno de um projeto revolucionário”.

    Em outro trecho do texto, deixei claro que o boicote, no meu entendimento, não é uma posição que independe de cada momento conjuntural e organizativo da classe trabalhadora: “Não se trata de negar a possibilidade de uma atuação revolucionária no parlamento de forma alheia à conjuntura, mas reconhecer que, neste momento, não contribui para a luta por transformações radicais nem para a construção da consciência revolucionária indicar o voto nas candidaturas existentes”.

    Lenin escreveu o seguinte: “Nós, bolcheviques, atuamos nos parlamentos mais contrarrevolucionários e a experiência demonstrou que semelhante participação foi não só útil como necessária para o partido do proletariado revolucionário”. E demonstra o caráter da participação dos revolucionários nas instituições da democracia burguesa: “está provado que, mesmo algumas semanas antes da vitória da República Soviétiva, mesmo depois dessa vitória, a participação num parlamento democrático-burguês, longe de prejudicar o proletariado revolucionário, permite-lhe demonstrar com maior facilidade às massas atrasadas por que semelhantes parlamentos devem ser dissolvidos, facilita o êxito de sua dissolução, facilita a ‘supressão política’ do parlamentarismo burguês”.

    As organizações de esquerda que disputam as eleições hoje tem como objetivo estratégico a dissolução dos parlamentos burgueses e isto fica claro em sua prática no movimento? Pelo contrário. São organizações que fazem os trabalhadores acreditarem no processo eleitoral burguês como possível solução, que sufocam a luta e a organização classista e correm para a conciliação de classes quando os conflitos ameaçam o seu programa reformista e eleitoreiro, como as próprias greves das redes municipal e estadual do Rio de 2013-14 demonstraram. Muitos, frequentemente, repetem o bordão reformista de que “o parlamento é a casa do povo”. Não é e nunca será. A crítica ao reformismo é necessária, os revolucionários minimizarem isso é o mesmo que permitir que os reformistas continuem deformando o marxismo e o socialismo. O que se dilui nas ações e programas reais dos reformistas não são os parlamentos, mas sim a centralidade da revolução como necessidade da classe trabalhadora para destruir as desigualdades e opressões do capital.

    Deixei claro no texto, o voto nulo ou o boicote não resolvem nosso problema quanto às ilusões nas instituições da democracia burguesa. Concordo com Lenin neste ponto, avançaríamos mais com uma atuação verdadeiramente revolucionária e comunista nos parlamentos. Para isto, é necessário que haja um partido revolucionário. A propaganda do voto nulo e do boicote precisa levar a isso, precisa levar à propaganda da necessidade de organização do partido revolucionário.

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