Pátria educadora para quem? O governo Dilma Rousseff e o empresariamento da educação

Texto de Kênia Miranda, professora da Faculdade de Educação da UFF

Muitos companheiros de lutas sindicais, de movimentos sociais e político-partidários perguntaram-se, diante da polarização da disputa das últimas eleições gerais, se o voto em Dilma Rousseff, apesar das críticas em setores como o da economia e as denúncias de corrupção, seria uma forma de permitir que direitos sociais não fossem perdidos, dentre eles os supostos avanços na educação.

A análise que apresentaremos pretende demonstrar que os governos do Partido dos Trabalhadores, até o momento, foram nefastos para a educação de um determinado projeto classista. Refiro-me àquela educação voltada aos interesses da formação multilateral, de caráter politécnica, financiada pelo Estado e sob o controle dos trabalhadores. E mesmo a perspectiva de uma educação mais humanista foi abandonada.

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Sem dúvida, os governos petistas privilegiaram um determinado projeto de educação, o que busca a sua coisificação. Ou seja, tais governos buscaram atender aos interesses da perspectiva da educação compreendida como um fator de produção cujo fim seria adicionar valor ao capital através do treinamento para o trabalho e, por outro lado, garantir ao setor de serviços educacionais negócios de baixo risco e alto rendimento. Rodrigues, no livro “Os empresários e a Educação Superior”, nomeou estas duas formas básicas da burguesia encarar a educação como mercadoria-educação e educação-mercadoria[i]. Na primeira, a educação e o conhecimento reduzem-se a insumos à produção de mercadorias, na segunda, a educação é a própria mercadoria, a ser vendida no mercado.

Os argumentos já apresentados nos diversos temas que compõe este dossiê demonstram que os interesses dos trabalhadores, da cidade e do campo, foram preteridos no âmbito das políticas estatais sob o controle do PT. Cabe destacar que a conversão do PT de um partido de massas de enfrentamento ao capitalismo ao de partido gerente deste não aconteceu de forma repentina[ii].

Mas, vamos dar destaque ao segundo mandato de Dilma Rousseff que começou com a indicação dos representantes das maiores confederações patronais do Brasil e intelectuais orgânicos do capital, tais como Kátia Abreu, representante do agronegócio e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, além da composição da equipe econômica por Joaquim Levy , para a Fazenda, Armando Monteiro e Nelson Barbosa , sinalizando a direção da política econômica para os próximos anos.

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Em sentido horário, da esq. para a dir.: Katia Abreu (Ministra da Agricultura), Armando Monteiro (Ministro da Indústria), Nelson Barbosa (Ministro do Planejamento) e Joaquim Levy (Ministro da Fazenda).

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Cid Gomes, Ministro da Educação

Para o Ministério da Educação foi nomeado Cid Gomes (Partido Republicano da Ordem Social-PROS), ex-governador do estado do Ceará, conhecido não só pelas denúncias de desvio de dinheiro público e pelo descumprimento do piso salarial nacional dos professores no estado que possui um dos mais elevados índices de analfabetismo do Brasil, mas também pela repressão aos movimentos grevistas de trabalhadores da educação contra um dos piores salários do país, além das frases de efeito como “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”.

Entre a posse de Dilma Rousseff  e o anúncio do lema de seu novo governo “Brasil, Pátria Educadora” e a redução das verbas para a Educação não houve uma semana de distância. De que prioridade à educação se trata?

Patria_EducadoraNo mesmo discurso, Dilma Rousseff deu destaque aos novos “recursos oriundos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal” para a educação nos próximos quatro anos de governo. Como demonstra Nicholas Davies, no artigo Pré-sal: a salvação da Educação?, é bastante difícil “saber o que tal lei trará de recursos novos para a educação a curto, médio e longo prazo, pois isso dependerá de fatores como o preço e volume do petróleo extraído de áreas declaradas comerciais depois de 3/12/2012” ou seja, as novas verbas não englobam o total da produção e dependem da oscilação do mercado, no momento atravessado pela crise político-econômica avassaladora por que passa a maior empresa brasileira, a Petrobras, e que coloca a própria governabilidade em xeque. Além disso, o corte no Ministério da Educação, decorrente do ajuste fiscal, representou 31% do valor total do orçamento, equivalente a perda de cerca de R$7 bilhões anuais, em comparação ao orçamento de 2014.

É necessário destacar ainda do discurso presidencial o compromisso com uma determinada formação, aquela que destacamos acima, do treinamento para o trabalho simples, através de Programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego  (PRONATEC). No primeiro mandato de Dilma Rousseff esta foi uma importante forma de ampliação de matrículas e de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, em especial para o Sistema S (SENAI, SESI, SENAC, etc). No discurso de campanha e de posse, a presidenta prometeu triplicar o número de matrículas nesta modalidade, ou seja, atingir 12 milhões de vagas para que “jovens, trabalhadores e trabalhadoras tenham mais oportunidades de conquistar melhores empregos e possam contribuir ainda mais para o aumento da competitividade da economia brasileira”.

Temos aqui o modelo de prioridade do treinamento para o trabalho, de subordinação da formação à lógica da economia competitiva, como desejam e cobram os empresários, seja para o trabalhador menos qualificado, formado em curso de 160 horas do PRONATEC, seja para o trabalhador formado na graduação.

Ao que nos parece, por um lado, esta é a base do projeto de toda a expansão na educação ocorrida entre os anos de 2003 e 2014 e, por outro lado, há o objetivo de garantir um vistoso mercado educacional ao setor que mercantiliza os mais variados serviços. A euforia deste último setor é evidente, a seção de Economia do jornal O Globo recomendou o investimento no setor no ano de 2015, apesar da instabilidade do mercado por causa dos ajustes fiscais e dos juros em alta:

a menina dos olhos do mercado é mesmo o setor de educação, cuja perspectiva é de um bom ano diante da promessa de manutenção dos programas federais de estímulo, caso do Prouni, que concede bolsas integrais e parciais em instituições privadas; do Fies, que financia as mensalidades de universidades pagas; e do Pronatec.

Como pode ser depreendido, a transferência de verbas públicas ao setor privado através de incentivos fiscais e outros mecanismos tornaram os negócios no setor bastante atrativos. Deise Mancebo[x] aponta, no gráfico abaixo, como ocorreu a ampliação da Educação Superior no Brasil nos governos de Lula da Silva:

Evolução das matrículas dos cursos de graduação presenciais e à distância no Brasil, por organização acadêmica, 1995-2011

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Fonte: BRASIL. MEC. INEP. Sinopses estatísticas do Censo da Educação Superior: 1995 a 2012. Brasília: MEC. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2013.

Novamente, na seção de Economia do jornal O Globo, na matéria Ensino Privado, Dinheiro Público: Dependência Estatal[iv] é destacado que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) passou de R$ 810 milhões, em 2010, para R$ 13,75 bilhões, em 2014. Tais dados revelam o nível de financiamento público das empresas educacionais privadas que contam, atualmente, com cerca da metade das matrículas financiadas pelo Estado, através do FIES. Cabe destacar que, no site do FIES, o governo compromete-se frente às instituições privadas com o pagamento de até 90% da dívida não paga.

Ao mesmo tempo, as instituições federais de ensino passaram por um processo de expansão precarizada e incorporação destas à lógica de gestão, avaliação e competitividade empresariais, além da diversificação de fontes de financiamentos. Aliás, este é o ponto central de qualquer a política educacional: o financiamento.

Não é novidade que disputas em torno dos interesses públicos versus privados ocorrem desde as primeiras elaborações da legislação educacional brasileira, contudo, é necessário destacar que, desta vez, tal disputa ganhou outras nuances com o Plano Nacional de Educação (2011-2020), aprovado no Congresso Nacional, em 06 de junho de 2014, lei 13.005/2014 .

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O PNE é a garantia legal da manutenção e da expansão do projeto burguês para a Educação, seja pela regulamentação do financiamento, do controle sobre a gestão e os trabalhadores da educação, seja pela perspectiva de formação interessada para a classe trabalhadora.

O período que precedeu a aprovação da lei 13.005/2014 foi marcado pelas disputas em torno da consigna dos “10% do PIB para a Educação Pública”, oriunda do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP). Vimos as manobras de setores privatistas de que a lei deveria ampliar os recursos da educação, desde de que não os tornasse exclusivos para a educação pública, ou seja, na prática, setores opostos defenderam “10% do PIB para a Educação”. Mesmo esta última formulação não mostrou-se uma unanimidade entre os setores burgueses, o que fez com que ocorressem, no processo de tramitação do projeto, derrotas e vitórias da proposta dos “10% do PIB para a Educação”.

Quando a proposta dos “10% do PIB para a Educação Pública” foi aprovada na Câmara em final de 2013, já estava garantida uma manobra salvacionista dos setores empresarias: a ressignificação do conceito de público[v]. Como destaca Leher[vi], o texto que foi à votação – o texto do Senado fora substituído pelo da Câmara -, no artigo 5º, § 4º, garantiu a incorporação do conjunto das parcerias público-privadas. Ou seja:

Todas as parcerias público-privadas e os incentivos do Estado ao setor privado-mercantil (ProUni, FIES, BNDES, PRONATEC, Ciência Sem Fronteiras, Creches Beneficentes, organizações filantrópicas voltadas para a educação especial, Sistema S [SENAI, SENAC, SENAR, SESI etc.], EMPRAPII e outros) são reconceituados como pertencentes ao rol do público.

Não podemos considerar tal mecanismo somente como uma ação astuciosa, mas devemos estar atentos ao aspecto do convencimento que ele fomenta, na busca da naturalização da amálgama entre o setor público e o privado.

Apesar do PNE não estabelecer as novas fontes de financiamento – à exceção dos superestimados recursos oriundos dos royalties do petróleo -, de consolidar a cultura de metas e mecanismos de controle da gestão e do trabalho na educação, de (des)valorizar o magistério por premiação através de uma suposta lógica meritocrática, e ter sido construído sob a direção intelectual-moral de empresários e intelectuais orgânicos do capital, o organismo Todos pela Educação -, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), anunciou que a “aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”. Não por acaso, esta também foi a posição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

No campo do sindicalismo dos trabalhadores da educação, na esteira de sustentação do Partido dos Trabalhadores e da CUT, muitas entidades abstiveram-se da crítica radical ao PNE e de outras políticas educacionais. Nas duas últimas décadas, o refluxo das lutas atingiu a maioria dos sindicatos de trabalhadores da Educação, com  importantes exceções, é necessário registrar.

A maior organização dos trabalhadores da educação básica, a CNTE, renunciou ao enfrentamento ao avanço da privatização da educação, à heteronomia do trabalho em educação promovido pela regulação, controle de avaliações padronizadas, programas e planos que vinculam, coercitivamente, resultados à obtenção/ privação de recursos. Quando muito, a Confederação convocou ou apoiou mobilizações pelo cumprimento do piso nacional do magistério, para jornada de 40 horas semanais[vii].

A construção de um projeto de educação que supere o projeto do capital não tem atalho, tampouco é desconhecida. Na crítica ao Programa de Gotha, Marx deixa claro que o Estado não pode ser o educador do povo, mas antes “é o Estado que, ao contrário, necessita receber do povo uma educação muito rigorosa”. O Mercado tampouco pode ser o educador do povo, como pretende assegurar o PNE, até 2020.

A necessidade de assumirmos o controle da educação demanda termos a capacidade de formular, de exercer a autogestão e de associarmos as lutas por educação às lutas pela derrubada da sociedade do Capital. Isto exige de nós educadores que também sejamos militantes sociais. Devemos carregar conosco as utopias, mas não as ilusões.

[i] RODRIGUES, José. Os empresários e a educação superior. Campinas: Autores Associados. 2007.

[ii] A esse respeito ver COELHO, Eurelino. Uma esquerda para o capital: o transformismo dos grupos dirigentes do PT (1979-1998). São Paúlo: Xamã; Feira de Santana: UEFS Editora, 2012; e ARCARY, Valério. Um reformismo quase sem reformas: uma crítica marxista do governo Lula em defesa da revolução brasileira. São Paulo: SUNDERMANN, 2012.

[iii]  MANCEBO, Deise. Expansão da educação superior no Brasil: trabalho docente e conflitos educacionais.In: IV Seminário Internacional da Rede de Pesquisadores Sobre Associativismo e Sindicalismo dos Trabalhadores em Educação – Rede ASTE, Niterói, UFF, 2013.

[iv] ENSINO privado, Dinheiro público: Dependência estatal. O Globo. Rio de Janeiro, 27-02-15.

[v]  O que também não é propriamente uma novidade, pelo menos, desde a LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.

[vi] LEHER, Roberto. 25 anos de educação pública: notas para um balanço do período. In: GUIMARÃES, C.; BRASIL, I.; MOROSINI, M.V. (Orgs.). Trabalho, educação e saúde: 25 anos de formação politécnica no SUS. Rio de Janeiro: EPSJV, 2010, p.9.

[vii] O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica foi recentemente reajustado para R$ 1.917,78, para o vencimento das carreiras de docentes com formação de nível médio.

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