A desmilitarização das polícias e o questionamento às bases da dominação de classes no capitalismo contemporâneo

“A polícia apresenta suas armas

escudos transparentes, cassetetes, capacetes reluzentes

E a determinação de manter tudo em seu lugar”

Paralamas do Sucesso, Selvagem (1986)

Jornalista da TV Folha atingida por bala de borracha disparada pela PM
Crédito: Diego Zanchetta / Estadão Conteúdo

Nas grandes e prolongadas mobilizações sociais que marcaram o Brasil em 2013, a determinação policial para manter tudo em seu lugar colaborou imensamente para que muitas coisas não permanecessem imóveis. Na repressão às manifestações, ao agregar aos tradicionais escudos, cassetetes e capacetes, outros artefatos de maior complexidade, como as chamadas bombas de efeitos moral, as bombas de gás lacrimogêneo e as balas de borracha, as polícias militares de diferentes estados colaboraram não apenas para que os atos iniciados em protesto contra aumentos das tarifas dos transportes públicos multiplicassem suas dimensões, como também ampliassem sua pauta, colocando a própria ação policial em sua alça de mira. De forma emblemática, é possível dizer que com a bala de borracha que alvejou, no olho, a jornalista do Grupo Folha – um dos principais pilares da mídia empresarial no país –, abriu-se um novo campo de visão sobre a atuação das polícias militares brasileiras.

Em parte, essa abertura decorreu da capacidade da repressão policial às manifestações produzir certo grau de homogeneização das experiências de diferentes setores da população. De um lado, é evidente que as parcelas mais pauperizadas da classe trabalhadora e seus segmentos organizados em movimentos sociais já encontram-se habituados com a truculência e a arbitrariedade que caracterizam a ação cotidiana das PM’s. De outro, para as fatias melhor remuneradas da classe trabalhadora e o contingente da classe média que afluíram para as manifestações, essas mesmas truculência e arbitrariedade – ainda que em doses bastante reduzidas se comparadas com aquelas reservadas para os bolsões de pobreza – se não constituíram novidades, passaram, ao menos, a ser encaradas de uma nova perspectiva ao tornarem-se, também eles, seus alvos.

Protesto contra ação policial que deixou dez mortos no Complexo da Maré
Crédito: Marcos de Paula / Estadão Conteúdo

No caso do Rio de Janeiro, esse processo é especialmente significativo. No final de 2010, apenas dois anos e meio antes da explosão de junho de 2013, o governador Sérgio Cabral (PMDB) foi reeleito em primeiro turno com 66% dos votos válidos. Em sua campanha, o grande trunfo apresentado foi o programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s), implantado em diversas favelas da cidade sob a justificativa de expulsar o tráfico armado de drogas dessas áreas, recuperando a soberania estatal sobre territórios e garantindo o acesso dos moradores locais à cidadania. Entretanto, na prática, as UPP’s atuam no sentido de produzir condições para o avanço da mercantilização do espaço das favelas e de variados aspectos das vidas de seus habitantes, além de instalar uma gestão policialesca de sua sociabilidade e seu cotidiano. A despeito desses efeitos – ou precisamente por conta deles… –, a conjugação da propaganda oficial com sua contraparte midiática resultou na construção de um significativo apoio social às UPP’s. Naquela conjuntura, somava-se a isso a verdadeira glorificação de que foram objetos o BOPE (Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro) e sua lógica da “guerra ao tráfico” a partir do impacto dos filmes da franquia Tropa de Elite, evidenciando o pendor fascistizante de parcela da classe média.

Capitão Nascimento: o personagem da franquia “Tropa de Elite” que se tornou símbolo da defesa da violência policial por parcela da classe média

Diante desse quadro recente de apresentação das UPP’s como responsáveis pela elevação da “autoestima da cidade” e do BOPE como último bastião da moralidade e protetor dos “cidadãos de bem”, a explosão de questionamentos à atuação da PM nas manifestações iniciadas em junho evidencia um importante deslocamento na percepção dessa instituição, ainda mais impulsionado pelo caso Amarildo, um ajudante de pedreiro assassinado por policiais lotados na UPP da Rocinha. Nesse processo, adquiriu maior visibilidade uma bandeira há muito sustentada por militantes e organizações do campo da esquerda, especialmente aqueles atuantes na seara dos direitos humanos: a desmilitarização das Polícias Militares.

Embora possa ser apresentada com variadas nuances, de modo geral, essa reivindicação aparece articulada a um conjunto de medidas para a reorganização das forças policiais, que giram em torno da proposta de unificação das polícias civil e militar, de forma a superar o abismo atualmente existente entre patrulhamento – a cargo da PM – e investigação – responsabilidade da Polícia Civil. De acordo com diversos estudiosos do tema da segurança pública, a racionalização da ação policial advinda dessa unificação tenderia a ampliar sua capacidade de solução dos crimes.

Reivindicação de extinção da polícia militar em manifestação no Rio de Janeiro em 2013

O caráter civil dessa polícia unificada, por sua vez, seria justificado, principalmente, pela necessidade de afastá-la da lógica de combate que rege a PM, em função de sua atribuição constitucional de instituição auxiliar ao Exército Nacional. Voltadas para a atuação no interior de nossas fronteiras – ao contrário das Forças Armadas –, as PM’s passam, então, a concentrar sua atuação repressiva naqueles que são considerados “inimigos internos” e/ou potenciais ameaças à ordem econômico-social e ao regime político, com destaque para os movimentos sociais e os trabalhadores mais pauperizados, diuturnamente criminalizados. Conforme evidenciado pelos acontecimentos desse ano, no entanto, esse leque de alvos pode ser ampliado na medida em que novos setores sociais ou processos políticos questionem a ordem e o regime, mesmo que à custa da redução na prática de direitos legalmente previstos por esse mesmo regime, como o de manifestação.

Outro argumento importante que tem sido constantemente mobilizado em defesa da proposta de desmilitarização da polícia gira em torno da necessidade de se garantir aos trabalhadores dessa instituição a liberdade de organização política, algo vedado no âmbito das corporações militares. Tal organização permitiria, em primeiro lugar, a articulação sindical dos policiais, abrindo campo para lutas em defesa de direitos trabalhistas. De forma ainda mais significativa, a auto-organização dos trabalhadores policiais também poderia redundar em um fortalecimento dos questionamentos internos à própria polícia no que se refere à lógica beligerante que preside sua atual atuação, conforme já exposto.

Quanto a isso, é preciso ter em mente que parte significativa dos que ingressam nas PM’s – sendo oriundos, em larga medida, dos estratos mais pauperizados da própria classe trabalhadora – não o fazem por qualquer tipo de vocação particular, mas, sim, premidos pelas contingências do mercado de trabalho nacional, uma vez que a carreira policial garante estabilidade empregatícia. São os mecanismos formais e informais – como os desumanos e desumanizadores treinamentos a que são submetidos todos os ingressantes – da própria corporação que produzem a mentalidade belicista que grassa entre os policiais. Tais mecanismos, no entanto, não isentam a corporação de contradições internas, ainda que o belicismo que orienta a corporação como um todo seja empurrado ladeira abaixo ao longo de toda a hierarquizada cadeia de comando das PM’s – num formato tipicamente militar – até os soldados que fazem o “trabalho sujo” nas ruas. São precisamente esses que enfrentam a complexa tarefa de reprimir cotidianamente segmentos sociais muito próximos de suas próprias origens, além de serem frequentemente os únicos a enfrentarem punições nos casos em que se verificam os cinicamente denominados “excessos” – que, na verdade, constituem o coração da própria atuação policial em seus moldes atuais –, preservando a oficialidade que dirige a instituição e sua lógica militaresca.

Apontar essas contradições e as possibilidades de sua superação – ainda que parcial – por meio da desmilitarização não implica em concordar com a noção de que tal medida constitua qualquer tipo de bálsamo milagroso. Afinal, conforme muito bem argumentado por Eduardo Rodrigues em texto recentemente publicado aqui no Capitalismo em Desencanto, a militarização constitui um dos pilares da dominação de classes no capitalismo contemporâneo, ultrapassando em muito a ação das PM’s. Dentre diversos outros exemplos dessa tendência militarista, é possível mencionar o emprego, por 19 meses, das Forças Armadas (FFAA) na instalação das UPP’s do Complexo do Alemão, os projetos de utilização das próprias FFAA no aparato de segurança pública relativo à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e, a nível, mundial, a atuação das tropas dos Estados Unidos e de outros países na intervenção sobre o Iraque.

Soldados do exército participam da ocupação do Complexo do Alemão

Em face da complexidade desse processo e de sua articulação para além das polícias, é evidente que a mera desmilitarização não alteraria o sentido classista da atuação da instituição policial, que permanecerá a serviço da produção das condições de reprodução do capital e da perpetuação do jugo das classes dominantes. Por mais evidente que essa afirmação pareça, nunca é demais lembrar que a polícia é de classe (não à toa, as taxas de solução de crimes contra o patrimônio são muito mais elevadas do que aquelas relativas a crimes contra vidas), porque o Estado é de classe. Sem uma profunda transformação desse, aquela jamais será reorientada em seu sentido social. Não obstante essa limitação, a bandeira da desmilitarização possui um importante potencial para a unificação das lutas de diferentes setores da sociedade, além de constituir uma possibilidade de fissurar precisamente um dos elementos fundamentais do processo de acumulação capitalista contemporâneo. Deixar de fazê-la tremular constituiria, portanto, um grave erro tático para a esquerda revolucionária.