Era PT e o meio ambiente, a face piorada do mais do mesmo

Por Deborah Regina Salim (Ciências Biológicas UFRJ e Coletivo Construção)

Os governos do PT de Lula e Dilma representaram um dos maiores retrocessos nas leis ambientais do país. Como consequência, viveremos uma crise ambiental que pode se agravar até 2050 e quem pagará a conta serão os trabalhadores e trabalhadoras.

No segundo mandato de Lula na presidência da república, o país alcançou a colocação de 7ª maior economia mundial e já no fim do primeiro mandato da presidenta Dilma, o país conseguiu sair do mapa da fome. Números estes muito comemorados pelo PT e que só foram possíveis a curto e médio prazo devido a uma série de mudanças nas legislações ambientais, mega-obras de infra-estrutura e favorecimento dos já muito favorecidos latifundiários.

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Os governos do PT e a questão de mulheres: reflexões sobre um projeto político

Autora: Natalia Conti, militante do PSTU/RJ, constrói o Movimento Mulheres em Luta (MML-CSP Conlutas) e é mestranda em Sociologia na Universidade Federal Fluminense (UFF)

Fazer um balanço dos governos do PT sobre a questão das mulheres é inevitavelmente ter que olhar para boa parte dos projetos que o Estado elabora. Diferente de analisar as políticas específicas para o setor, podemos a partir da leitura das políticas de saúde, educação, segurança pública e emprego, por exemplo, identificar aquele lugar concebido pelo governo para as mulheres brasileiras, sobretudo as mulheres trabalhadoras. Imediatamente após a apresentação de políticas de austeridade que restringem o seguro-desemprego, atacam as pensões, o abono salarial e o auxílio-doença, apontamos que não é possível ainda fazer um balanço definitivo a respeito, visto que no cenário de crise econômica os ataques tendem a se aprofundar e comprometer as poucas garantias que as mulheres têm atualmente.

Outro aspecto importante a ser levado em conta, antes que entremos propriamente no debate dos projetos dos governos Lula e Dilma, é o fato de que a eleição da primeira mulher à presidência do país, seguido de dois mandatos do primeiro (ex-) operário eleito ao mesmo cargo, reforça as expectativas existentes na possibilidade de transformação da realidade política e social por parte da população, que vê ainda, de alguma maneira, o PT como um partido diferente dos partidos burgueses tradicionais. Há um nó nessa questão, como poderemos discutir mais adiante, que implica na identificação das mulheres brasileiras com esta governante, ainda que a sua eleição, simplesmente pelo fato de ser mulher, não implique no favorecimento de políticas que coloquem em xeque a realidade de violência e precariedade vivida. Continuar lendo

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De FHC a Dilma: as duas privatizações da Petrobrás

Por Daniel Tomazine e Marcello Bernardo. O primeiro é Mestre em História Social pela UFF e Técnico de Operação Pleno da Petrobras há 5 anos e foi vice-presidente da CIPA da UTE-GLB por um mandato. O segundo é graduado em Educação Física pela UFRRJ, Técnico de Operação Júnior, há 3 anos na REDUC. Ambos são membros da oposição à direção do SINDPETRO Caxias, “União na Luta”.

Quando Lula chega ao segundo turno em Outubro de 2002, a classe operária em geral sentia-se com esperança. Os Petroleiros tinham uma esperança de que navegariam em novos mares. Refiro-me à grande maioria petroleira, deixando de lado as viúvas de FHC que também contaminam a Petrobras.

Esperava-se que a empresa fosse resgatada do caos em que fora deixada; as refinarias e plataforma passariam por reformas, eliminando o sucateamento a que foram submetidas. Os empregados das subsidiárias viam uma luz no fim do túnel, a esperança de serem incorporados à matriz.

Os 8 anos de governo FHC, em sua aliança PSDB/PFL/PMDB, impuseram a TODAS as estatais brasileiras uma série de medidas “sucateadoras”. Como parte do plano de privatizações a preços baixos (e com financiamento do BNDES, não se esqueça), o governo agia em duas frentes: 1- deixava de investir em manutenção preventiva e preditiva; 2- iniciava um processo de desmembramentos das empresas enormes – chamadas de elefantes na sala desde a época de Fernando Collor e sua política de “desestatização”. Continuar lendo

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A quem serve a política habitacional do PT?

*Texto escrito por Lucas Faulhaber, arquiteto e urbanista.

A ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder executivo federal em 2003, significou uma forte esperança de que a política urbana, e a habitação de interesse social mais especificamente, entrassem na agenda de políticas públicas, vide as “conquistas” dos movimentos pela Reforma Urbana nos anos anteriores, como a Emenda 26 (2000), que incluía a moradia dentre os demais direitos sociais e a criação do Estatuto das Cidades (2001), regulamentando a política urbana expressa na Constituição.

Passados doze anos de governo do PT, podemos perceber que de fato estes temas foram colocados em pauta, e a criação do Ministério das Cidades em 2003 foi fundamental para isso. No entanto, cabe aqui a análise sobre qual projeto de cidade vem se consolidando ao longo desse tempo e se de fato este projeto condiz com a proposta da reforma urbana, a qual persiste no programa do governo, porém de forma desfigurada. Continuar lendo

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A crise e o ajuste fiscal na conta dos trabalhadores brasileiros

Valéria Lopes é professora de Sociologia do Colégio Pedro II, mestre em Serviço Social pela UFRJ, autora da dissertação “Crise do sindicalismo e crise do capital: análise crítica da luta sindical em defesa do trabalho na ordem capitalista”.

Nos anos de governo da aliança política PT/PMDB, sob o permanente assédio dos grupos patronais e do capital mundializado, seguiu sendo aprofundado o desmonte dos direitos da classe trabalhadora brasileira.

Durante os anos neoliberais de FHC, seguindo as orientações do FMI e do Banco Mundial, o Brasil foi campeão na desregulamentação dos direitos trabalhistas, tendo implementado mecanismos como o Banco de Horas e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), através de uma reforma trabalhista que atacou simultaneamente os três pilares de regulação: contrato, jornada e salário.

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Perspectivas sobre Política de Drogas para o segundo mandato Dilma

* Texto escrito por Andrew Muller Reed, Mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Preparava-me para escrever estas linhas, que avaliariam as (poucas) perspectivas de avanço do Executivo referente à política de drogas nos próximos quatro anos, quando o próprio governo se apressou em deixar claro: nenhuma iniciativa sobre o tema está prevista para o segundo mandato de Dilma Rousseff, como afirmou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

O posicionamento confirma o que já se poderia esperar. Em doze anos de governo PT, a necessária reforma na política de drogas nunca ganhou relevância do Executivo. Desde as eleições de 2010, quando a bancada evangélica cresceu na base de sustentação governista, qualquer possibilidade de flexibilização foi congelada no Palácio do Planalto.

No Legislativo, ao contrário, o que o Congresso oferece de concreto é o projeto de lei PLC 37/2013- de autoria do Dep. Federal Osmar Terra (PMDB), já aprovado na Câmara e tramitando no Senado -, que pretende aumentar ainda mais a pena de “tráfico”, definir as internações compulsórias de usuários de drogas como ação prioritária na política de drogas nacional e regulamentar o repasse de verba pública para o financiamento de comunidades terapêuticas privadas – demanda de grupos religiosos bem representados na Casa e na base aliada[1].

Manifestação em São Paulo pelo fim da guerra às drogas

Manifestação em São Paulo pelo fim da guerra às drogas

A partir das recentes eleições, com o governo Dilma acenando para a direita na montagem dos ministérios e um Legislativo ainda mais conservador, a expectativa de mudança positiva mais palpável para os próximos anos continua sendo a possível descriminalização dos usuários pelo Supremo Tribunal Federal. O STF adia desde 2012 o julgamento de um recurso que pode considerar inconstitucional a criminalização do uso de drogas, por violar a liberdade individual e os princípios de intimidade e da vida privada. Continuar lendo

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Cultura e Governo do Partido dos Trabalhadores

Por Adler Homero Fonseca de Castro

Uma forma de analisar a postura do Partido dos Trabalhadores em face da questão da administração da cultura demanda que se entendam dois preceitos básicos. O primeiro, indispensável para se entender o programa do partido, seria a definição de “política” e nesse texto usaremos o sentido administrativo, de que política é uma “projeção de um programa de metas que incluem valores e práticas: o processo de geração de políticas se constitui na formatação, promulgação e aplicação de identificações, demandas e expectativas”. Esta definição é importante pois, historicamente, os governos no Brasil, praticamente não tiveram políticas culturais, no sentido de uma ação direcionada e consciente para o meio – e isso desde a Independência. Ai entraremos no segundo ponto fundamental para entender a postura do Partido dos Trabalhadores para a área da Cultura, que é a forma como o partido atua nessa área

A grande galeria do Louvre, pintura de cerca de 1795 mostrando o esforço do governo revolucionário Francês em montar uma política cultural como forma de mobilização popular.

A grande galeria do Louvre, pintura de cerca de 1795 mostrando o esforço do governo revolucionário Francês em montar uma política cultural como forma de mobilização popular.

De forma muito sumária, historicamente, a cultura é vista como uma coisa que “acontece de forma natural”, seu incentivo e fomento sendo praticamente ignorada pelos governos do mundo até a Revolução Francesa. A partir de então, alguns países passaram a dar importância ao tema, em termos de formação de uma identidade nacional que justificasse sua ação imperialista – os revolucionários franceses foram os pioneiros nesse campo, pois era necessário mobilizar a população para a defesa do País e reforçar o sentimento de patriotismo contra os opressores. Sintomaticamente, um dos primeiros museus modernos do mundo, o Louvre, surgiu em 1791, dois anos depois da Revolução. Daí em diante, os governos europeus passaram a dar atenção à atividade cultural – a das elites, a assim chamada “cultura erudita”, pois essa encerrava os valores que interessavam a eles. A política cultural do período Vargas (1930-1945), a única que se percebe na história do Brasil, se enquadrava nesses parâmetros.

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O que (não) podemos esperar deste próximo Governo Dilma na área de direitos humanos.

* Dando continuidade ao dossiê “E agora, PT?”, texto de Eduardo Baker, advogado da Justiça Global e baixista do El Efecto, escrito a pedido do blog Capitalismo em Desencanto.

Vejamos, primeiro, alguns dos últimos passos e apontamentos do governo federal em 2014 na área. A última notícia do ano de 2014 presente na página oficial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República anuncia a realização das Conferências Nacionais dos Direitos Humanos em dezembro de 2015. Estas incluem quatro conferências nacionais temáticas e 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Sua edição anterior aconteceu em 2008, durante os debates sobre a atualização e reforma do Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) I e II, e foi o principal momento de participação da sociedade na construção do que poderia ser a política de direitos humanos do governo federal.

Diversos movimentos sociais, organização não-governamentais, grupos de pesquisa e outros agrupamentos participaram do debate e contribuíram na construção do PNDH-3, apresentado pelo Governo Federal no ano seguinte, ainda na gestão do ex-presidente Lula. Como bem sabemos, o programa foi alvo de ataques pesados por incluir temas polêmicos – como a legalização aborto e a regulamentação da imprensa – e rapidamente alterado pelo governo, em dois momentos consecutivos.

Angeli - Declaração dos Direitos dos Homens Continuar lendo

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Observações sobre o modo petista de contrarreformar a previdência social brasileira.

* Mais um texto de uma autora convidada, agora de Sara Granemann, docente na Escola de Serviço Social da UFRJ, escrito a pedido do blog Capitalismo em Desencanto.

Nas linhas abaixo pretende-se analisar os mais graves ataques à política previdenciária, embora não todos, desfechados pelos governos petistas, nos últimos 12 anos, e conjecturar sobre possíveis medidas da presidente Dilma ao governar para o capital.

FUNPRESP[1]: o ataque ao Regime Próprio de Previdência Social

Analisar as ações no campo das políticas de previdência pública praticadas por governos petistas implica, à partida, concluir sem meias palavras: esta foi a mais atacada política social desta já longa década especializada em destruir direitos e “esperanças”.

Recorde-se: o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, em seus primeiros meses de gestão quando gozava de enorme popularidade, enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC-40/2003; aprovada, posteriormente, como EMC 41/2003), que se constituiu no pior e mais impactante ataque aos direitos dos trabalhadores empregados pelo Estado[2].

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Por que não esperar Reforma Agrária dos próximos 4 anos de governo do PT: breve histórico da questão agrária no Brasil recente.

* O texto publicado a seguir é de autoria de Pedro Cassiano (doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense), e foi escrito a pedido do coletivo do Blog Capitalismo em Desencanto.

A questão agrária no Brasil é um dos assuntos mais importantes e talvez um dos menos debatidos. O motivo desse silêncio é muito simples: a concentração fundiária que marca a estrutura da propriedade rural do país é intocada. Sabe por quê? A classe dominante agroindustrial é um dos setores da classe dominante brasileira mais organizada de todos os tempos. Suas primeiras iniciativas de organização são concomitantes com a formação da República no Brasil no final do século XIX. Isso quer dizer uma coisa que quase não é dita: não há Republica no Brasil sem grandes proprietários. Continuar lendo

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